Menu
2018-12-24T12:19:31-02:00
Estadão Conteúdo
CONTAS DOS ESTADOS

SP exporta modelo de Previdência

A fundação que administra a previdência complementar dos funcionários públicos (SP-Prevcom) já foi oficialmente contratada por Rondônia e pode ser levada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

24 de dezembro de 2018
12:19

Em meio à crescente demanda por modelos de previdência que reduzam o déficit orçamentário de Estados e municípios, o governo paulista passou a 'exportar' o sistema que vigora em São Paulo desde 2011. A fundação que administra a previdência complementar dos funcionários públicos (SP-Prevcom) já foi oficialmente contratada por Rondônia e pode ser levada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que aprovou legislação específica neste mês além de outras 15 cidades, como Maceió e Santos.

Até mesmo a Prefeitura de São Paulo, caso consiga aprovar de forma definitiva lei específica que tramita na Câmara Municipal, deve aderir ao formato estadual a curto prazo. O projeto passou em primeira votação na madrugada de sábado e pode ser levado a plenário novamente nesta semana. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, mesmo que o Legislativo aprove a criação de uma fundação específica - Sampaprev - a cidade deve postergar esse custo, optando por se utilizar da estrutura estadual.

Ao firmar convênio com a SP-Prevcom, o governo de Rondônia estabeleceu aos servidores nomeados a partir de novembro deste ano o valor da aposentadoria limitado ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje fixado em R$ 5,6 mil. Quem ganha acima pode optar por contribuir com o porcentual que desejar numa conta individual, que funciona como uma espécie de poupança privada, mas com aporte do Estado, que oferece contrapartida de até 7,5%.

Com essa nova fórmula os funcionários públicos participantes terão duas fontes de recursos quando se aposentarem: receberão os pagamentos previstos pelo sistema geral e repasses adicionais da previdência complementar, de acordo com o montante investido ao longo da carreira. É o que já ocorre em São Paulo, onde há 26,1 mil servidores participantes.

Na prática, a adesão à previdência complementar criada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) representa agilidade e economia a municípios ou Estados que não tem como arcar sozinhos com a criação de uma estrutura própria para implementação do modelo. São entes que já enfrentam dificuldades para pagar a aposentadoria dos servidores.

O governo de Rondônia, sob o comando de Daniel Pereira (PSB), informou, em nota, que a adesão à fundação paulista ocorreu em função de a entidade já ter toda a estrutura montada, mas ressaltou que um comitê formado por servidores públicos efetivos do Estado vai compor a gestão do sistema que, portanto, não ficará só nas mãos dos paulistas.

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, o que protege o comando e o sigilo dos servidores é o fato de a adesão ao modelo complementar, caso ocorra, se dar de forma voluntária. "Ele terá de aceitar as regras. É como se fosse abrir uma conta num banco qualquer. Mas a transparência, claro, deve ser total."

Custo
Apesar de ser uma fundação sem fins lucrativos, a SP-Prevcom cobra duas taxas administrativas para gerir o sistema. Mas, segundo o presidente Carlos Henrique Flory, nenhuma delas por ser entendida como 'lucro'. "Os valores que incidem sobre as contribuições são usados para custear a estrutura, pagar os funcionários e toda a tecnologia empregada. O que sobra é usado para baixar as taxas. Ano que vem, por exemplo, a taxa de carregamento (que corresponde a 4% da contribuição mensal) tende a ser zero", disse.

Em função do aumento de adesões, Flory afirmou que neste ano o governo estadual não precisou, pela primeira vez, fazer aporte do Tesouro para bancar a organização. Mas, apesar de independente financeiramente, a entidade tem seu presidente indicado pelo governador de São Paulo. E é esse mesmo gestor que será responsável pelos ‘servidores estrangeiros’.

Aval
A possibilidade de a SP-Prevcom firmar contratos com outros entes foi assegurada ano passado pela Assembleia Legislativa. De lá pra cá, as cidades paulistas de Birigui e Santa Fé do Sul já aderiram ao plano multipatrocinado, que possibilita o ingresso de vários Estados e municípios a uma mesma estrutura. No caso da capital, nenhum convênio foi assinado. A expectativa é que isso ocorra depois da aprovação final do projeto pelos vereadores.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) justifica a necessidade de criação do teto e da previdência complementar com números do orçamento. Segundo o tucano, o pagamento de aposentadorias gera um déficit atual de R$ 6 bilhões e que cresce outros R$ 700 milhões a cada ano, já que o arrecadado com os 126 mil funcionários ativos não basta para bancar os 78 mil inativos.

Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), que é presidente do sindicato dos professores municipais e contrário à reforma, a Prefeitura não pode decidir sozinha que modelo aderir. "A Câmara está dando um cheque em branco para o prefeito, que indicará todos os conselheiros e dirigentes da Sampaprev. Eles é que decidirão se vão contratar a SP-Prevcom ou a Funprev, que é da União. Os servidores mais uma vez não serão ouvidos e não poderão negociar taxas menores. É cheque em branco."

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

relações com os eua

Não acho que sucessão nos EUA mude disputa com China por 5G, diz Mourão

Mais uma vez questionado sobre a possibilidade de o governo brasileiro reconhecer a vitória do democrata Joe Biden na eleição americana, Mourão repetiu o discurso de que, “no momento certo, será feito o que tiver de ser feito”

em expansão

Notre Dame Intermédica compra Grupo Hospitalar de Londrina por R$ 170 milhões

Plano de integração com a empresa comprada prevê sinergias operacionais e administrativas com as operações da Clinipam no Estado do Paraná

seu dinheiro na sua noite

ESG no Brasil é conversa pra boi dormir?

Na última quinta-feira, véspera do Dia da Consciência Negra, o País ficou horrorizado com a morte de João Alberto de Freitas, homem negro que foi espancado por seguranças de uma loja da rede Carrefour em Porto Alegre. Não foi o primeiro incidente em uma loja da companhia a ganhar o noticiário policial. Desta vez, o […]

diante da crise

Anac aprova reequilíbrio de R$ 1,27 bilhão para quatro aeroportos

Terminais que foram beneficiados foram os aeroportos internacionais de Guarulhos (R$ 854,9 milhões), Brasília (R$ 184,8 milhões), Salvador (R$ 114,9 milhões) e Confins (R$ 111,1 milhões)

últimos capítulos

Centro de treinamento de pilotos da Varig vai a leilão

Funcionários, que esperam há 14 anos por uma solução para o pagamento de indenizações, querem que 80% do valor arrecadado seja rateado entre os 13 mil ex-empregados

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies