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Veto a filiação partidária de servidores deve ser ampliado
Após a declaração de Guedes, a medida foi questionada nas redes sociais. O governo, porém, tem uma espécie de “vacina” e argumentará que carreiras como juízes e procuradores já são hoje impedidas de se filiar a partidos
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Brasil Investment Forum
O governo pretende propor a ampliação do número de carreiras cujos servidores ficarão impedidos de se filiar a partido político, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida deve ser incluída na reforma administrativa, prevista para chegar ao Congresso na próxima terça-feira.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou na terça-feira que a proposta vai impedir que servidores públicos com militância partidária ganhem estabilidade no emprego. "(Se) Tem filiação partidária não é servidor, é militante. Pode ser militante, mas não pode ter estabilidade", disse durante a apresentação da primeira fase das reformas.
Após a declaração de Guedes, a medida foi questionada nas redes sociais. O governo, porém, tem uma espécie de "vacina" e argumentará que carreiras como juízes e procuradores já são hoje impedidas de se filiar a partidos.
A ideia é criar uma "nova figura" na estrutura administrativa para enquadrar algumas carreiras que também ficarão impossibilitadas de manter atividade partidária. Uma possibilidade é que as carreiras de Estado, que incluem auditores fiscais, sejam os atingidos por essa medida.
A avaliação na área econômica é de que, assim como uma filiação partidária de um juiz ou procurador poderia causar conflito de interesse, esse mesmo dilema poderia ocorrer em outras carreiras.
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Com os focos de resistência se ampliando nos últimos dias contra a reforma administrativa, a equipe econômica já está se preparando para a batalha da comunicação. O grupo envolvido na formulação da proposta se reuniu com os integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para "aprender" com a experiência da reforma da Previdência, também muito combatida pelos servidores.
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A avaliação na área econômica é de que a batalha para aprovar a reforma administrativa (com corte de benefícios que não são encontrados na iniciativa privada) vai ser grande, mas, assim como na Previdência, o apoio popular pelo fim dos privilégios será fator decisivo.
A equipe econômica também tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a melhor maneira de apresentar a proposta. Chegou a cogitar aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 85, que acaba com aposentadoria vitalícia de governadores, para acelerar a tramitação - o texto já teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No entanto, Maia aconselhou o governo a mandar seu próprio texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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