Menu
2018-12-03T11:19:50-02:00
Estadão Conteúdo
Auxílio-moradia

Associações ligadas ao poder judiciário pedem compensação por fim de auxílio-moradia

Benefício foi revogado após aprovação do novo teto do funcionalismo público, que passou de R$ 33 mil para R$ 39 mil

3 de dezembro de 2018
11:19
Luiz Fux
Imagem: Nelson Júnior/Fotos Públicas

Associações de categorias ligadas ao Poder Judiciário discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugestão deve ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os órgãos serão responsáveis por regulamentar casos em que o auxílio-moradia será permitido, após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogar na semana passada liminares de 2014 que garantiram o pagamento do benefício sem restrições.

A decisão de Fux fez parte de um acordo com o presidente Michel Temer, que sancionou reajuste de 16,38% para o salário dos ministros do STF - base para o restante do funcionalismo público. Com novo ajuste, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.

Associações de classe, porém, reclamam que a revisão é insuficiente para recompor a perda nos vencimentos com o fim do auxílio-moradia, que não sofre descontos por ser verba indenizatória. Já sobre o valor a mais no salário, incidem tributos.

Regra de transição

"O que nós podemos ter, como uma regra de transição pelo menos, é algum tipo de pagamento de auxílio que complementasse as despesas, para pelo menos manter a irredutibilidade dos valores", disse ao Estado o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes. Segundo ele, a proposta ainda não está fechada.

Outra sugestão em fase de debate é de replicar regras do pagamento de auxílio-moradia previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Instituído em 1990, o estatuto define o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O debate é feito num contexto em que as categorias se dizem vítimas de um tratamento desigual, tanto em direitos como da opinião pública, em relação a outros servidores contemplados com auxílio-moradia. "Ainda não se tem nada de concreto, mas certamente essa é uma das hipóteses que tem de ser avaliada. Porque não faz sentido também que o servidor da Justiça tenha direito maior que o próprio juiz. Isso aconteceu até 2014", afirmou Mendes.

Uniformização

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti disse que a solução ideal é aquela que uniformize as carreiras da magistratura e do Ministério Público. "O Estatuto dos Servidores tem alguns valores de auxílio-moradia menores do que é pago para juízes. Já que a questão é impacto econômico, se for uma discussão de colocar um valor mais baixo, a gente pode fazer."

No caso do MP, porém, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu para que a decisão de Fux não seja aplicada aos procuradores e promotores.

Segundo apurou o Estado, o CNJ já deu início ao processo para cumprir a decisão de Fux de regulamentar o pagamento do benefício. Enquanto isso, no CNMP ainda não houve avanço. Mesmo assim, as associações têm procurados conselheiros do CNMP para discutir a questão.

Nesta segunda e terça, dias 3 e 4, o presidente do STF, Dias Toffoli, e alguns conselheiros do CNJ estarão reunidos na 12.ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), evento visto como oportunidade para as associações abrirem diálogo com membros do conselho.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

RECUPERAÇÃO EM RISCO

Economistas alertam para efeitos de volta da covid-19

Por enquanto, economistas descartam reversão da retomada, mas esperam desaceleração no ritmo, postergando retorno da atividade ao nível pré-pandemia

Tudo que vai mexer com seu dinheiro hoje

9 notícias para começar o dia bem informado

Um dos fenômenos dos processos de evolução é abalar os mercados ineficientes. Os mais velhos certamente se lembram do tempo em que comprar uma linha telefônica era um “investimento”. O sistema de telefonia brasileiro era tão ruim que a escassez de oferta gerava um mercado paralelo. Você pode até xingar a Vivo, Claro, TIM e […]

DINHEIRO NO BOLSO

Construtora Tenda vai pagar R$ 13,7 milhões em dividendos

Montante equivale a R$ 0,13952 por ação e será repassado a partir de 16 de outubro

condição para investimentos

Audi pode deixar de produzir carros no Brasil se governo não pagar dívida

Desde o ano passado há boatos de que a empresa deixaria de produzir automóveis no País porque os investimentos para fabricar as novas versões de A3 e Q3 seriam elevados

esquenta dos mercados

Preocupação com segunda onda da covid-19 segue azedando os mercados em dia de agenda esvaziada

Na falta de novidades locais, o mau humor dos investidores estrangeiros deve impactar a bolsa brasileira

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements