Estatais federais pagaram R$ 16,3 bi em dividendos para a União até setembro

As estatais federais já pagaram R$ 16,3 bilhões em dividendos para a União neste ano, de acordo com informações do Ministério da Economia. O valor foi desembolsado pelas cinco principais empresas - BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Eletrobras. O resultado dos nove primeiros meses do ano já é 40% maior do que todos os dividendos pagos em 2018, de R$ 11,6 bilhões.

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Esse resultado ainda pode aumentar até o fim do ano, afirmou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Fernando Antonio Ribeiro Soares. "São dividendos estruturais, que vêm de resultados efetivos das empresas, decorrentes de reestruturação, ajustes, corte de custos e desinvestimentos", comentou.

A soma de dividendos de janeiro a setembro também supera todo o valor pago nos anos de 2015, 2016 e 2017, respectivamente R$ 14,5 bilhões, R$ 3,7 bilhões e R$ 7,4 bilhões. Esses recursos entram no caixa do Tesouro Nacional e ajudam a reduzir o déficit primário.

Os aportes da União ao conjunto de estatais, por outro lado, atingiram o menor valor desde 2012. Até o terceiro trimestre, foram R$ 1,5 bilhão. Há sete anos, foram R$ 700 milhões. Os dados integram o Boletim das Empresas Estatais Federais do terceiro trimestre.

Os cortes, aliados aos desinvestimentos - vendas de subsidiárias -, contribuíram também para a redução do endividamento do conjunto das empresas federais.

O pico, em 2015, foi de R$ 544 bilhões, valor que caiu para R$ 325 bilhões no terceiro trimestre deste ano. De acordo com Soares, a maior contribuição veio da Petrobras, que tem apostado na venda de ativos para reduzir a dívida e privilegiar a exploração de petróleo em águas profundas.

A venda de subsidiárias elevou o lucro das companhias. O resultado líquido no terceiro trimestre das cinco maiores estatais atingiu R$ 85,192 bilhões, ante R$ 50,207 bilhões no mesmo período do ano passado. As estatais dependentes ainda não fecharam seus resultados para o período. "É claro que o mercado como um todo está crescendo, mas tem muita coisa boa sendo feita nas estatais, o que justifica também esse resultado", disse Soares.

Um dos maiores alvos das políticas de corte de custos, o número de empregados do conjunto de estatais federais também caiu. No terceiro trimestre deste ano, o contingente era de 481.850, ante 496.412 em 2018. O pico foi em 2014, quando havia 552.856 funcionários, e desde então o número cai ano a ano.

"Continuamos firmes no trabalho de enxugamento de pessoal", disse Soares. Nos últimos três anos, a despesa com pessoal caiu tanto em termos nominais quanto reais, e os reajustes salariais também ficaram abaixo da inflação - exceto aqueles aprovados em convenções coletivas ou determinados por decisões judiciais. "O objetivo é efetivamente reduzir as despesas com pessoal, e não tirar pessoas", afirmou Soares.

Receita de Dividendos ao Tesouro

O Tesouro Nacional prevê arrecadar R$ 20,8 bilhões em dividendos de empresas estatais em 2019, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira, 20, pelo órgão. Praticamente metade desse resultado (R$ 9,5 bilhões) virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que mudou sua política de dividendos este ano para pagar à União o máximo permitido, dada sua condição financeira.

O valor das receitas com dividendos é o maior dos últimos anos e retoma patamares de 2014, quando foram arrecadados R$ 18,9 bilhões na esteira da necessidade da União de engordar o caixa e evitar o descumprimento da meta fiscal. Na época, o governo fez um "esforço" que resultou no aumento dos repasses de dividendos pelas empresas, muitas vezes em detrimento de manter recursos em caixa para fazer investimentos.

Neste ano, o governo também contou com a ajuda de dividendos para desbloquear recursos do Orçamento em meados de 2019. Até outubro, segundo dados do relatório mensal do Tesouro, já foram recebidos R$ 15 bilhões em dividendos.

Mas os integrantes da área econômica ressaltam que hoje as políticas de dividendos das estatais são mais saudáveis, garantindo que o repasse seja feito até um limite.

Pela lei, empresas abertas são obrigadas a repassar no mínimo 25% do lucro líquido aos acionistas. Geralmente, no início do ano, as empresas pagam dividendos referentes ao lucro líquido do ano anterior, após fechar os resultados, mas a legislação permite antecipações parciais num mesmo ano.

No caso do BNDES, por exemplo, o banco aprovou uma política interna de dividendos que limitou o repasse à União a 60% do lucro líquido. O pagamento também deve observar o gerenciamento de riscos de capital.

