Em decisão do Copom investigada, BC ampliou comunicado para se justificar

A decisão dos membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de agosto de 2011, que está sendo investigada pela Polícia Federal, não foi unânime. De sete dirigentes do BC, cinco votaram pelo corte da Selic (a taxa básica da economia) em 0,50 ponto porcentual, para 12,00% ao ano. Outros dois defenderam a manutenção dos juros, como esperava o mercado financeiro. Eles foram voto vencido. Para se justificar na época, o Copom decidiu publicar um comunicado mais extenso que o de costume.

Ao cortar a Selic para 12,00% ao ano em agosto de 2011, o Copom - formado pelo presidente da autarquia e por seis diretores - surpreendeu o mercado financeiro. De 72 instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast na época, todas esperavam estabilidade dos juros. Nenhuma projetava corte.

Na manhã desta quinta-feira, o Ministério Público Federal em São Paulo e Polícia Federal deflagraram a operação Estrela Cadente, que investiga supostos vazamentos das decisões do Copom que teriam favorecido um fundo de investimento administrado pelo BTG Pactual nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Uma das decisões que estão no foco é justamente a de agosto de 2011. Como informou o Blog do Fausto Macedo, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou em delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria participado de uma reunião com o presidente do BC à época, Alexandre Tombini, e a ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Tombini teria informado a posição do BC em reduzir, pela primeira vez em dois anos, a Selic. Mantega então teria repassado a informação privilegiada ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, comunicando sobre a futura posição do BC em baixar a Selic. O empresário, por sua vez, teria realizado, segundo a delação de Palocci, "diversas operações no mercado financeiro, obtendo lucros muito acima da média dos outros operadores financeiros".

Dentro do Copom, a decisão de agosto de 2011 de cortar a Selic em 0,50 ponto porcentual, para 12,00% ao ano, foi tomada por cinco dos sete dirigentes do BC. Dois dirigentes voltaram pela manutenção, mas não é possível saber quem foram eles. Na época, o colegiado não publicava o voto de cada um dos dirigentes, mas apenas se a decisão havia sido unânime ou dividida, informando o placar. Apenas posteriormente o BC passou a abrir o voto dos participantes.

Em agosto de 2011, além de Tombini, faziam parte do Copom os diretores Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton, Luiz Awazu e Sidnei Corrêa Marques. Nenhum deles faz mais parte do colegiado.

Para justificar a decisão inesperada na época, o Copom publicou um comunicado mais longo que o de costume. Até então, os comunicados do Copom tinham apenas uma frase, indicando a decisão sobre juros e passando informações telegráficas sobre o que havia sido levado em conta. O comunicado de julho de 2011, por exemplo, teve um parágrafo e 28 palavras.

Em agosto de 2011, porém, o comunicado do Copom trouxe quatro parágrafos e 308 palavras. Em sua justificativa, o colegiado citou uma "deterioração substancial" no cenário internacional como motivo para baixar os juros no Brasil. Na época, fonte ouvida pelo Broadcast afirmou que o colegiado havia apostado que o agravamento da crise internacional afetaria o País.

O Banco Central foi procurado nesta quinta para comentar a investigação do MPF-SP e da Polícia Federal. Por meio de nota, o BC limitou-se a dizer que "não foi comunicado sobre o conteúdo da Operação Estrela Cadente, que corre sob segredo de Justiça".

Já o BTG Pactual afirmou que o fundo Bintang FIM, alvo da operação Estrela Cadente, possuía um único cotista, pessoa física e profissional do mercado financeiro que também era o gestor credenciado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com o BTG Pactual, tal cotista "nunca foi funcionário do BTG Pactual ou teve qualquer vínculo profissional com o Banco ou qualquer de seus sócios".

"O Banco BTG Pactual exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação no mesmo", disse a instituição financeira.