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Reformulação

Governo muda composição do Conselho Curador do FGTS

Decreto editado por Jair Bolsonaro reduz número de representantes de trabalhadores e entidades patronais

26 de março de 2019
18:29
Caixa Econômica Federal
Agência da Caixa Econômica Federal em São Paulo - Imagem: Itaci Batista/Estadão Conteúdo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que determina a utilização dos recursos do fundo, passou por reformulação e contará com menos participantes de sindicatos e de entidades patronais.

Em decreto editado na tarde desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro reduziu de seis para três o número de representantes de entidades sindicais de trabalhadores e de patrões.

Em 2009, o governo tinha aumentado o número de conselheiros de 16 para 24, somando duas centrais sindicais e duas patronais, também subiu na mesma proporção o número de representantes do governo.

A reestruturação também se faz necessária pela mudança na estrutura dos Ministérios. A presidência do Conselho Curador era do Ministério do Trabalho, que foi incorporado ao Ministério da Economia. Agora, a representação será feita por um representante da Secretaria Especial de Fazenda, que presidirá o conselho; um da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e um representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

Ainda na parte do governo, teremos um representante da Casa Civil; um do Ministério do Desenvolvimento Regional; e um do Ministério de Infraestrutura.

Sindicatos

A regra em vigor previa a participação de seis representantes dos trabalhadores indicados pelas Força Sindical, CUT, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O novo decreto prevê a participação de "um representante de cada uma das três centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores".

Com relação à representação dos empregadores, estavam representadas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). O decreto de hoje reduz essa representação a três entidades: CNI, Consif e CNC.

* Com Estadão Conteúdo

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