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Próximo passo
CCJ do Senado começa a analisar PEC do orçamento impositivo
PEC foi aprovada pela Câmara na semana passada e voltará a ser analisada pelos deputados se for aprovada pelo plenário do Senado
Senado - Imagem: Alessandro Dantas/Fotos Públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na manhã desta quarta-feira, 3, a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), lê neste momento o seu relatório. Depois, os integrantes do colegiado devem votar o texto. Há acordo para que ele seja aprovado.
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Na terça, Amin confirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ele incluiria no seu parecer uma redução para 0,8% do porcentual da Receita Líquida Corrente (RCL) em 2020 que será pago obrigatoriamente para as emendas de bancada estadual. No ano seguinte, o porcentual chegará a 1%.
Segundo Amin, o escalonamento em dois anos foi acordado com o governo. Inicialmente, a equipe econômica defendia que a gradação fosse feita em até quatro anos para reduzir o impacto fiscal. A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em uma votação ultrarrápida, com a determinação do governo aplicar 1% da RCL em emendas coletivas.
Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada - tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares. Atualmente, este porcentual é de 0,6%.
A elevação do porcentual aprovado pela Câmara teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano. Segundo Amin, com a mudança que será incluída em seu relatório, o impacto deverá ser de pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem
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A PEC foi aprovada pela Câmara na semana passada e voltará a ser analisada pelos deputados se for aprovada pelo plenário do Senado. Isso porque ela sofreu modificações na Casa revisora.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça que ela deverá ser reanalisada em cerca de um mês porque terá que ser novamente avaliada pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara.
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