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Projeto caminhando

CCJ da Câmara pode votar reforma tributária na próxima semana

Texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal

Reforma tributária
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, na semana que vem, a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, João Roma (PRB-BA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto.

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A proposta de emenda à Constituição deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira, 22. Antes, a CCJ deve realizar duas audiências pública para tratar do assunto. Elas, porém, ainda não estão agendadas.

Parlamentares favoráveis ao tema, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se adiantaram ao governo e apresentaram a PEC antes que a equipe econômica terminasse de formular uma proposta própria.

[captacao]

O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.

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Para Roma, a proposta respeita o pacto federativo ao unificar os tributos mas manter três alíquotas - federal, estadual e municipal. Se for aprovada pela CCJ, a PEC terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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