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Na mesa do Supremo

STF decide nesta quinta-feira se privatização precisa de aval do Congresso

Ministros também deverão discutir uma outra decisão, do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões

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30 de maio de 2019

8:04 - atualizado às 12:56

Imagem: Andrei Morais/Montagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira, 30, se é preciso aval do Congresso para o governo federal se desfazer de suas estatais. Segundo o jornal 'O Estado de S. Paulo' apurou, a tendência da Corte é de fazer "ajustes" na decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

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Em junho do ano passado, ele determinou que, sempre que se trate de perda do controle acionário, será preciso autorização prévia do legislativo para a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.

Integrantes do STF não arriscam um placar para o julgamento, já que o resultado de discussões sobre "pautas econômicas" costuma ser mais imprevisível.

TAG também está em discussão

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também deverão discutir uma outra decisão, do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões.

O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda da empresa precisa passar por um processo de licitação. A decisão representou um revés no plano de venda de ativos da Petrobras, que tenta, com essa estratégia, melhorar seu caixa.

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Maratona de Guedes

Ontem, na véspera do julgamento desses dois processos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma maratona de audiências com integrantes da Corte. Pela manhã, reuniu-se com Cármen Lúcia e, à tarde, com Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

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No caso da audiência com Rosa, a pauta "oficial" é a identidade digital nacional. A avaliação, dentro do Supremo, é que o julgamento sobre privatizações deverá pacificar a questão e garantir mais segurança jurídica ao ambiente de negócios no País.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, disse que o processo deve servir como regra para todas as empresas públicas.

"A expectativa é que o Supremo, diante de uma causa relevantíssima, traga segurança jurídica para todo o processo de investimento do País, certo de que essa causa servirá de parâmetro para toda a construção de desenvolvimento não só da Petrobras, mas também para todo o processo de desinvestimento das empresas públicas", disse.

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* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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