Governo libera R$ 12,459 bilhões do Orçamento de 2019 e educação leva a maior fatia do bolo

Os ministérios da Educação, da Economia e da Defesa foram os maiores beneficiados pela liberação de recursos do Orçamento anunciada nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia. O governo desbloqueou ao todo R$ 12,459 bilhões.

Parte desse dinheiro não poderá ser distribuída livremente. Do total, R$ 2,6 bilhões vêm das receitas recuperadas por meio da Operação Lava Jato. Esse dinheiro já está carimbado e não pode ser redirecionado. A decisão foi um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Outros R$ 8,3 bilhões foram distribuídos entre os órgãos da Esplanada dos Ministérios.

O Ministério da Educação recebeu R$ 1,99 bilhão dos recursos ordinários do Orçamento e mais R$ 1 bilhão do fundo da Lava Jato, que será direcionado para a educação infantil.

O Ministério da Economia, por sua vez, recebeu R$ 1,75 bilhão. Já a Defesa foi contemplada com R$ 1,65 bilhão.

Com volume menor de recursos, foram beneficiados Saúde (R$ 700 milhões), Infraestrutura (R$ 450 milhões) e Minas e Energia-MME (R$ 340 milhões). O MME chegou a usar como argumento o megaleilão de petróleo do pré-sal em seu pedido por recursos para a PPSA, empresa que gerencia os contratos de exploração do pré-sal. A pasta chegou a afirmar que havia risco para a arrecadação de União, Estados e municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, que gerencia o programa Minha Casa Minha Vida, recebeu R$ 200 milhões na distribuição dos recursos.

Além dos órgãos do Executivo, os demais poderes também poderão gastar mais. Eles receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Também haverá liberação para as emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões (sendo R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada).

No fundo da Lava Jato, além da educação infantil, foram destinados R$ 250 milhões para o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq e R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. Já as ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão um reforço de R$ 100 milhões.

Do volume de R$ 1,060 bilhão destinado para ações na Amazônia, R$ 630 milhões irão para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais - a cargo das pastas de Defesa, Agricultura e Meio Ambiente. Os outros R$ 430 milhões irão para ações descentralizadas tomadas pelos Estados que abrigam a floresta.

Os valores do fundo da Lava Jato (R$ 2,66 bilhões) estão num primeiro momento na chamada reserva orçamentária, usada pelo governo para ir liberando recursos aos poucos. A reserva total soma R$ 3,275 bilhões porque outros R$ 613,87 milhões foram destinados a essa conta.

Prioridades

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que 65% dos R$ 8,300 bilhões distribuídos livremente na liberação desta sexta-feira no orçamento de 2019 vão para as pastas de Educação, Economia e Defesa porque esses são os maiores ministérios da esplanada. "Além disso, são áreas definidas como prioritárias pelo governo", acrescentou.

"A verba da Educação vai para o funcionamento das universidades e institutos federais, compra de livros didáticos e para a Capes", detalhou. "Já a verba da Economia vai para fundo garantidor de exportações, organismos internacionais, Serpro e Dataprev, tarifas bancárias, e parte do Censo de 2020", completou.

No Ministério da Defesa, os recursos irão para a manutenção das forças e para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Na Saúde, irão para o fortalecimento do SUS", acrescentou.

Reserva

Waldery Rodrigues explicou que o Orçamento de 2019 voltará a ter uma reserva orçamentária de R$ 613,868 milhões para contingências. Esses valores poderão ser liberados a qualquer momento pelo governo. "Faremos a alocação conforme haja necessidades individuais dos ministérios. O valor não é alto, mas é suficiente para dar respostas às pastas que necessitem", acrescentou.

Mais recursos no radar

Waldery sinalizou também que o governo poderá liberar mais recursos do Orçamento deste ano nos próximos "dias ou semanas". Segundo ele, o descontingenciamento poderia ser inclusive maior do que o anunciado hoje.

"Entre a estimativa e a realização do Orçamento há ajustes e reconfigurações dos números. Por termos resultados positivos tanto do lado das despesas como do lado das receitas, estamos descontingenciando esse valor. Essa dinâmica pode inclusive ser alterada para melhor nos próximos dias e semanas", afirmou. "O número de hoje poderia ser melhor, se fôssemos menos cautelosos. Poderíamos ter alguns bilhões de reais a mais", completou.

Waldery lembrou que o relatório não considera os valores que poderão ser arrecadados com os leilões de petróleo da 16ª rodada de concessão e da 6ª rodada de partilha. "Um deles está marcado para 10 de outubro e outro em 7 de novembro. Realizados os leilões, já teremos uma informação tangível da entrada dessas receitas no Orçamento. No dia 22 de novembro teremos um novo relatório de receitas e despesas, mas poderemos eventualmente ter uma liberação extraordinária", adiantou.

