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Senado discute novas possibilidades para saque do FGTS

Projeto quer permitir uso do saldo para quitar imóveis de parentes, imóveis rurais e imóveis que estejam em inventário

11 de março de 2019
15:45
Imóveis
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a votação de um projeto que prevê novas possibilidades para o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é que o trabalhador possa usar o dinheiro em três novas situações.

  • Quitação de financiamento de imóvel de pai ou filho, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
  • Pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, seus pais ou filhos.
  • Aquisição de imóvel pertencente a familiar do titular que seja objeto de inventário. Nesse caso, um dos herdeiros pode comprar as partes dos demais com recursos do fundo.

O PLS 337 de 2015 já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem votação final na CAE, que se reúne amanhã, terça-feira. A autoria é do ex-senador Donizete Nogueira (TO). O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI), apresentou voto favorável ao projeto, com as emendas de redação já aprovadas na comissão anterior.

Em seu relatório, Férrer avalia que o que as três novas situações em que poderia ser movimentada a conta do FGTS estão bem justificadas e podem ser acolhidas.

“São três situações de alta relevância econômica e social em que, na nossa opinião, o resgate da conta do FGTS estaria plenamente justificado”, diz o senador em seu relatório.

Ainda de acordo com o parlamentar, a função social do FGTS é justamente permitir ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações de alta importância pessoal, como a aquisição da casa própria, dos filhos ou dos pais (parentes de primeiro grau), o pagamento de dívidas rurais da família e a aquisição de imóvel objeto de inventário.

*Com informações da Agência Senado

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