Além do BNDES, os demais bancos públicos e a Petrobras também são grandes fontes de dividendos este ano. Pelas estimativas do Tesouro, a Caixa deve pagar R$ 4,8 bilhões até o fim do ano, enquanto o Banco do Brasil, R$ 3,7 bilhões. Já a Petrobras deve repassar à União R$ 1,3 bilhão.

Valor patrimonial

O recorde de dividendos acompanha a melhora no resultado das empresas estatais. Além disso, essas companhias tiveram um aumento no seu valor patrimonial, que chegou a R$ 319 bilhões no ano passado.

O valor volta ao patamar de 2014, quando estava em R$ 314 bilhões, antes da crise econômica e do auge das investigações da Operação Lava Jato que atingiram em cheio a Petrobras. Em 2015, esse valor caiu a R$ 205 bilhões, passando a R$ 229 bilhões no ano seguinte e R$ 270 bilhões em 2017.

Na avaliação do governo, o dado mostra que as empresas recuperaram credibilidade e que a percepção sobre sua saúde financeira e governança melhorou nos últimos anos.

Gastos para manter dependentes

Ainda no tema das estatais, o governo federal gastou R$ 16,148 bilhões em 2018 para manter o funcionamento de 18 empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional. Os dados constam em um relatório divulgado nesta sexta-feira pelo órgão.

O dinheiro não vai para investimentos, mas sim para custeio e pagamento de pessoal. O valor é maior que o dobro dos dividendos recebidos das empresas em que a União é acionista, que somaram R$ 7,7 bilhões no ano passado.

Uma empresa é dependente quando ela não gera receitas suficientes para bancar suas despesas correntes com custeio e salários. Quatro das 18 estatais são 100% dependentes, ou seja, a União é responsável por todos os seus gastos, sem nenhum retorno financeiro.

O gasto com essas empresas tem crescido ano a ano. Em 2014, era de R$ 9,856 bilhões. No ano passado, o valor ficou 9% acima de 2017 e 64% maior que o verificado em 2014. Os dados são do Boletim de Participações Societárias da União.

A equipe econômica tem planos para vender ou extinguir algumas dessas empresas, mas enfrenta resistências nos ministérios a que essas estatais são ligadas. Sem grandes avanços, neste ano o custo dessas empresas pode chegar próximo a R$ 20 bilhões, drenando todas as receitas com dividendos recebidas das empresas em 2019. A estimativa do Tesouro é que a arrecadação com dividendos termine este ano em R$ 20,8 bilhões.

Em 2018, o maior gasto foi com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação e que é responsável pelos hospitais universitários. O Tesouro desembolsou R$ 4,54 bilhões com a empresa, um aumento de 25% ante o ano anterior e 757% na comparação com 2014. A empresa tem 90% de suas receitas oriundas do Orçamento da União.

Em seguida vem a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, com uma subvenção de R$ 3,454 bilhões.

"Dentre as 18 empresas estatais federais dependentes, 14 tinham um grau de dependência superior a 80% em 2018. Ou seja, as subvenções representaram mais de 80% de toda a receita obtida por esse conjunto de empresas", informa o boletim do Tesouro.

Mesmo com o recebimento dessas subvenções, o Tesouro destacou que essas empresas dependentes têm registrado prejuízos recorrentes. Entre 2014 e 2018, só não houve prejuízo líquido no ano passado - quando houve lucro de R$ 1,198 bilhão no conjunto das 18 empresas. Ainda assim, descontando as receitas vindas da União, verifica-se que as estatais tiveram prejuízo líquido de R$ 14,877 bilhões no ano passado.

Lista das empresas dependentes e subvenção em 2018

• Amazul - R$ 326,8 milhões
• Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - R$ 965,6 milhões
• Ceitec - R$ 69,8 milhões
• Codevasf - R$ 622,6 milhões
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - R$ 890,2 milhões
• Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) - R$ 538,6 milhões
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - R$ 478,3 milhões
• Ebserh - R$ 4,540 bilhões
• Embrapa - R$ 3,545 bilhões
• Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - R$ 111,9 milhões
• Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - R$ 66,3 milhões
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre - R$ 1,132 bilhão
• Hospital Nossa Senhora da Conceição - R$ 1,433 bilhão
• Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - R$ 152,2 milhões
• Indústrias Nucleares do Brasil (INB) - R$ 374,7 milhões
• Nuclep - R$ 356,3 milhões
• Trensurb - R$ 286,4 milhões
• Valec - R$ 256,5 milhões

*Com Estadão Conteúdo.