O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos e sete meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões. A sentença diz respeito a acusação de uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX.
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A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira, 30, conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada em 2014.
Omissão
As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2 tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.
A plataforma era destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia - operados pela petroleira OGX e tinham reservas bem abaixo do esperado.
"Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas", diz a sentença.
Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike "desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais".
Para a juíza, "a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade" de Eike. "Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação", diz a sentença.
Críticas à CVM
A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais.
"Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto", diz a sentença.
Outro lado
Segundo o advogado Fernando Martins, que representa a defesa de Eike, o empresário recorrerá da decisão, “uma vez que esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, é a segunda instância das decisões administrativas da CVM. Semana passada, o Conselhinho absolveu Eike de um processo administrativo na CVM sobre as operações com a OSX, no qual foi multado em R$ 21,3 milhões.
A CVM já multou o empresário em R$ 559,5 milhões, em 17 processos sobre diversas empresas do antigo Grupo EBX, desde março de 2015 - as últimas condenações foram em junho passado.
*Com Estadão Conteúdo
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