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Governo enviará ao Congresso na próxima semana projeto para destravar privatização da Eletrobras

Proposta deve conter os mesmos itens que estavam na Medida Provisória 879, que não foi votada pela Câmara

17 de agosto de 2019
11:35
Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro
Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro - Imagem: Divulgação

O governo deve apresentar ao Congresso na próxima semana o projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobras. A proposta deve conter os mesmos itens que estavam na Medida Provisória 879, que não foi votada pela Câmara e perderá validade na próxima quarta-feira.

O principal deles é o aporte de até R$ 3,5 bilhões da União à companhia, previsto para ocorrer até 2021. Esses recursos serão usados para cobrir dívidas das seis distribuidoras vendidas em 2018 - débitos que foram assumidos pela Eletrobras.

O governo ainda não definiu qual será a estratégia para apresentar a proposta à Câmara dos Deputados. Uma das possibilidades é simplesmente o envio de um novo projeto de lei ao Congresso. A outra precisa do apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): recriar a comissão especial do projeto de lei de privatização da Eletrobras enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer. Nesse caso, um deputado assumiria a relatoria e adotaria o novo projeto, do governo Jair Bolsonaro, apresentando-o na forma de um substitutivo.

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A avaliação do governo é que, com a aprovação, pela Câmara, da reforma da Previdência, a Casa fica com a agenda mais livre para apreciar outras propostas de interesse do Executivo. Maia, no entanto, já sinalizou que a privatização da estatal é um projeto que teria tramitação difícil no Parlamento. Na avaliação dele, a venda da companhia é algo que se caracteriza como pauta de governo, e não de Estado.

A pressa em apresentar o projeto ganhou força com a iminência da caducidade da MP 879, o que deixará a Eletrobras em dificuldades, já que o aporte de até R$ 3,5 bilhões serve como garantia para o pagamento de dívidas das antigas concessionárias da empresa na Região Norte com a BR Distribuidora - que foram absorvidas pela holding para facilitar a operação.

Com a queda da MP, em tese, a Eletrobras teria de encontrar uma nova garantia para o pagamento dessas dívidas já a partir do dia 22. Por isso é que está sendo estudada a hipótese de se usar o projeto de lei de privatização da companhia, que já está praticamente pronto, como veículo para acelerar esse aporte.

Novo projeto

O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Bolsonaro é muito semelhante ao apresentado no governo Temer. A proposta antiga previa um aumento de capital, por meio do qual a União reduziria sua participação na estatal, atualmente em 60%, para algo inferior a 50%.

O novo projeto prevê esse mesmo modelo e permite ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para uma outra empresa do grupo Eletrobras, a Eletropar, o que poderia facilitar, operacionalmente, a capitalização dessas subsidiárias - por não envolver as finanças da holding.

Em qualquer dos casos, a ideia é que a empresa se torne uma "corporation", com controle difuso no mercado. Mas a União poderia ter uma ação especial do tipo golden share, com direito a vetos em algumas decisões.

Esperança

Apesar de o governo já trabalhar em um novo projeto de lei, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, manifestou nesta semana a esperança de que a MP 879 seja votada no Congresso até o dia 21, sob o risco de afetar negativamente a empresa.

Ele lembrou que a MP visa a dar um prazo para que a União reembolse a Eletrobras por compra de combustível para geração de energia até junho de 2017. Sem a MP, salienta o executivo, a estatal segue tendo um direto, por lei, do recurso, mas perde o prazo. Ele defende que a companhia precisa ter não só direito em relação ao valor a ser recebido, como uma perspectiva de recebimento. "Quero crer que a gente vai ter a MP 879 aprovada, tem um esforço muito grande para solucionar isso", concluiu.

*Com o jornal O Estado de S. Paulo.

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