Autonomia do BC avança no Senado, mas projeto preferido segue na Câmara
CAE aprovou projeto que prevê mandato para presidente e diretores, mas BC teria preferência por proposta mais ampla
Em política, nem tudo que parece realmente é. E o projeto de autonomia do Banco Central (BC) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ontem, cai nessa categoria.
Antes de explicar os detalhes da coisa, um BC com autonomia em lei é bom sinal para nossos investimentos. Quanto menor a possibilidade de influência política em um órgão que tem de garantir o poder de compra da moeda, menor a inflação projetada e o prêmio de risco pedido pelo mercado. BC autônomo ajuda no cenário de Selic baixa por mais tempo.
O ponto principal do projeto aprovado pelos senadores e que agora poderá ser debatido no plenário do Senado é a alternância do mandato do presidente da República com os do presidente do BC e seus diretores.
Como já dissemos outras vezes, a ideia de dar autonomia a uma agência ou autarquia como o BC parte do pressuposto de blindar a instituição de interferência política e das diferenças temporais entre benesses eleitorais e sacrifícios necessários à estabilidade de longo prazo.
Aos detalhes
O PLP 19 de 2019 atende à questão dos mandatos, fixando que o mandato do presidente do BC começará no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República e cria uma escala para troca dos diretores.
Até aí, tudo dentro do que o próprio BC defende. No entanto, esse PLP é menos abrangente que outra proposta que também trata da autonomia do BC, mas que tramita na Câmara dos Deputados.
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Além dos mandatos intercalados, o PLP 112/2019 também trata de outros assuntos caros ao BC, como sua autonomia operacional e administrativa, além de dar uma nova ferramenta de gestão da liquidez, o chamado depósito voluntário, que deve reduzir o estoque das operações compromissadas.
Também há outra questão envolvida. Apenas o poder Executivo tem prerrogativa para propor essa alteração na lei que rege o Banco Central. Assim, o projeto do Senado, que é de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM) sofreria de “vício de iniciativa” e teria sua validade contestada.
Ainda não é possível afirmar qual projeto vai prosperar, mas podemos ver toda essa movimentação de forma positiva. Há uma clara sinalização de maturidade com relação tema, que foi completamente distorcido nas eleições de 2014.
Na campanha de 2014, os marqueteiros de Dilma Rousseff fizeram uma campanha virulenta contra a proposta de Marina Silva sobre o tema. No filme de campanha, enquanto engravatados discutiam, a comida sumia do prato de uma família. E o narrador dizia que os banqueiros teriam poder sobre a vida das pessoas.
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