Odebrecht apresenta plano de recuperação sem dar detalhes sobre pagamentos a credores

Depois de entrar em junho deste ano com um pedido de recuperação judicial, a Odebrecht apresentou ontem (26) seu plano de recuperação judicial, com dívidas que alcançam a cifra de R$ 98,5 bilhões. O problema é que a empresa protocolou o planejamento sem apresentar muitos detalhes aos credores.

Entre os pontos que chamam a atenção está a falta de uma especificação de venda de ativos, já que não foram informados os nomes das subsidiárias que devem ser vendidas.

O plano não detalha também como a controladora do Grupo Odebrecht pretende pagar os créditos de R$ 51 bilhões a que trabalhadores, fornecedores e bancos sem garantia fiduciária têm direito.

Outro ponto é que a companhia não ofereceu muitas informações sobre o desconto proposto aos credores, especialmente bancos públicos e privados.

Bancos

De acordo com os dados apresentados ontem, os bancos públicos possuem R$ 24,412 bilhões em créditos que estão sujeitos à recuperação judicial da Odebrecht SA e empresas a ela relacionadas. O valor é diferente daquele que havia sido apresentado na lista de credores ao pedir a recuperação judicial.

Na categoria empréstimos, o credor que carrega a maior exposição é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e precisa receber R$ 10,278 bilhões. Segundo o documento, a dívida feita com a instituição financeira não possui garantia por ser quirografária.

Já entre os demais bancos, o Banco do Brasil é o segundo na lista de credores. A instituição possui dívidas de R$ 9,474 bilhões e que não apresentam garantias. Desse montante, R$ 7, 553 bilhões são com a Odebrecht SA e R$ 1,921 bilhão com a Odebrecht Serviços e Participações.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, possui R$ 4,660 bilhões em dívidas. A diferença é que no caso da instituição cerca de R$ 89,777 milhões apresentam garantia real.

Funcionários

O documento destaca ainda que o compromisso com os credores será firmado a partir da troca das dívidas atuais por um título participativo, que seria uma espécie de participação acionária. A ideia é reduzir o endividamento da Odebrecht S.A., a controladora. Os trabalhadores, porém, devem receber os montantes aos quais têm direito em 12 meses.

Os recursos que serão separados para o pagamento de dívida não incluem o pagamento de compromissos que estão fora da recuperação judicial. Entre eles estão dívidas com bancos de R$ 13 bilhões garantidas por ações da Braskem, com a União de R$ 3,6 bilhões relativas ao acordo de leniência e cerca de R$ 1 bilhão em dívidas com o governo do Peru.

Luciano Guidolin, presidente do grupo Odebrecht, disse, em nota divulgada para a imprensa, que espera um desfecho o mais rápido possível.

“Estamos confiantes que avançaremos rapidamente, e de forma satisfatória, no diálogo em andamento com os credores e na construção coletiva de uma proposta de reestruturação”, afirmou o presidente do grupo.

Ele afirmou ainda que “a redução do endividamento decorrente do acordo, a excelência técnica de nossos projetos e a transformação já ocorrida na forma de atuação das nossas empresas garantirão a nossa atividade produtiva”.

Para auxiliar a reestruturação do grupo, a companhia conta com a assessoria financeira de Ricardo Knopfelmacher e auxílio jurídico do advogado especializado em recuperação judicial Eduardo Munhoz.

Desafios

Ainda que as perspectivas propostas pelo presidente do grupo sejam mais positivas, os desafios são grandes. Os principais, daqui em diante, estão em conversar com os bancos sobre o tema Braskem, empresa de maior valor dentro do grupo e que também é a única que tem gerado dividendos.

Assim como foi divulgado anteriormente, Banco do Brasil, BNDES, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander têm ações da petroquímica Braskem, que foram dadas como garantias por empréstimos concedidos ao grupo e em teoria podem executá-las. Se isso ocorrer, a Odebrecht não poderá contar com os dividendos da petroquímica no fluxo desse pagamento.

No momento, o grupo é beneficiado pelo fato de as ações da Braskem terem despencado. Como o valor de mercado da petroquímica, de R$ 9 bilhões, não paga os R$ 13 bilhões que os bancos têm a receber, não interessaria a eles a execução.

Outro ponto é que existe uma disputa na Justiça travada pelo governo de Alagoas contra a petroquímica. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas pede indenização de R$ 20,5 bilhões da petroquímica por danos socioambientais pela exploração de sal-gema, o que inviabiliza a venda da Braskem, mas também tem mantido congelados os dividendos que a petroquímica repassa à Odebrecht.

Outros credores

Outro ponto bastante significativo para o Grupo Odebrecht tem relação com os detentores de US$ 3 bilhões em papéis emitidos no exterior pela Odebrecht Finance, braço financeiro do grupo, e garantidos pela construtora, a OEC, em recuperação judicial.

As conversas ocorrem desde o ano passado e a OEC e, de acordo com fontes, vão demorar alguns meses para serem concluídas. Até aqui, o que se sabe é que esses credores teriam concordado em reduzir essa dívida em torno de 50%.

A holding e as outras 21 empresas do grupo pediram recuperação judicial em 17 de junho. Com a entrega do plano de recuperação judicial na segunda-feira, 26, o grupo tem mais 120 dias para convocar a assembleia de credores, o que deve ocorrer até o fim de dezembro.

Além dos R$ 51 bilhões previstos no plano e outros R$ 13 bilhões em dívidas com bancos, a dívida total do grupo soma perto de R$ 100 bilhões, se forem contabilizadas dívidas entre as companhias e outros créditos.

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