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Projeto de lei da privatização da Eletrobras deve ser assinado nesta terça-feira

Estatal comunicou que recebeu um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) confirmando a assinatura do documento

5 de novembro de 2019
9:24 - atualizado às 10:05
Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro
Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro - Imagem: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei de desestatização da Eletrobras. A empresa disse que recebeu um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) confirmando a assinatura do documento hoje.

O ministro Bento Albuquerque havia dito na semana passada que o projeto estava pronto para ser enviado ao Parlamento. Ele evitou detalhar a proposta, mas ratificou que o projeto é diferente do que já tramita no Congresso e foi enviado em janeiro de 2018.

Albuquerque confirmou também que o governo não terá "golden share" na Eletrobras após a privatização. Questionado se o governo sairia então da estatal, Albuquerque confirmou. "Sai, sai."

Golden shares ou "ações de ouro" são ações de classe especial de empresas estatais ou de capital misto, como é a Petrobras. Esse papéis pertencem ao governo que garante com eles direitos especiais, como o poder de veto de algumas decisões.

O ministro afirmou ainda, sobre a privatização da Eletrobras, que a aprovação do projeto depende da "dinâmica" do Congresso, mas se mostrou otimista em relação à tramitação da proposta.

"Da forma como estamos trabalhando, com bastante transparência e diálogo permanente com as lideranças políticas, esperamos que tenha uma tramitação mais célere possível."

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