Covas tira prefeitura de acordo com a Odebrecht e o MP
Decisão foi tomada “por cautela” em razão das “graves circunstâncias” relatadas pelo próprio órgão após a assinatura do acordo, em abril de 2018
Menos de um ano após chancelar um polêmico acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público de São Paulo, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu suspender a participação da Prefeitura da capital no negócio e abriu uma investigação para apurar as vantagens oferecidas à empreiteira no acerto.
Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral do Município no dia 21 de fevereiro, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o secretário de Justiça, Rubens Rizek, afirma que a decisão foi tomada "por cautela" em razão das "graves circunstâncias" relatadas pelo próprio órgão após a assinatura do acordo, em abril de 2018.
No documento, Rizek diz ainda que a Corregedoria-Geral do Município abriu em dezembro passado um procedimento para apurar a "conformidade das contrapartidas originalmente previstas" no acordo, "sobretudo em razão da ampla indenidade que os efeitos do instrumento confeririam à empreiteira infratora".
Questionada pela reportagem, a gestão Covas não informou quais são as "graves circunstâncias" relatadas pela Procuradoria.
Batizado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o acordo foi assinado no dia 24 de abril de 2018 por um grupo de seis promotores do Patrimônio Público e Social, por um advogado da Odebrecht e pelo procurador-geral do Município, Guilherme Bueno de Camargo, indicado pelo próprio Rizek, já na gestão Covas.
O acerto permitia que a Odebrecht retomasse um contrato de R$ 503 milhões que ela mesmo admitiu ter conquistado em 2011 mediante formação de cartel e pagamento de propina para executar um lote das obras do túnel da Avenida Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo.
A empreiteira também se livraria de uma ação na Justiça na qual poderia ser condenada a pagar uma multa milionária e ficar proibida de assinar novos contratos com o poder público. Em troca, além de admitir o crime, a Odebrecht devolveria R$ 7 milhões à Prefeitura, 25% dos R$ 28 milhões que recebeu para iniciar a obra, e teria de apresentar provas das acusações envolvendo agentes públicos e outras empresas.
Segundo o Ministério Público, executivos da Odebrecht afirmaram no âmbito do TAC que outras 11 empreiteiras formaram um cartel para dividir R$ 4 bilhões em contratos de obras viárias da Prefeitura entre 2008 e 2011, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual secretário licenciado do governo João Doria (PSDB).
O esquema, de acordo com os delatores da Odebrecht, foi coordenado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa condenado e preso pela Lava Jato e apontado como operador do PSDB e da empreiteira, e contou com a participação do ex-secretário municipal de Infraestrutura e braço direito de Kassab, Elton Santa Fé Zacarias. Ambos negam as acusações.
Em julho do ano passado, o Estado mostrou que o TAC e outros acordos firmados por promotores do Patrimônio Público com a Odebrecht eram alvo de questionamento dentro do próprio Ministério Público por causa das vantagens oferecidas à empreiteira. À época, o promotor Silvio Marques, que lidera o grupo, disse que o acordo seguia os mesmos parâmetros estabelecidos pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito federal e era necessário para a obtenção de provas.
"Irregularidade"
A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou em nota que vai rescindir, "em função da irregularidade", o contrato de R$ 503 milhões assinado em 2011 pela Prefeitura de São Paulo com o consórcio liderado pela Odebrecht para executar obras do túnel da Avenida Roberto Marinho.
Segundo a Prefeitura, a decisão de suspender sua participação no acordo assinado em abril de 2018 foi tomada porque o texto não foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e porque "surgiram novos elementos em processo semelhante conduzido pelo Cade".
A Odebrecht disse que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Odebrecht e outras três construtoras investigadas na Lava Jato assinam acordo milionário com o Cade para evitar novas punições; saiba mais
As empresas e os executivos implicados se comprometeram a pagar R$ 454,9 milhões e colaborar com as apurações ainda em curso no orgão regulador
Petrobras (PETR4) e Novonor iniciam oficialmente processo para vender participações na Braskem; veja quanto a operação bilionária pode levantar
O pedido de registro para a oferta pública secundária, que será realizada no Brasil e no exterior, foi publicado na madrugada deste sábado (15) na CVM
Martelo batido: a Petrobras (PETR3 e PETR4) vai vender sua fatia na Braskem (BRKM5) — mas com algumas condições
A Petrobras (PETR3 e PETR4) é dona de 38,3% da Braskem (BRKM5); com a recuperação das ações da petroquímica, a venda se tornou atrativa
O IPO do cheque em branco chega ao Brasil: Alvarez & Marsal quer fazer oferta pública para lançar Spac na B3
Modalidade existe há mais de 20 anos nos EUA, mas ainda é inédita no Brasil; entenda como funciona
Braskem (BRKM5) pode subir 40%, diz BofA, que retoma cobertura da ação com recomendação de compra
Instituição norte-americana considera que expectativa de bons resultados deve sustentar valorização dos papéis da petroquímica brasileira
Novonor ainda não decidiu modelo de venda de participação na Braskem
Manifestação ocorreu depois de questionamento da CVM sobre plano da empresa para se desfazer de papéis na bolsa
Braskem afirma não ter conhecimento sobre oferta ações para dar saída a controladoras
Petroquímica enviou comunicado à CVM prestando esclarecimento sobre notícias a respeito de possível oferta para Petrobras e Novonor (antiga Odebrecht) venderem suas participações na companhia
Petrobras quer indenização de R$ 800 milhões da Odebrecht
Petroleira inicia arbitragem contra empreiteira, alegando violação de acordo de acionistas referente à Braskem
Odebrecht anuncia novo nome para o grupo, seis anos após início da Lava Jato
Movimento faz parte de acordos que a empresa firmou com autoridades por causa do seu envolvimento com esquemas de corrupção; novo grupo abriga seis empresas
Em acordo com Cade, OAS pagará R$ 46 milhões e Odebrecht R$ 9,6 milhões
Empreiteiras reconhecem participação em conluio, que incluiu troca de informações sensíveis, divisão de mercados e combinação das propostas em licitações
Leia Também
-
Entenda por que o México rompeu relações diplomáticas com Equador em três pontos
-
A Braskem (BRKM5) vai ser vendida aos árabes? Ação aparece entre as maiores altas do Ibovespa com nova movimentação da Petrobras (PETR4)
-
Delações da Odebrecht: STF suspende pagamento de multa bilionária do acordo com a Operação Lava Jato — e pode abrir porta para outras empreiteiras