Garimpando o ‘ouro’ dos bancos: como o open banking pode ampliar a oferta e reduzir o custo do crédito

No mundo das finanças, informação vale ouro. Só que hoje grande parte dessa riqueza está concentrada na mão dos grandes bancos brasileiros, detentores de quase 85% do mercado de crédito no país. Mas e se outras empresas pudessem acessar essas informações, com autorização do cliente, para oferecer produtos melhores ou mais baratos? Isso está prestes a acontecer no país com a adoção do sistema financeiro aberto, também conhecido pelo termo em inglês open banking.

A expectativa é que o open banking ajude a fomentar a disputa entre as instituições financeiras, reduzindo os spreads (a diferença entre o que o banco cobra de juros no crédito e o que paga para os aplicadores). A tecnologia também deve ajudar a aumentar o leque de produtos e serviços disponíveis para os clientes.

Mas será que, de fato, o compartilhamento das informações financeiras veio para dar mais poder aos clientes? O ânimo com o novo sistema é grande e os especialistas dizem que os benefícios devem vir, mas não será a panaceia que vai resolver o alto custo da intermediação financeira no país.

O open banking permite que uma pessoa autorize, explicitamente, um terceiro a compartilhar suas informações financeiras ou a fazer transações em seu nome. “A pedra do angular do open banking é a aprovação do usuário para que os seus dados possam ser transferidos”, afirma o advogado Paulo Casagrande, do escritório Stocche Forbes.

Esse simples compartilhamento tem um potencial enorme para aumentar a competição. A informação é fundamental para a tomada de todo tipo de decisão, de onde investir a quem conceder crédito (e a que custo).

“Hoje, as informações estão na mão de cinco grandes bancos. O open banking vai gerar condições de igualdade na competição”, diz Thiago Alvarez, CEO do aplicativo de controle financeiro GuiaBolso.

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Alvarez cita como exemplo de utilização futura do open banking um banco que aplica o dinheiro do cliente parado na conta corrente em um fundo de investimento com baixa rentabilidade. Hoje, apenas esse banco tem a possibilidade de aplicar esses recursos. Com o compartilhamento de dados autorizado pelo cliente, concorrentes passam a poder ofertar melhores produtos.

Alvarez acredita que o custo do crédito irá cair, não só por conta do aumento da concorrência, mas também pela melhoria dos processos de análise de crédito. Ele toma por base a experiência com o próprio GuiaBolso, que, afirma, vem viabilizando empréstimo pessoal a um custo mais baixo que a média do mercado, por meio de parcerias com o Banco Votorantim e Banco CBSS.

Como o GuiaBolso tem acesso aos dados da conta corrente e dos gastos com cartões de crédito dos usuários, consegue fazer uma avaliação de risco mais precisa, diz o executivo. Desde que essa modalidade começou, em 2017, já foram concedidos R$ 700 milhões.

Mas por que o open banking permitiria uma melhor avaliação do crédito, considerando que hoje já existe o cadastro positivo e que os bancos utilizam o sistema SCR, do Banco Central (BC), no qual podem consultar quantas contas correntes cada cliente tem e quanto deve em cada instituição?

Acontece que o cadastro foca na consistência de pagamento, mas não dá acesso a informações relevantes como o fluxo de caixa (todas as receitas e despesas), aos gastos com cartão de crédito ou aos investimentos. Com o open banking, será possível avaliar de forma mais global a capacidade de pagamento de cada um.

“O bom cliente é hoje tratado como o mau cliente, pois os concorrentes não conhecem o seu histórico a fundo”, diz Alvarez.

Como o banco conhece o histórico do cliente e tem acesso a sua conta corrente, acaba tendo vantagem para oferecer todo tipo de produto financeiro, do crédito imobiliário ao seguro do carro. “O relacionamento dos bancos com os clientes hoje é monolítico. Isso vai acabar”, diz Rafael Pereira, presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), que reúne fintechs.

Melhor para comparar

Robinson Dantas, fundador da plataforma Gorila Invest, acredita que quem quiser tomar um empréstimo terá mais facilidade para comparar as diversas condições – inclusive, algum tipo de aplicativo poderá vir a fazer pesquisas e o cliente poderá receber propostas de diferentes instituições. Ele cita ainda outra modalidade que pode ganhar força: o peer-to-peer lending, ou o empréstimo uma pessoa física para outra. “A oferta de produtos financeiros e serviços deve aumentar; muita coisa ainda está por ser criada”, afirma.

O aumento das informações sobre produtos, que obrigatoriamente terão de ser publicadas, será outro fator a acirrar a competição não só no crédito, mas também no mundo dos investimentos, acredita Dantas. A princípio, os bancos vão ter de compartilhar pelo menos as seguintes informações: produtos e serviços (características, condições contratuais e custos financeiros), dados cadastrais dos clientes, dados transacionais (contas de depósito, operações de crédito etc.) e serviços de pagamento (transferências e pagamentos).

