Ações da JBS caem depois que MPF protocola ação civil pública contra a empresa

A notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) protocolou hoje (10) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra as empresas J&F Investimentos e sua controlada, JBS, além de 14 pessoas, não caiu bem para os investidores da gigante de frigoríficos.

As ações abriram o dia cotadas em R$ 26,53, mas terminaram o pregão desta terça-feira em queda de 2%, cotadas em R$ 26,00. Apesar do recuo, os papéis apresentam valorização de 124,33% no ano.

A ação do MPF é contra fraudes no sistema BNDES/BNDESPar com objetivo de favorecer o grupo J&F Investimentos e facilitar o processo de internacionalização da empresa.

Além da condenação por improbidade, o órgão pediu a devolução de 144.206.155 ações ordinárias da JBS (JBSS3) à BNDESPar e ressarcimento de danos, acrescido de multas e dano moral coletivo. No total, a devolução seria de mais de R$ 21 bilhões.

As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 e por conta delas a BNDESPar deixou de receber 144.206.155 de ações ordinárias da JBS (JBSS3) com valor atualizado de R$ 3.958.458.954,75. Somando-se ao prejuízo, os dividendos a que a empresa teria direito caso dispusesse das referidas ações desde o início chegariam ao montante de R$ 158.625.494,22, em valores atualizados.

Entre os envolvidos no processo estão o ex-ministro Guido Mantega e seu filho, Leonardo Mantega, além do ex-deputado federal Antônio Palocci, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, técnicos do BNDES e operadores ligados à JBS. 

No documento, o MPF pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista, de Guido Mantega, Antonio Palocci, Victor Sandri, Luciano Coutinho e demais técnicos do BNDES por atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.

Já Gonçalo Cunha Sá e Leonardo Mantega são acusados de praticar atos de improbidade que importaram enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

A versão das companhias

Ao ser questionada pela reportagem, a J&F enviou uma nota em que diz que ela, juntamente com a JBS e seus colaboradores, confiam no MPF e na Justiça brasileira, a despeito da condução do procurador Ivan Marx à frente da Operação Bullish.

A holding destacou que "o colaborador não pode inventar versões para satisfazer uma tese acusatória. Colaborador colabora. Investigador é quem investiga. Apesar de todas as pressões, a J&F tem se mantido fiel aos fatos".

A companhia disse ainda que o BNDESPar teve retorno de R$ 20,5 bilhões, em valores atualizados, sobre o capital investido na JBS. E que a participação do banco na empresa vale hoje R$ 15,1 bilhões, o que se trata do melhor investimento do banco no setor.

"É inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas. Como reconheceu recente decisão da Justiça que rejeitou a mesma denúncia, mas em âmbito criminal, os relatos feitos pelos colaboradores da J&F à Operação Bullish serviram para descortinar inúmeros fatos, até então desconhecidos pelas autoridades", disse a companhia em nota enviada ao Seu Dinheiro.

A holding afirmou também que os executivos da J&F e JBS firmaram amplo acordo de colaboração com o MPF, homologado pelo STF, bem como todas as suas controladas firmaram acordo de leniência. E que, juntos, pagarão R$ 11 bilhões a título de indenização, a maior de que se tem registro no mundo.

E terminou dizendo que durante as negociações do acordo de leniência, o procurador Ivan Marx participou ativamente, esteve em todas as reuniões, exceto na data da assinatura.

"Sua divergência, ainda não solucionada com seus pares, consistia em discutir a destinação dos recursos da leniência. A empresa confia no MPF e na Justiça para dar segurança jurídica ao que foi firmado nos acordos em 2017. E vai se manifestar assim que for intimada", destacou em nota.

A JBS, por sua vez, respondeu dizendo que não foi notificada oficialmente da ação. Ela ainda ressaltou que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPar estão de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis na CVM e em seu site de relações com investidores.

"Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente. A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura", disse a empresa em nota.

Ela ainda citou que os investimentos do BNDES na companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco.

"Sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da venda de ações e recebimento de dividendos, e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados", destacou na nota enviada ao Seu Dinheiro.