Governo quer cobrar imposto de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro
Há também o plano de uma alíquota de 0,2% no débito e crédito financeiro, segundo o secretário adjunto da Receita
O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha.
Segundo planilha apresentada por ele, a alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a alíquota do novo imposto ficaria entre 0,2% a 1%, podendo arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.
Em entrevista ao "Valor Econômico", ele disse que, com alíquota de 0,2% seria possível reduzir a tributação sobre a folha de pagamento dos atuais 20% para 13%. Com alíquota de 0,4%, Guedes estima o fim da CSLL. Se for de 1% não há necessidade de IVA
Fala secretário
Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, o secretário Marcelo Silva antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF e apresentar um Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.
Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. "A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje", disse. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.
Leia Também
Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. "Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP", disse.
A proposta, ressaltou, é começar com a unificação do PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios.
Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.
"Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo". Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.
E depois
No segundo momento é que haveria o envio de uma PEC para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de "um FGTS".
Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas.
O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Maia diz que falta apoio
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a proposta do governo deve enfrentar dificuldades no Congresso. "A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho", disse nesta terça-feira ao chegar à Câmara.
Questionado sobre se a proposta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. "Não vou tratar de um tema difícil e polêmico que tem muita dificuldade de andar nesta Casa sem ela estar no papel", disse.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Dino estabelece ‘orçamento de guerra’ para combate a incêndios — e autoriza governo a emitir créditos fora da meta fiscal
‘Orçamento de guerra’ para combate a incêndios tem modelo similar ao adotado durante a pandemia; liberação vale até o fim do ano
Por que a volta do horário de verão é improvável — ao menos no curto prazo
Essa política geralmente era adotada no mês de outubro de cada ano, até fevereiro do ano seguinte, mas foi extinta em 2019
É o fim do saque-aniversário? Lula dá aval para governo acabar com a modalidade e criar novas alternativas para o uso do FGTS
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz estar confiante na possibilidade de convencer o Legislativo do mérito dessa alteração
Governo nega que fará ‘confisco’ dinheiro esquecido pelos brasileiros em bancos para fechar as contas em 2024
Em nota, a Secom ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação às contas do Tesouro Nacional
Lula revela quando cumprirá promessa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Vale destacar que a correção da tabela do IR ficou de fora do Orçamento de 2025 apresentado pelo governo nesta semana
A novela terminou: Vale (VALE3) anuncia novo CEO com aposta em solução interna
A escolha do sucessor de Eduardo Bartolomeo à frente da Vale põe fim a meses de impasse em relação a quem seria o novo CEO
“Brasília é um dos principais riscos para o Brasil”: por que a irresponsabilidade com o dinheiro público é o que ‘segura’ o país hoje
Na visão de Fernando Siqueira, head de research da Guide Investimentos, o principal problema do Brasil hoje tem endereço certo: Brasília. Em sua mais recente participação no podcast Touros e Ursos, ele elegeu a irresponsabilidade com o dinheiro público como o Ursos não só da semana, mas dos últimos anos. O Urso é uma menção […]
Pesquisa Atlas: saiba quem são os governadores com melhor e pior avaliação do Brasil
O vencedor entre os mais bem avaliados levou a indicação pela segunda vez seguida; aquele com a pior avaliação caiu 11 posições; confira
Governo volta a mexer nas regras do Minha Casa Minha Vida apenas três dias após as últimas mudanças no programa habitacional; veja quais são as novidades
O Ministério ds Cidades afrouxou o limite de renda para as faixas mais baixas, que atendem às famílias mais pobres e têm juros menores
Eletrobras (ELET3): STF dá mais 45 dias para acordo sobre participação da União na empresa
Essa não é a primeira vez que há um adiamento; o prazo para um entendimento entre a Eletrobras e o governo federal já foi prorrogado duas vezes, por 90 dias cada, desde dezembro
Entrada maior e casas mais baratas: Minha Casa Minha Vida volta a apertar regras para limitar financiamentos de imóveis usados
Entre as novidades, uma das principais é o aumento na entrada exigida para a compra das casas e apartamentos no mercado secundário
Seu carrinho na Shein já está mais caro: compras de até US$ 50 feitas pela internet começam a pagar 20% de tarifa
Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto
Light (LIGT3) vai perder uma importante fonte de renda? Ministro diz que concessão pode não ser renovada após apagões no Rio
A companhia lida com constantes quedas de luz na Ilha do Governador, zona norte do Rio, e também na Ilha de Paquetá, localizada na Baía de Guanabara.
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Guerra na Vale (VALE3)? Mineradora volta a falar sobre a sucessão do CEO em meio a boatos de divisão interna
No início do mês, o jornal o Globo noticiou uma divisão dentro da mineradora, que poderia levar a uma tentativa de implosão do atual conselho e comprometer a escolha do novo comandante da empresa
Não seja seu pior inimigo: real sofre ataque especulativo? As reflexões de Rodolfo Amstalden sobre a alta do dólar
Se a moeda norte-americana foi de R$ 5,00 para R$ 5,70 em três meses, deve ter alguma razão. Se você não enxerga a razão, há uma boa chance de que você mesmo seja a razão.
Governo proíbe dona do Facebook de usar dados de usuários brasileiros para treinamento de inteligência artificial
Investigação da ANPD sobre nova diretriz da Meta nas redes sociais, como Facebook e Instagram, apresenta indícios de violação da Lei Geral de Proteção de Dados
Correios anunciam primeiro concurso público em 13 anos e aprovam PDV; confira quem pode participar
A previsão é que o concurso público dos Correios preencha 3,2 mil vagas; PDV seria demanda de funcionários da estatal, de acordo com presidente
R$ 1.412 por funcionário: empresas do Rio Grande do Sul já podem aderir a programa de apoio financeiro do governo
Serão duas parcelas por empregado, com o pagamento da primeira marcado para 8 de julho e a segunda programada para 5 de agosto
Campos Neto interrompe cortes na Selic: em decisão unânime, Copom mantém a taxa básica de juros em 10,5% ao ano
A decisão vem em linha com as expectativas do mercado, que já esperava a manutenção após a deterioração do cenário fiscal brasileiro e as incertezas sobre o rumo dos juros nos Estados Unidos