Hoje, o investidor que desejar pesquisar as taxas e prazos de CDBs tem de buscar instituição a instituição. Com o open banking, os bancos vão ter de tornar essas informações acessíveis a todos, facilitando o trabalho de pesquisa. E o compartilhamento de dados também pode vir a facilitar a gestão da vida financeira de cada um, permitindo a consolidação das informações em um só aplicativo.

O Gorila Invest, por exemplo, já está testando o compartilhamento de dados com duas corretoras e conversa com dois bancos com a mesma intenção. A ideia é que o sistema passe a receber os dados dos clientes das corretoras via APIs (interface de programação de aplicativos), que, simplificando, são protocolos que especificam como os dados serão repassados. O open banking irá funcionar a partir dos APIs.

Custo e privacidade

Uma questão que surge é o quanto os bancos irão encampar a ideia. Eles serão obrigados a aderir (no início, apenas os maiores, das categorias S1 e S2 do BC), mas só o tempo dirá o quão fácil será para o consumidor usar a alternativa. A preocupação faz sentido, uma vez que a adesão ao sistema dependerá também do engajamento de todos – bancos, fintechs e clientes.

Outro ponto é que, a depender de como o modelo for estruturado, na prática ele poderá inviabilizar o aumento da competição. “Há dois pontos de preocupação: a eventual cobrança, por parte dos bancos, pelo acesso aos dados dos clientes e o nível de segurança que será exigido”, afirma Aline Rodrigues e Steinwascher, diretora jurídica da KOIN (fintech que financia compras pela internet).

Aí entra a questão dos dados pessoais, que no Brasil é regulada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os bancos terão de obedecer também à LGPD, inclusive no que diz respeito à possibilidade de vazamentos”, diz Casagrande, do Stocche Forbes.

A lei entra em vigor no ano que vem e prevê multas de até 2% do faturamento anual da companhia (limitada a R$ 50 milhões por infração). Pela LGPB, os dados pessoais são propriedades de cada um, e Casagrande diz que o open banking está em consonância com a lei, pois requer a necessidade de autorização do proprietário dos dados para a transferência.

Considerando que o dado pessoal é propriedade de cada um, Steinwascher diz que, em tese, os bancos não poderiam cobrar pelo acesso a esses dados. Outro ponto que a preocupa diz respeito aos investimentos em segurança da informação: “Se o custo for muito alto, pode inviabilizar a participação das fintechs”, afirma. Nos dois casos, o pretenso aumento da competição poderia cair por terra.

O sucesso do open banking também depende da percepção, por parte dos correntistas, de que os seus dados serão mantidos em sigilo por quem os envia e os recebe. A questão é que os bancos têm de respeitar o sigilo bancário e, a depender da formatação do open banking, podem ser responsáveis solidários pelos dados dos clientes, caso ocorram vazamentos. Portanto, um desafio será calibrar a necessidade de segurança sem tornar o open banking inviável. Caberá à autorregulação do mercado a definição de questões operacionais e padrões de segurança. Outro tópico que o mercado vai definir é a padronização dos dados, importante para que os custos relacionados aos tratamentos dos mesmos não sejam elevados demais.

Outros problemas

Há também um aspecto mais estrutural que pode também diluir os efeitos positivos no Brasil. “O open banking deve contribuir para a redução do spread, mas a sua capacidade de contribuição é pequena porque há outras distorções no sistema, como o elevado compulsório, os custos de observância e, principalmente, a tributação”, afirma o economista Roberto Luis Troster, que se diz um apaixonado pela ideia. Para ele, a intermediação financeira no Brasil é disfuncional, mas não é por conta da concentração bancária.

Ele cita um exemplo fictício, de um banco que concede um crédito sem cobrar nada do cliente, que não tem inadimplência, custo de captação, compulsório, despesas operacionais ou lucro. Por esse empréstimo, o cliente pagaria 7,8% ao ano por conta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

É mais do que a taxa média que um cliente, nas mesmas condições, pagaria em 47 países, como Austrália, Canadá e Suíça. Só que, nesses três países, a concentração dos ativos nos cinco maiores bancos é superior à do Brasil. Por conta disso, ele diz que a tributação é um problema maior do que a concentração. Dessa forma, o aumento da competição trazido pelo open banking poderia contribuir, mas de forma marginal, considera o economista.

Na mesma direção vão as conclusões do Relatório de Economia Bancária de 2018, publicado no dia 28 de maio pelo BC: “Entretanto, de acordo com as estimações realizadas, apesar de o ambiente concorrencial ser um fator relevante para a determinação do spread, um aumento do grau de concorrência sozinho provavelmente não seria capaz de promover redução expressiva dos spreads”, escreve o BC, no documento.

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