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fechando as contas

Mansueto diz querer sensibilizar Congresso para aprovação de crédito de R$ 248 bi

Secretário do Tesouro Nacional destacou que a situação é “muito preocupante”, uma vez que, sem o crédito, o governo poderá descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes

Estadão Conteúdo

6 de maio de 2019

6:43

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional - Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ressaltou que a equipe econômica está tentando sensibilizar o Congresso, por meio de um diálogo "aberto e transparente", para a aprovação do projeto que abre um crédito de R$ 248,9 bilhões para liberar despesas com benefícios previdenciários, assistenciais e Bolsa Família.

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Ele destacou que a situação é "muito preocupante", uma vez que, sem o crédito, o governo não conseguirá executar esses gastos e poderá descumprir a chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes.

"Hoje, a nossa deficiência, o que a gente precisaria de autorização especial do Congresso, é um pouco menos, talvez entre R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões. Mas os R$ 248 bilhões, ou algo menor, isso tem que ser aprovado até o final de junho", destacou, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitida nesta segunda-feira, 6.

Na entrevista, o secretário reiterou ainda que a principal medida para recuperar a saúde financeira da União, Estados e municípios é a reforma da Previdência. Ele se mostrou otimista, dizendo nunca ter visto um ambiente tão favorável à aprovação de uma reforma previdenciária no Congresso, mas frisou que o tamanho do impacto fiscal das mudanças nas regras de aposentadoria dependerá da capacidade política do governo.

Mansueto também avaliou que o governo tem pela frente um ajuste fiscal "duro" e "muito difícil", mesmo que consiga realizar as privatizações e concessões em estudo para este e o próximo ano. "Mesmo que o Brasil cumpra a emenda do teto dos gastos (...), se não tivermos algum ganho de arrecadação, corremos o risco de terminar o governo Bolsonaro ainda com déficit primário", afirmou.

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Sobre o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), mais conhecido como "Plano Mansueto", o secretário lembrou que o foco está nos Estados com nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores - ou seja, aqueles que não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais. Sobre os Estados com nota D (a pior) - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais -, Mansueto comentou que a situação de Minas é ainda mais grave do que a do Rio.

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