CNPE publica diretrizes do leilão de excedentes da cessão onerosa

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) formalizou no Diário Oficial da União (DOU) as diretrizes para a realização da rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de cessão onerosa. A resolução, fechada em reunião do conselho no fim de fevereiro, estabelece que o megaleilão da cessão onerosa vai ofertar as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.

O leilão está marcado para 28 de outubro deste ano e o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados pela companhia nas áreas.

Como contrapartida, o vencedor vai adquirir uma parte dos ativos e da produção. O valor dessa compensação, no entanto, ainda não foi definido e o vencedor e a Petrobras deverão celebrar um acordo para disciplinar a unificação da operação.

"O valor da compensação à Petrobras será calculado com base em parâmetros de mercado atuais, pelo diferimento da produção do volume contratado no Regime de Cessão Onerosa, decorrente da assinatura do Contrato de Partilha de Produção, de forma a maximizar o Valor Presente Líquido - VPL da União e manter o VPL da Petrobras calculado com base na data de assinatura do Contrato de Partilha", cita a resolução.

As regras do acordo entre o novo cessionário e a Petrobras para unificar a operação serão fixadas por ato do ministro de Minas e Energia. Além disso, o acordo e seus eventuais aditivos deverão ser submetidos à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) será a interveniente anuente do acordo.

Os valores do bônus de assinatura do leilão e do porcentual mínimo de óleo-lucro que o vencedor deverá oferecer à União ainda não foram definidos pelo governo. Na modalidade de partilha, o bônus é fixo e vence a disputa quem oferece o maior porcentual de óleo-lucro à União.

O governo informou que esses dois itens serão apreciados na próxima reunião do CNPE, no fim do mês de março, a partir de simulações feitas com diferentes cenários. Nessa mesma reunião, o CNPE deverá autorizar oficialmente a realização da rodada.

"A realização desse leilão ainda em 2019 configura-se numa extraordinária janela de oportunidade que não pode ser desperdiçada", disse o MME após a reunião do CNPE do fim de fevereiro.

No ano passado, as estimativas do governo eram de que o leilão poderia arrecadar R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. A nota do MME não trouxe detalhes nem mencionou os termos da revisão do contrato da cessão onerosa entre União e Petrobras, firmado em 2010. Há uma expectativa de que o bônus do leilão sirva para pagar a Petrobras. Estados e municípios também querem garantir uma parte dessa arrecadação.