Governo endurece regras para realizar concursos públicos

O governo endureceu as regras para a realização de novos concursos públicos para promover o enxugamento da máquina administrativa nos próximos anos.

Decreto publicado na edição de ontem no Diário Oficial da União (DOU) também cria o "gestor de projetos", uma nova categoria de cargo comissionado para tocar projetos especiais e com tempo para acabar, como as concessões. Também vai ficar mais difícil ceder servidores para outros órgãos.

O decreto aperta as regras para a cessão de funcionários entre órgãos do Executivo e para outros Poderes. Os ministérios terão que fazer uma avaliação caso a caso dos servidores cedidos.

Se não houver mais justificativa para a transferência do servidor, eles terão quer retornar aos seus postos de origem. Hoje, o Executivo tem 8,8 mil cedidos para um total de 568 mil servidores civis concursados que estão na ativa.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que as novas regras visam a estimular a oferta dos serviços públicos por meio digital e a racionalizar os processos de pedidos de abertura de concursos.

"É um passo muito importante, pois prioriza a melhoria de eficiência operacional antes de aumentar o tamanho da máquina", disse.

Para diminuir a necessidade de novas contrações, será cobrado que serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções.

Uebel admitiu que, no médio e longo prazo, essas mudanças levarão à redução do número geral de servidores do Executivo. "Será possível promover mais recursos com uma estrutura menor", ressaltou.

Em 2019, não haverá abertura de concursos. Somente serão concluídos os que já estavam em andamento, como o da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

"Neste ano, não haverá concursos. Em 2020, é outro cenário, e terá que ser refeita essa discussão que, neste momento, não está no pipeline (horizonte)", informou.

Uebel explicou que o decreto estabelece uma espécie de "dever de casa" antes do pedido de novos concursos. Além da transformação digital, as áreas terão que fazer reestruturação administrativa, além de revisão e automação dos processos com digitação eletrônica.

Cada órgão também terá que mostrar com detalhes o quadro da situação atual e o custo das novas contratações para avaliar se o concurso é realmente necessário.

Por outro lado, o decreto permite maior flexibilidade para que algumas alterações administrativas de modificação de pessoas dentro do ministério possam ocorrer com mais facilidade.

Antes, para mover um servidor de um departamento para outro, era necessária a publicação de decreto presidencial. A partir de agora, essa mudança poderá ser feita por meio de uma portaria.

Gestor de Projetos

O decreto também cria uma categoria nova de servidor, com um novo tipo de DAS (função gratificada): o gestor de projetos. Uebel disse que esse servidor vai tocar projetos especiais, permitindo mais flexibilidade aos processos.

"Antigamente, só tinha a figura do chefe e do assessor. Agora, tem a figura do gestor de projetos", explicou. O gestor de projetos não precisará ser líder de uma estrutura específica. Ele será designado para projetos estratégicos.

Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, não haverá aumento de cargos e nem custo adicional. Rubin destacou que essa mudança está alinhada com a prática mundial de gestão "por projetos, por resultados".

O secretário disse que frequentemente o governo tem prioridades associadas a metas a serem alcançadas em um prazo mais curto, como o esforço do governo com as concessões, por exemplo.