🔴 ONDE INVESTIR EM OUTUBRO? CONFIRA 30 RECOMENDAÇÕES GRATUITAS DA EMPIRICUS – ACESSE AQUI 

Estadão Conteúdo
CONTAS DOS ESTADOS

SP exporta modelo de Previdência

A fundação que administra a previdência complementar dos funcionários públicos (SP-Prevcom) já foi oficialmente contratada por Rondônia e pode ser levada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Em meio à crescente demanda por modelos de previdência que reduzam o déficit orçamentário de Estados e municípios, o governo paulista passou a 'exportar' o sistema que vigora em São Paulo desde 2011. A fundação que administra a previdência complementar dos funcionários públicos (SP-Prevcom) já foi oficialmente contratada por Rondônia e pode ser levada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que aprovou legislação específica neste mês além de outras 15 cidades, como Maceió e Santos.

Até mesmo a Prefeitura de São Paulo, caso consiga aprovar de forma definitiva lei específica que tramita na Câmara Municipal, deve aderir ao formato estadual a curto prazo. O projeto passou em primeira votação na madrugada de sábado e pode ser levado a plenário novamente nesta semana. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, mesmo que o Legislativo aprove a criação de uma fundação específica - Sampaprev - a cidade deve postergar esse custo, optando por se utilizar da estrutura estadual.

Ao firmar convênio com a SP-Prevcom, o governo de Rondônia estabeleceu aos servidores nomeados a partir de novembro deste ano o valor da aposentadoria limitado ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje fixado em R$ 5,6 mil. Quem ganha acima pode optar por contribuir com o porcentual que desejar numa conta individual, que funciona como uma espécie de poupança privada, mas com aporte do Estado, que oferece contrapartida de até 7,5%.

Com essa nova fórmula os funcionários públicos participantes terão duas fontes de recursos quando se aposentarem: receberão os pagamentos previstos pelo sistema geral e repasses adicionais da previdência complementar, de acordo com o montante investido ao longo da carreira. É o que já ocorre em São Paulo, onde há 26,1 mil servidores participantes.

Na prática, a adesão à previdência complementar criada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) representa agilidade e economia a municípios ou Estados que não tem como arcar sozinhos com a criação de uma estrutura própria para implementação do modelo. São entes que já enfrentam dificuldades para pagar a aposentadoria dos servidores.

O governo de Rondônia, sob o comando de Daniel Pereira (PSB), informou, em nota, que a adesão à fundação paulista ocorreu em função de a entidade já ter toda a estrutura montada, mas ressaltou que um comitê formado por servidores públicos efetivos do Estado vai compor a gestão do sistema que, portanto, não ficará só nas mãos dos paulistas.

Leia Também

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, o que protege o comando e o sigilo dos servidores é o fato de a adesão ao modelo complementar, caso ocorra, se dar de forma voluntária. "Ele terá de aceitar as regras. É como se fosse abrir uma conta num banco qualquer. Mas a transparência, claro, deve ser total."

Custo
Apesar de ser uma fundação sem fins lucrativos, a SP-Prevcom cobra duas taxas administrativas para gerir o sistema. Mas, segundo o presidente Carlos Henrique Flory, nenhuma delas por ser entendida como 'lucro'. "Os valores que incidem sobre as contribuições são usados para custear a estrutura, pagar os funcionários e toda a tecnologia empregada. O que sobra é usado para baixar as taxas. Ano que vem, por exemplo, a taxa de carregamento (que corresponde a 4% da contribuição mensal) tende a ser zero", disse.

Em função do aumento de adesões, Flory afirmou que neste ano o governo estadual não precisou, pela primeira vez, fazer aporte do Tesouro para bancar a organização. Mas, apesar de independente financeiramente, a entidade tem seu presidente indicado pelo governador de São Paulo. E é esse mesmo gestor que será responsável pelos ‘servidores estrangeiros’.

Aval
A possibilidade de a SP-Prevcom firmar contratos com outros entes foi assegurada ano passado pela Assembleia Legislativa. De lá pra cá, as cidades paulistas de Birigui e Santa Fé do Sul já aderiram ao plano multipatrocinado, que possibilita o ingresso de vários Estados e municípios a uma mesma estrutura. No caso da capital, nenhum convênio foi assinado. A expectativa é que isso ocorra depois da aprovação final do projeto pelos vereadores.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) justifica a necessidade de criação do teto e da previdência complementar com números do orçamento. Segundo o tucano, o pagamento de aposentadorias gera um déficit atual de R$ 6 bilhões e que cresce outros R$ 700 milhões a cada ano, já que o arrecadado com os 126 mil funcionários ativos não basta para bancar os 78 mil inativos.

Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), que é presidente do sindicato dos professores municipais e contrário à reforma, a Prefeitura não pode decidir sozinha que modelo aderir. "A Câmara está dando um cheque em branco para o prefeito, que indicará todos os conselheiros e dirigentes da Sampaprev. Eles é que decidirão se vão contratar a SP-Prevcom ou a Funprev, que é da União. Os servidores mais uma vez não serão ouvidos e não poderão negociar taxas menores. É cheque em branco."

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
FAZENDO AS CONTAS

Previdência em risco: desvincular benefício do salário mínimo para cumprir meta fiscal pode criar efeito rebote nas contas

7 de julho de 2024 - 16:48

Em entrevista à Agência Brasil, especialista em Previdência Social afirma que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, mas para custo de vida

Reforma tributária

PGBLs e VGBLs escaparam, mas fundos de pensão ainda podem ser taxados; veja o impacto no benefício na aposentadoria

4 de julho de 2024 - 17:57

Taxação dos fundos de pensão de estatais e daqueles que as empresas privadas oferecem aos funcionários ainda será debatida no Congresso no âmbito da reforma tributária

Decisões contra a união

INSS vai pagar R$ 2,4 bilhões por decisões judiciais; veja se você pode receber uma parte desse dinheiro

24 de junho de 2024 - 18:29

Valores serão pagos a quem aguarda pelo benefício do INSS, pensões e auxílio-doença, entre outros

IR 2024

Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda

19 de março de 2024 - 6:59

Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2024

Simulamos!