No documento desta sexta, as receitas previstas com concessões caíram R$ 8,351 bilhões, passando de R$ 17,066 bilhões para R$ 8,715 bilhões. O motivo é a retirada das receitas esperadas com dois leilões de áreas de petróleo programados para o fim do ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta sobre o risco de frustração dessas receitas, uma vez que seu ingresso é previsto para 27 de dezembro, o que poderia levar à violação da meta fiscal. O descumprimento da meta é crime de responsabilidade do presidente da República.

Waldery Rodrigues disse que a liberação de R$ 12,459 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento de 2019 decorre em parte também do bom desempenho da arrecadação federal nos últimos meses.

Segundo ele, o desempenho positivo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) compensou a frustração com o recolhimento de PIS/Cofins no período. "Os valores de julho e agosto foram favoráveis, mas não necessariamente de forma estrutural. Houve movimentos de reestruturação societária que levaram a um aumento atípico da arrecadação", afirmou.

Petróleo

Waldery afirmou que os movimentos mais recentes nos preços internacionais do petróleo poderão ter efeito nas projeções futuras da equipe econômica para o preço do barril.

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, a estimativa para o preço do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 64,5 para US$ 62,9. A projeção foi feita antes dos ataques a refinarias de petróleo na Arábia Saudita no último fim de semana, que já elevaram o preço do óleo no mercado internacional.

"Mas já notamos na nossa avaliação interna uma acomodação dos preços. Já houve uma recomposição na oferta de petróleo", afirmou.

Dividendos

Rodrigues, garantiu nesta sexta-feira que o aumento de R$ 7,602 bilhões nas receitas com dividendos previstas para este ano - de R$ 8,449 bilhões para R$ 16,052 bilhões - não pressionará a capacidade financeira dos bancos públicos. Segundo ele, o volume de dividendos previsto pode inclusive aumentar de novo até o fim do ano.

"Estamos fazendo a contabilização de dividendos intermediários, com um porcentual do lucro ajustado dos bancos públicos federais. Essa é uma situação legalmente prevista. Os bancos têm uma situação de liquidez que permite o recebimento desses dividendos pela União de forma bastante tranquila", completou.

Segundo ele, esse aumento na projeção de dividendos se refere a R$ 3,3 bilhões do BNDES, R$ 3 bilhões da Caixa, R$ 640 milhões do Banco do Brasil e R$ 100 milhões do BNB. A previsão de recebimento adicional é maior que a soma desses valores porque a lucratividade dos bancos também aumentou. "Esses números podem ser elevados até o fim do ano. A probabilidade maior é que isso ocorra. No momento oportuno será comunicado", acrescentou.

O aumento do recolhimento de dividendos ajudou o Ministério da Economia a liberar hoje R$ 12,459 bilhões que estavam contingenciados no Orçamento de 2019.

Gasto com pessoal

Waldery detalhou que a queda R$ 5,792 bilhões na projeção de despesas com pessoal e encargos em 2019 - de R$ 324,593 bilhões para R$ 318,801 bilhões - significa apenas 1,8% da despesa total nessa rubrica.

"Estamos tratando da segunda maior despesa primária do Orçamento. Qualquer reestimativa tem um grande impacto nominal", afirmou. "O fator por trás de reestimativa do gasto com pessoal é a anualização de impactos de reajustes anteriores", completou.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que a despesa superestimada estava principalmente na folha de pagamento de professores de universidades federais, que receberam a última parcela do ajuste da categoria no meio do ano. "Por isso, só pudemos redimensionar o gasto com pessoal após rodar a folha de pagamento de julho", acrescentou.

Teto de gastos

Waldery Rodrigues reforçou que o governo não pretende realizar nenhuma flexibilização na regra constitucional do teto de gastos.

"O teto de gastos é um sinalizador importantíssimo. Não está na mesa do governo a discussão sobre o teto de gastos, com a retirada, por exemplo, dos investimentos", enfatizou.

"Não vamos trabalhar com (mudanças) no teto, vamos trabalhar com o piso (das despesas obrigatórias). Controlando a despesa obrigatória, criamos espaço para as despesas discricionárias", completou o secretário.

Fundo da Lava Jato

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou nesta sexta-feira que a liberação dos R$ 2,661 bilhões referentes ao fundo da Lava Jato depende da execução das ações pelos ministérios responsáveis e pode virar "empoçamento" se não forem gastos neste ano,

"Se o dinheiro da Lava Jato ficar para 2020, ficará sujeito ao teto de gastos", completou.

No fundo da Lava Jato, além R$ 1 bilhão para a educação infantil, foram destinados R$ 250 milhões para o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq e R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. Já as ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão um reforço de R$ 100 milhões.

Do volume de R$ 1,060 bilhão destinado para ações na Amazônia, R$ 630 milhões irão para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais - a cargo das pastas de Defesa, Agricultura e Meio Ambiente. Os outros R$ 430 milhões irão para ações descentralizadas tomadas pelos Estados que abrigam a floresta.

*Com Estadão Conteúdo.