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Bolsonaro diz que pode mudar valor da multa do FGTS em demissão sem justa causa

Presidente também disse que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24

21 de julho de 2019
18:09 - atualizado às 9:43
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro: presidente disse que não pretende acabar com multaImagem: Alan Santos/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Hoje, o trabalhador recebe 40% do fundo.

O presidente disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24.

"O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente", disse.

"Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo 'o presidente está estudando reduzir o valor da multa'. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego".

Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema — afinal, a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.

Na sexta-feira, 19, o presidente criticou a multa, mas ontem ele afirmou que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu no contexto da criação da penalidade, no governo Fernando Henrique Cardoso.

"Eu critiquei a multa, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram para não aumentar o desemprego, eles resolveram aumentar o valor da multa. Então em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata", disse.

*Com Estadão Conteúdo 

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