Depois de autorizar o Banco Inter a ter um sócio estrangeiro com até 100% do capital, o presidente Jair Bolsonaro assinou mais dois decretos, na sexta-feira, permitindo participação de não residentes em instituições financeiras.
O decreto 9.779 reconhece como de interesse do governo brasileiro participação estrangeira de até 50% no capital social do Banco Investcred Unibanco S.A. e da Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Parcerias do banco com a Via Varejo.
Já o decreto 9.780 afirma o interesse do governo em participação estrangeira de até cem por cento no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pela ED&F Man Holdings Limited, com sede em Londres, Inglaterra. A ED&F Man Holdings Limited atua no trade de commodities desde 1783, segundo seu site.
Pela legislação em vigor, a participação de estrangeiros no sistema financeiro demanda uma manifestação do Presidência da República decretando o “interesse nacional”.
Enquanto o modelo não muda, pois a ideia é editar norma legal deixando o Banco Central (BC) como único responsável pela avaliação, o que se nota é uma maior agilidade nesses processos de concessão de autorização.
Trâmite
Depois de anteder às exigências do próprio BC sobre plano de negócios e qual a contribuição que a instituição dará para o sistema financeiro nacional, é necessário encaminhar ofícios e explanações à Casa Civil da Presidência da República.
Os pedidos, então, entram na fila para que o presidente em exercício edite um decreto declarando o aporte de capital ou entrada da instituição de “interesse do governo brasileiro”.
A lista de pedidos na Casa Civil chegou a beirar duas dezenas durante o governo Dilma Rousseff, e apesar de atenderem aos requisitos técnicos do BC, as demandas ficaram “dormindo” nas gavetas da Casa Civil.
A necessidade de autorização presidencial é vista como um entrave para uma maior participação de estrangeiros e o BC vem tentando mudar essa regra faz algum tempo, como parte das ações para ampliar a competição no sistema financeiro.
