Energia deve ter nova rodada de privatização
A privatização de estatais é uma das alternativas propostas pelo Plano Mansueto para Estados que precisarem de socorro da União
Distribuidoras de energia controladas por governos estaduais estão com dificuldades para cumprir as metas de qualidade do serviço e apresentar resultados positivos, fundamentais para a realização de investimentos.
Para analistas do setor, exigências cada vez mais rígidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a crise financeira dos Estados tendem a empurrar as empresas para a privatização, o caminho mais fácil para evitar a perda da concessão.
Seria a terceira onda de privatizações no setor. Na década de 1990, diversas distribuidoras foram privatizadas pelos Estados em troca da renegociação de suas dívidas com o mercado pela União - como Eletropaulo, hoje Enel SP, e Light, no Rio.
No ano passado, seis distribuidoras do Norte e Nordeste, que eram estaduais e foram transferidas para a Eletrobrás, antes de serem vendidas. A privatização de estatais é uma das alternativas propostas pelo Plano Mansueto para Estados que precisarem de socorro da União.
Entre as empresas com mais problemas na área econômico-financeira estão a CEB, distribuidora controlada pelo governo do Distrito Federal, e a CEEE, que pertence ao governo do Rio Grande do Sul. Já a Cemig, do governo de Minas Gerais, luta para provar à Aneel que cumpriu as metas de qualidade do serviço.
Ao renovarem suas concessões por 30 anos, em 2015, essas distribuidoras se comprometeram a atingir uma trajetória de melhoria nos indicadores econômicos e de qualidade em cinco anos, até 2020.
Caso descumpram os índices mínimos por dois anos consecutivos nesse período, podem ter as concessões cassadas - nesse cenário, ficam sem ativos e fluxo de caixa futuro, com dívidas e passivos trabalhistas, ou seja, sem valor.
Para evitar essa punição, as empresas são obrigadas a apresentar um plano de troca de controle - o que, no caso das empresas controladas por Estados, significa a privatização.
A CEB já rompeu o indicador econômico-financeiro no ano passado e, para cumprir o deste ano, precisaria de um aporte de R$ 426 milhões.
O governador Ibaneis Rocha já sinalizou que deve vender o controle da companhia, proposta que será submetida aos acionistas em assembleia na próxima quarta-feira, dia 19 de junho. O DF é dono de 80% dos papéis da empresa. Procurada, a companhia informou que não iria se manifestar até a realização da assembleia.
Resultados
Alvo de fiscalização direta da Aneel, a CEEE não tem cumprido o plano de resultados, exigido após a piora na qualidade do serviço. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a empresa está em situação grave e deve ser intimada já nas próximas semanas a apresentar uma solução.
Paralelamente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, conseguiu acabar com a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para privatizar estatais. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no mês passado, e abriu caminho para a venda da CEEE - será preciso aprovar um projeto de lei para isso. Procurada, a empresa não comentou.
Maior distribuidora do País em unidades consumidoras atendidas, com 8,4 milhões, a Cemig tem grandes chances de não atender os indicadores mínimos de qualidade da Aneel, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A Cemig recebeu autos de infração referentes aos anos de 2016 e 2017, mas está recorrendo na Aneel. A empresa tenta provar que não houve má-fé, mas erro na interpretação da norma, para evitar caracterizar o rompimento dos indicadores por dois anos consecutivos - o que levaria à caducidade de concessão.
Procurada, a Cemig informou que vem cumprindo todos os limites de qualidade impostos. A empresa disse que investiu R$ 5 bilhões em sistema de distribuição entre 2013 e 2017 e deve investir outros R$ 5 bilhões até 2022.
Também do grupo Cemig, outra distribuidora que enfrenta dificuldades é a Light, privatizada em 1996. Com 3,9 milhões de unidades consumidoras no Rio, a empresa é uma das mais atingidas pelos furtos de energia, o que tem se refletido em seus indicadores financeiros.
No caso de Minas Gerais, a privatização exige referendo popular para a venda de estatais. Se quiser privatizá-la, o governador Romeu Zema terá que convencer a Assembleia Legislativa a mudar a Constituição estadual.
A Light informou que pretende lançar ações no mercado para reduzir sua dívida e diz que retomar a trajetória de redução de perdas é sua maior prioridade nas áreas “possíveis”, “uma vez que a violência e o poder paralelo têm dificultado o acesso das equipes para a realização do trabalho”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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