Quanto você precisa juntar para se aposentar aos 40, 50 e 60 anos com uma renda de R$ 5 mil por mês

13 de março de 2024 - 6:27

Simulamos quanto um jovem de 30 anos precisa investir por mês em prazos de 10, 20 ou 30 anos para garantir uma “mesada” de R$ 5 mil por duas décadas

LINHA D'ÁGUA

Por que FoFs de previdência privada serão os grandes vencedores das mudanças recentes na tributação

26 de fevereiro de 2024 - 18:46

Esse tipo de fundo mantem a mesma característica tributária de um exclusivo de previdência, mas, por ser um fundo coletivo, de varejo, não tem o limite de R$ 5 milhões de patrimônio

Muito além dos super-ricos

Novidades na previdência privada: como o governo quer incentivar você a contratar renda ao se aposentar com um PGBL ou VGBL

22 de fevereiro de 2024 - 6:39

Resoluções que restringiram a criação de fundos exclusivos de previdência privada trouxeram também outras mudanças aos planos, potencialmente benéficas ao público geral

IR 2024

Informe de rendimentos do INSS para o IR 2024 já está disponível; veja como baixar

20 de fevereiro de 2024 - 8:32

Documento serve como comprovação do recebimento de benefícios da Previdência Social em 2023

PGBL e VGBL

Previdência privada não entra em inventário, mas existe um caso em que esta regra não se aplica; entenda

15 de fevereiro de 2024 - 6:05

Entendimento do STJ no ano passado abriu a porta para que previdência privada pudesse eventualmente integrar inventário

SEGURIDADE SOCIAL

Teto do INSS supera os R$ 7.700 com reajuste para aposentadorias acima do salário mínimo

12 de janeiro de 2024 - 9:06

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente

Mudança de regra

Previdência privada: Agora você pode trocar a tabela de imposto de renda a qualquer momento; saiba quando vale a pena

12 de janeiro de 2024 - 6:49

Governo acaba de sancionar lei que facilita planejamento da aposentadoria; veja cinco perguntas e respostas sobre a nova regra de tributação dos planos de previdência

Planejando o futuro

Segunda parcela do 13º salário cai até quarta-feira (20) – e você tem até o fim do ano para usá-la para ‘fugir’ do Leão

18 de dezembro de 2023 - 5:59

Um bom destino para esse dinheiro nesta época do ano é o investimento em previdência privada; entenda os benefícios do produto e saiba para quem é indicado

Planejando o futuro

Previdência privada vs. Tesouro RendA+: qual dos dois escolher para poupar para a aposentadoria?

13 de novembro de 2023 - 6:57

No fim do ano, bancos começam a oferecer planos previdenciários, mas agora eles têm um concorrente no Tesouro Direto! Veja as semelhanças, diferenças e qual opção é mais indicada para você

LINHA D'ÁGUA

O que você precisa saber antes de investir em um fundo de previdência

28 de agosto de 2023 - 15:18

Fundos de previdência possuem benefícios interessantes, mas você precisa prestar atenção a seus limites e diferenças em relação a fundos tradicionais antes de investir

DE OLHO NAS REDES

“Alguém vai ter que pagar essa conta”: crise previdenciária pode deixar milhões vulneráveis no mundo todo — mas Brasil pode ter uma solução, destaca PhD pelo MIT

17 de agosto de 2023 - 16:38

“Cinquenta por cento das pessoas nos Estados Unidos não têm reservas para a aposentadoria. O governo vai ter que resgatá-las. Este será um problema existencial para o país, porque todas essas pessoas vão se aposentar sem dinheiro. E alguém vai ter que pagar essa conta”. Quem disse isso foi Arun Muralidhar, economista e PhD pelo […]

Entrevista exclusiva

Se eu fosse brasileiro, estaria comprando Tesouro RendA+ ao máximo, diz idealizador do novo título público em parceria com Nobel de Economia

16 de agosto de 2023 - 6:29

Em entrevista ao Seu Dinheiro, Arun Muralidhar, autor das ideias que embasam o Renda+ e o Educa+ ao lado do Nobel Robert Merton, explica os conceitos por trás dos novos títulos do Tesouro e diz que Brasil servirá de exemplo para outros países, que já mostraram interesse em desenvolver produtos semelhantes

IR 2023

Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda

23 de março de 2023 - 6:38

Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2023

IR 2023

Informe de rendimentos do INSS para o IR 2023 já está disponível; veja como baixar

18 de fevereiro de 2023 - 9:29

Prazo de entrega da declaração de IR 2023 vai de 15 de março a 31 de maio; documento pode ser baixado por site, app ou chat

De olho no futuro

Tesouro RendA+, novo título público para a aposentadoria, estreia hoje no Tesouro Direto; veja como vai funcionar

30 de janeiro de 2023 - 6:35

Novo investimento é indexado à inflação e promete o pagamento de uma renda mensal futura durante 20 anos; estão disponíveis, inicialmente, oito vencimentos diferentes

Novidade no Tesouro Direto

Tesouro RendA+: título público para a aposentadoria irá substituir a previdência privada?

26 de janeiro de 2023 - 6:00

Novo título do Tesouro Direto estreia na segunda-feira (30). Entenda as diferenças em relação aos planos de previdência e as vantagens de cada um

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar