Brasil não depende de aval da Argentina para acordo com UE
Negociação mudou as regras que antes exigiam que um acordo comercial negociado pelo Mercosul só poderia vigorar depois de o texto ter passado pelas casas legislativas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Um acordo firmado em julho pelos membros do Mercosul permite que o Brasil não dependa da Argentina para colocar em vigor o tratado de livre-comércio negociado com a União Europeia. O acerto, feito na última reunião de chefes de Estado do bloco, realizada na Argentina, foi proposto pelo governo de Mauricio Macri e permite que, após a assinatura formal do acordo e o aval do Parlamento Europeu, as novas regras tarifárias passem a valer para o país que obtiver aprovação do texto pelo seu Congresso.
Até então, um acordo comercial negociado pelo Mercosul só poderia vigorar depois de o texto ter passado pelas casas legislativas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A medida vale somente para os temas econômicos e comerciais, que estabelecem, por exemplo, a eliminação das tarifas de importação. Os capítulos com acertos políticos e de cooperação, que envolvem compromissos na área ambiental, estão fora. Esses só passam a valer após aprovação pelos parlamentos de todos os membros da União Europeia e do Mercosul.
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A medida tornou-se um “seguro” para o Brasil diante das chances cada vez maiores de vitória da chapa da oposição, formada por Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner.
Durante a campanha, Fernández afirmou que o tratado fechado com a União Europeia, que prevê o fim de tarifas de importação para boa parte dos produtos em até 15 anos, precisaria ser revisto. Segundo o candidato, que é alinhado à esquerda e chegou a visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, o acordo condenará a Argentina à “desindustrialização” e só foi fechado porque Macri tinha motivações eleitorais.
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Um economista do mercado financeiro argentino, no entanto, vê essa posição de Fernández mais como um discurso de campanha. “É algo muito grande para se jogar para trás. Durante o kirchnerismo, Fernández não se opôs ao acordo. É normal que o tom de sua campanha seja contrário as ações de Macri”, afirmou.
Brasil. O governo Jair Bolsonaro vê em Macri um aliado e festejava o “alinhamento ideológico” entre as duas administrações. Contava, inclusive, com o atual presidente argentino para avançar em outras negociações comerciais e implementar uma reforma dentro do próprio Mercosul - para a equipe econômica, o bloco deveria se tornar uma zona de livre-comércio.
Havia torcida aberta no governo brasileiro para mais quatro anos de Macri. A vitória de Fernández ameaça, na visão do governo, a agenda de reformas.
“É previsível que um governo peronista seja menos amigável ao Mercosul e ao Brasil, sobretudo com as pretensões do governo Bolsonaro de reduzir tarifas unilateralmente e promover novos acordos de livre-comércio”, disse Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.
A medida aprovada em julho, que cria a possibilidade de uma espécie de “fast track” na implementação do acordo com os europeus, era vista pela diplomacia brasileira justamente como uma forma de blindar o tratado com os europeus dos humores políticos da região.
O novo governo argentino assumirá o país em dezembro e, até lá, o Brasil dificilmente terá terminado a tramitação interna do tratado. O processo de aprovação de acordos internacionais são tradicionalmente morosos no Brasil. Eles precisam passar pela Câmara e pelo Senado e cumprir um longo percurso dentro do Executivo até ser “internalizado”, no jargão técnico.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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