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Depois de vinte anos...

Mercosul e União Europeia enfim entram em sintonia e fecham acordo de livre comércio

Tratado, que abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais, vinha sendo discutido há duas décadas pelos representantes dos dois blocos

28 de junho de 2019
14:31 - atualizado às 16:28
União Europeia e Mercosul
Rodada final de negociações foi iniciada por técnicos na semana passada - Imagem: Shutterstock

Demorou (e muito), mas saiu! O Mercosul e a União Europeia finalizaram nesta sexta-feira, 28, as negociações para o acordo entre os dois blocos. O anúncio oficial foi dado pelo Ministério da Economia, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Agricultura em nota conjunta divulgada à imprensa.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção.

O tratado, que abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais, vinha sendo discutido há duas décadas por europeus e sul-americanos. A rodada final de negociações foi iniciada por técnicos na semana passada. Diante do avanço nas tratativas, os ministros do Mercosul e da União Europeia foram convocados e, desde a quinta-feira, 27, estão fechados em reuniões na Bruxelas.

Fazendo história

O acordo entre Mercosul e União Europeia representa um marco. É o maior tratado assinado pelos europeus e o mais ambicioso já acertado pelo Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A nota conjunta dos ministérios aponta que o acordo constituirá "uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo".

O presidente Jair Bolsonaro chamou o acordo de "histórico" na sua conta do "Twitter", afirmando que esse é um dos acordos mais importantes de todos os tempos.

O tratado permitirá que a maior parte dos produtos seja comercializada entre os blocos com tarifa zero. Haverá um calendário para que isso ocorra. O acordo reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos, suco de laranja e cafés.

Os europeus eliminarão mais rapidamente as tarifas, mas vão manter cotas de importação em alguns produtos agrícolas. Para o Mercosul, pode levar uma década para que boa parte das alíquotas seja zerada.

Na ponta do lápis

A nota dos Ministérios também destaca que a redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.

Segundo o Ministério da Economia, o aumento de investimentos no Brasil, também em período de 15 anos, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul e o primeiro em matéria de investimentos. Já o Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE. A corrente de comércio entre as regiões foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018.

Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões. O Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões, além de exportar mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do total exportado pelo país.

A economia brasileira destaca-se, ainda, como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da UE na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED da UE, que se distribui em setores de alto valor estratégico.

Vinte anos de negociação

As conversas para o acordo foram lançadas em junho de 1999. Uma troca de ofertas chegou a ser feita em 2004, mas decepcionou os dois lados e as discussões foram logo interrompidas. Em 2010, as negociações foram relançadas.

Desde então, houve idas e vindas com momentos de resistências tanto do lado do Mercosul quanto do lado da União Europeia. Em 2016, os dois blocos voltaram a trocar propostas e, neste ano, havia a percepção de que faltava muito pouco para um acerto.

Para a rodada final, o governo brasileiro enviou a Bruxelas o chanceler Ernesto Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

O clima era de otimismo e o Brasil se preparava para anunciar um desfecho favorável já na noite de quinta-feira. Mas muitos detalhes referentes ao setor agrícola ainda não tinham sido resolvidos, segundo uma fonte próxima às conversas que correm na Bélgica.

O clima pesou em diversos momentos e houve tensão entre os negociadores, conta essa fonte. Ao longo desta sexta, porém, foi possível alcançar um consenso.

Indústria brasileira comemora

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia. Para a entidade, trata-se do mais importante acordo de livre comércio já firmado pelo Brasil.

Em nota, o presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que o acordo pode representar o "passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional".

"Cria novas oportunidades de exportação devido à redução de tarifas europeias, ao mesmo tempo em que abre o mercado brasileiro para produtos e serviços europeus, o que exigirá do Brasil aprofundamento das reformas domésticas. O importante é que essa mudança será gradual, mesmo assim as empresas devem começar a se adaptar à nova realidade", disse Andrade.

De acordo com a nota, o acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.

Estudo feito pela CNI indicou que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam hoje tarifas de importação ou cotas.

A CNI pontuou que, assim que for ratificado, os produtos nacionais passarão a ter acesso preferencial a 25% do comércio do mundo com isenção ou redução do imposto de importação. Um importante passo para a abertura comercial do País. Atualmente, eles só entram, nessas condições, em 8% dos mercados internacionais.

Festa dos hermanos

O ministro da Fazenda da Argentina, Nicolás Dujovne, também comemorou a celebração do acordo comercial. Em sua conta no Twitter, a autoridade do governo do presidente Mauricio Macri destacou o potencial econômico que a iniciativa pode trazer ao país.

"A assinatura do acordo Mercosul-UE é um fato histórico", escreveu Dujovne. "O acordo tem um potencial enorme para aumentar os investimentos, fundamental para conseguir um crescimento sustentado, a geração de emprego e a redução da pobreza no nosso país", afirmou ele.

Na Europa, atenção às regras

Do outro lado do Atlântico, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, chamou o desfecho bem-sucedido de "momento histórico" e afirmou que, "no meio de tensões comerciais internacionais", os dois blocos estão emitindo "um forte sinal" em favor do "comércio baseado em regras".

Já a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmström, apontou que o tratado "economizará 4 bilhões de euros" em cobranças aduaneiras a empresas europeias, "quatro vezes mais" que o acordo do bloco com o Japão.

"(O acordo) também estabelece elevados padrões e um forte quadro para lidarmos conjuntamente com questões como o meio ambiente e direitos trabalhistas, bem como reforçarmos compromissos de desenvolvimento sustentável que já fizemos, por exemplo sob o Acordo de Paris."

No mesmo comunicado, Bruxelas destaca que o acordo comercial birregional cobrirá uma população de 780 milhões de habitantes e "ancorará importantes reformas econômicas e a modernização em curso nos países do Mercosul".

Mas tudo tem um porém

As negociações acabaram, mas para que as barreiras comerciais de fato caiam os blocos vão precisar de um bom tempo.

Após o anúncio político, é feita uma revisão técnica e jurídica do acordo. Quando o texto do acordo estiver devidamente revisado e traduzido, ele estará pronto para assinatura. A Comissão Europeia encaminha o acordo ao Conselho da UE, que decide sobre a assinatura formal. É definida, então, uma data com o Mercosul para a assinatura do acordo.

Após essa assinatura, a Presidência da República encaminha o acordo para o Congresso Nacional, para apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado, o Senado autoriza o Poder Executivo a ratificar o acordo. No que se refere à UE, o acordo é encaminhado para votação no Parlamento Europeu.

A parte econômica do acordo poderá, no entanto, entrar em vigor provisoriamente após a aprovação pelo Parlamento Europeu e a ratificação pelos países do Mercosul. A parte política dependerá, ainda, da ratificação do texto por cada membro da UE.

*Com Estadão Conteúdo.

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