FGTS: Governo confirma saque de até R$ 500 a partir de setembro

O governo confirmou nesta quarta-feira (24) a liberação do saque de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é uma tentativa de estimular o crescimento econômico e prevê a injeção de R$ 30 bilhões na economia. Na mesma cerimônia, também foi anunciada uma nova modalidade de acesso aos recursos, o “saque aniversário”.

Com uma semana de atraso, por pressões do setor de construção, a liberação das contas do FGTS e do recursos do PIS/Pasep é anunciada nesta quarta-feira. Segundo o governo, as medidas devem garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto percentual na economia brasileira em 12 meses. Dos recursos, R$ 28 bilhões são do FGTS e outros R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de R$ 12 bilhões.

A estimativa é de que a iniciativa atinja 96 milhões de trabalhadores, quase quatro vezes mais que o registrado na liberação do FGTS de 2017 pelo governo de Michel Temer, que ficou restrito às contas inativas. Hoje cerca de 80% das contas possuem saldo até R$ 500. Atualmente existem 260 milhões de contas vinculadas ao fundo.

Como será o saque imediato

A partir de setembro, os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada uma de suas contas ativas ou inativas do FGTS. Quem tiver mais de uma conta, poderá sacar até R$ 500 de cada uma delas. O calendário de saques será apresentado em 5 de agosto.

O saque será depositado automaticamente na conta poupança da Caixa do trabalhador. Para quem não tem conta na Caixa, haverá um cronograma de saques que ainda será divulgado pelo banco. Quem possui o Cartão Cidadão, poderá fazer o saque no caixa automático. Os saques inferiores a R$ 100,00 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, destacou que as medidas que estão sendo anunciadas são estruturais. “Não tem voo de galinha”, disse.
Ainda de acordo com o secretário, não se pode melhorar a situação de uns e piorar a de outros. Ele disse isso antes de saudar os “amigos da construção” e afirmar que não vai faltar recursos para financiar a construção, infraestrutura e saneamento. “Recursos estão preservados”, afirmou.

Saque aniversário

Essa modalidade vai permitir a realização de saques anuais. Os interessados em migrar terão de comunicar a Caixa a partir de outubro de 2019. Se optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar os recursos do fundo em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A migração não é obrigatória. Em caso de não comunicação, segue válida a regra anterior. Quem mudar e se arrepender terá de esperar dois anos.

Segundo o Ministério da Economia, não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o "saque-aniversário". O valor da multa de 40% permanece exatamente o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

Garantia para empréstimo

Quem migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).

Limites e prazos ainda serão definidos pelo Conselho Curador do FGTS, mas a equipe econômicas estima um potencial de mais de R$ 100 bilhões nessa modalidade de empréstimo. Para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, esse pode ser um evento disruptivo no mercado de crédito de baixa renda.

Neste caso, explica o Ministério da Economia, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos.

“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas.”

Ainda de acordo com o secretário da SPE, para liberar mais de R$ 500 teria “que prejudicar outras pessoas”. Segundo Sachsida, a medida do governo Temer librou R$ 44 bilhões para 26 milhões de pessoas. Agora, os efeitos são para 100 milhões de pessoas. “Nosso governo segue uma máxima muito simples. Não existe liberalismo sem fraternidade”, disse.

Ainda sobre o valor do saque, Sachsida disse que “não tem lobby nenhum” do setor de construção. “Tem preocupação com social que marca esse governo”.

14º salário

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou o “forte conteúdo social” do programa e criticou quem acha que o governo está fazendo isso agora porque a economia não está crescendo. “Não. Antes de o governo começar já existiam estudos”, afirmou.

Guedes destacou o impacto para até 100 milhões e a oportunidade de escolha do saque-aniversário, que pode ser visto como um 14º salário.

“Não é voo de galinha. É algo permanente. É uma escolha que estamos dando ao trabalhador”, disse.

Guedes também disse que desde que as discussões sobre o tema começaram, a equipe fez questão de não tocar nos recursos do setor de construção. “O problema são os chiqueirinhos, os feudos”, disse.

Depois o ministro, disse que no segundo semestre “vamos começar a descarimbar dinheiro”, em referência a fundos e outros direcionamentos de recursos.

Ainda de acordo com o ministro, quando não se desvia recursos público e aloca melhor esses recursos, o dinheiro começa a aparecer.

Foco nos mais pobres

Depois de falar da agenda dos próximos dias e de que pretende assistir ao jogo do Palmeiras, o presidente Jair Bolsonaro leu um breve pronunciamento, destacando que as medidas anunciadas devem acelerar a recuperação da atividade e que nenhum benefício será retido dos trabalhadores.

Bolsonaro disse, ainda, que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas, como contas de luz, água e gás e que o saque imediato de até R$ 500 “é focado nos mais pobres”.

Melhor rendimento

Também foi anunciada uma mudança na remuneração das contas que são de 3% ao ano mais TR (atualmente zerada). Será distribuído 100% do lucro do fundo, que foi de cerca de R$ 12 bilhões no ano passado. Até então, 50% do resultado já era distribuído. O lucro de 2018 será creditado nas contas em agosto.

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