O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, explicou que a dívida ativa previdenciária é de R$ 491 bilhões, distribuída por cerca de um milhão de empresas devedoras.
Esse volume gera interpretações equivocadas sobre o tema, como que sua cobrança poderia solucionar o déficit. “Isso não resolve o problema da previdência, mesmo arrecadando toda essa dívida em um ano, não seria possível resolver a questão, que é estrutural”, disse.
Segundo o procurador, desse volume de R$ 491 bilhões inscritos, cerca de R$ 160 bilhões seriam recuperáveis. Além disso, há uma grande concentração em “grandes devedores”, são cerca de 4 mil que devem mais de R$ 15 milhões.
Ano passado, a recuperação da dívida foi de R$ 5 bilhões. A estimativa de arrecadação para esse ano é de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
Entre os fatores que atrapalham a recuperação dessa dívida, segundo o procurador, são os programas de refinanciamento de dívidas, os Refis, que beneficiam sobremaneira os grandes devedores.
Então, uma proposta é restringir o parcelamento de dívidas previdenciárias, para que não seja superior a 60 meses, contra os modelos atuais de até 180 meses.
Outra proposta é a definição de “devedor contumaz”, que buscaria autuar empresas que são especificamente criadas para atuar num mercado tendo como estratégia o não pagamento de impostos para desestabilizar a concorrência.
