Anac não recebeu pedidos de divisão da Avianca
Autorização do órgão é essencial para dar continuidade no plano de recuperação judicial da empresa, que prevê a criação de seis subsidiárias
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não foi acionada pela Avianca para dar início a uma etapa essencial no esforço de venda dos ativos da companhia: o órgão não havia recebido nenhum pedido da empresa para emissão dos Certificados de Operador Aéreo (COA) até essa terça-feira, 9. Essa autorização é essencial para o plano de recuperação judicial, que prevê a divisão da Avianca em pequenas unidades operacionais. Seriam uma espécie de "minicompanhias" aéreas que iriam, então, a leilão.
Aprovado na semana passada, o plano de recuperação judicial da Avianca tem como premissa a criação de seis subsidiárias - as Unidades Produtivas Isoladas (UPI). Cada uma dessas unidades terá um grupo de horários de pousos e decolagens nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos e Santos Dumont (Rio), atualmente operados pela Avianca. Elas herdarão parte dos atuais funcionários e poderão usar o nome "Avianca Brasil" sem custo por até 180 dias.
Para todo esse pacote, porém, é preciso autorização da Anac: o respectivo COA. É esse o documento que permite a operação de uma companhia aérea de transporte regular de passageiros ou carga. Há, atualmente, 11 autorizações desse tipo emitidas pela agência, sendo uma para a OceanAir - razão social da Avianca no Brasil - documento que não é divisível.
Seis meses
Credores trabalham com a expectativa de que os certificados serão emitidos até 3 de maio. A data é mencionada no plano de recuperação judicial, que admite a possibilidade de prorrogação por "prazos sucessivos de 30 dias". O adiamento parece necessário, já que documentos da própria Anac indicam que o tempo pode ser de até 180 dias.
A Anac confirmou o prazo, mas informou que, a depender do processo, ele pode ser encurtado. Sobre o caso da Avianca, a agência esclareceu que a emissão dessas autorizações considerará "cada Unidade Produtiva como uma subsidiária independente e que, portanto, deve comprovar que possui os requisitos operacionais para se constituir empresa aérea". "Ou seja, cada uma das UPIs deverá demonstrar capacidade para comercialização e operação dos voos, onde a segurança é o principal item a ser avaliado", informou a agência por meio da assessoria de imprensa. Procurada, a Avianca não quis comentar o assunto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Leia Também
Campeã do Ibovespa, Embraer (EMBR3) inicia processo de certificação do seu 'carro voador' com a ANAC
COMPARTILHAR
Renovação total: Gol faz acordo para adquirir aviões novos; veja os detahes
Presidente da companhia aérea afirma que movimento é uma antecipação à esperada retomada da demanda por viagens após a pandemia
Itapemirim começa a receber aeronaves para voos comerciais após Anac autorizar
A Itapemirim diz que a segunda aeronave Airbus A320 de sua frota deve chegar ao aeroporto de Confins (MG) neste domingo
Boeing 737-8 Max é autorizado a retornar operações no Brasil pela Anac
A informação é vista com bons olhos pela Gol, que é a única credenciada a operar o modelo no Brasil.
Anac aprova reequilíbrio de R$ 1,27 bilhão para quatro aeroportos
Terminais que foram beneficiados foram os aeroportos internacionais de Guarulhos (R$ 854,9 milhões), Brasília (R$ 184,8 milhões), Salvador (R$ 114,9 milhões) e Confins (R$ 111,1 milhões)
Anac aprova revisão extraordinária dos contratos de concessão de quatro aeroportos
Objetivo é recompor equilíbrio-financeiro dos contratos, prejudicado pela crise da covid-19
Anac avalia o retorno das operações do Boeing 737-8 MAX
No Brasil, a Gol é a principal aérea que depende do modelo. A empresa tem hoje sete unidades na frota, que estão impedidas de voar, além de novas encomendas
Anac diz que recebeu 67 relatos de danos a aeronaves por gasolina de aviação
Agência afirma que cerca de 12 mil aviões de pequeno porte no País são abastecidas com o AVGAS; aeronaves maiores, que operam rotas comerciais regulares de passageiros, não utilizam o combustível
Anac aprova edital de leilão e minutas para 6ª rodadas de aeroportos
Agora, os documentos seguem para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), junto com os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental já aprovados pelo Ministério de Infraestrutura
Demanda doméstica por voos cai 32,9% em março com coronavírus; Gol é a mais afetada
No mês passado, houve o transporte de 4,9 milhões de passageiros pagos frente aos 7,7 milhões em igual período do ano anterior. Gol tem maior perda na procura
Anac aprova revisão extraordinária de Viracopos em R$ 7,144 milhões
Parcela da contribuição a ser paga pela concessionária do terminal em cada um dos próximos 23 anos do contrato será deduzida por valores descritos na decisão
Anac aprova abertura de consulta pública de 6ª rodada de concessões de aeroportos
Leilão está programado para ocorrer no 4º trimestre de 2020; rodada contará com 22 aeroportos, nos blocos Sul, Central e Norte I
Aérea de baixo custo Jetsmart pede autorização à Anac para operar no Brasil
JetSmart seria a quinta empresa do segmento a operar no país desde a desregulação da franquia de bagagem
TJ-SP nega pedido da Anac para majorar crédito com concessionária de Viracopos
Valor do crédito determinado pelo TJ-SP se refere à outorga fixa que deveria ser paga pela concessionária até o término do contrato
Regra da Anac para distribuir slots da Avianca em Congonhas favorece Azul e deixa Gol e Latam de fora
O que está em jogo é 7,6% dos horários para alocação de voos no aeroporto mais cobiçado do país
Avianca Brasil planeja leilão de voos, mesmo com decisão contrária da Justiça
Plano de recuperação judicial da aérea prevê a divisão e o leilão dos slots da empresa em sete Unidades Produtivas Isoladas
Anac confirma suspensão da Avianca e anuncia tomada de subsídios sobre slots
Slots da Avianca em Congonhas – que são horários e espaços para pouso e decolagem – estão sendo alvo de disputa entre companhias do setor, entre elas Gol, TAM, Azul e Passaredo
Anac anuncia suspensão das operações da Avianca Brasil
Com a medida, estão suspensos todos os voos até que a empresa comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança.
Air Europa é primeira estrangeira autorizada pela Anac a fazer voos nacionais
Com a autorização, aérea europeia poderá voar para destinos nacionais e fazer competição direta à Gol, Azul e Latam
Anac deve aprovar autorização para Air Europa operar voos domésticos no país
Há expectativa de aprovação do processo incluído na pauta da reunião da direção do órgão marcada para 16h30 da quarta-feira
Air Europa quer operar voos dentro do Brasil
Movimento só é possível porque Medida Provisória que libera 100% de participação estrangeira em companhias aéreas ainda está em vigor, mas MP precisa ser aprovada até quarta-feira ou caducará
