Menu
2018-12-24T12:19:31-02:00
CONTAS DOS ESTADOS

SP exporta modelo de Previdência

A fundação que administra a previdência complementar dos funcionários públicos (SP-Prevcom) já foi oficialmente contratada por Rondônia e pode ser levada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

24 de dezembro de 2018
12:19

Em meio à crescente demanda por modelos de previdência que reduzam o déficit orçamentário de Estados e municípios, o governo paulista passou a 'exportar' o sistema que vigora em São Paulo desde 2011. A fundação que administra a previdência complementar dos funcionários públicos (SP-Prevcom) já foi oficialmente contratada por Rondônia e pode ser levada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que aprovou legislação específica neste mês além de outras 15 cidades, como Maceió e Santos.

Até mesmo a Prefeitura de São Paulo, caso consiga aprovar de forma definitiva lei específica que tramita na Câmara Municipal, deve aderir ao formato estadual a curto prazo. O projeto passou em primeira votação na madrugada de sábado e pode ser levado a plenário novamente nesta semana. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, mesmo que o Legislativo aprove a criação de uma fundação específica - Sampaprev - a cidade deve postergar esse custo, optando por se utilizar da estrutura estadual.

Ao firmar convênio com a SP-Prevcom, o governo de Rondônia estabeleceu aos servidores nomeados a partir de novembro deste ano o valor da aposentadoria limitado ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje fixado em R$ 5,6 mil. Quem ganha acima pode optar por contribuir com o porcentual que desejar numa conta individual, que funciona como uma espécie de poupança privada, mas com aporte do Estado, que oferece contrapartida de até 7,5%.

Com essa nova fórmula os funcionários públicos participantes terão duas fontes de recursos quando se aposentarem: receberão os pagamentos previstos pelo sistema geral e repasses adicionais da previdência complementar, de acordo com o montante investido ao longo da carreira. É o que já ocorre em São Paulo, onde há 26,1 mil servidores participantes.

Na prática, a adesão à previdência complementar criada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) representa agilidade e economia a municípios ou Estados que não tem como arcar sozinhos com a criação de uma estrutura própria para implementação do modelo. São entes que já enfrentam dificuldades para pagar a aposentadoria dos servidores.

O governo de Rondônia, sob o comando de Daniel Pereira (PSB), informou, em nota, que a adesão à fundação paulista ocorreu em função de a entidade já ter toda a estrutura montada, mas ressaltou que um comitê formado por servidores públicos efetivos do Estado vai compor a gestão do sistema que, portanto, não ficará só nas mãos dos paulistas.

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, o que protege o comando e o sigilo dos servidores é o fato de a adesão ao modelo complementar, caso ocorra, se dar de forma voluntária. "Ele terá de aceitar as regras. É como se fosse abrir uma conta num banco qualquer. Mas a transparência, claro, deve ser total."

Custo
Apesar de ser uma fundação sem fins lucrativos, a SP-Prevcom cobra duas taxas administrativas para gerir o sistema. Mas, segundo o presidente Carlos Henrique Flory, nenhuma delas por ser entendida como 'lucro'. "Os valores que incidem sobre as contribuições são usados para custear a estrutura, pagar os funcionários e toda a tecnologia empregada. O que sobra é usado para baixar as taxas. Ano que vem, por exemplo, a taxa de carregamento (que corresponde a 4% da contribuição mensal) tende a ser zero", disse.

Em função do aumento de adesões, Flory afirmou que neste ano o governo estadual não precisou, pela primeira vez, fazer aporte do Tesouro para bancar a organização. Mas, apesar de independente financeiramente, a entidade tem seu presidente indicado pelo governador de São Paulo. E é esse mesmo gestor que será responsável pelos ‘servidores estrangeiros’.

Aval
A possibilidade de a SP-Prevcom firmar contratos com outros entes foi assegurada ano passado pela Assembleia Legislativa. De lá pra cá, as cidades paulistas de Birigui e Santa Fé do Sul já aderiram ao plano multipatrocinado, que possibilita o ingresso de vários Estados e municípios a uma mesma estrutura. No caso da capital, nenhum convênio foi assinado. A expectativa é que isso ocorra depois da aprovação final do projeto pelos vereadores.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) justifica a necessidade de criação do teto e da previdência complementar com números do orçamento. Segundo o tucano, o pagamento de aposentadorias gera um déficit atual de R$ 6 bilhões e que cresce outros R$ 700 milhões a cada ano, já que o arrecadado com os 126 mil funcionários ativos não basta para bancar os 78 mil inativos.

Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), que é presidente do sindicato dos professores municipais e contrário à reforma, a Prefeitura não pode decidir sozinha que modelo aderir. "A Câmara está dando um cheque em branco para o prefeito, que indicará todos os conselheiros e dirigentes da Sampaprev. Eles é que decidirão se vão contratar a SP-Prevcom ou a Funprev, que é da União. Os servidores mais uma vez não serão ouvidos e não poderão negociar taxas menores. É cheque em branco."

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Exile on Wall Street

Contágio

O Banco Central tentou acalmar o mercado e encontrou como resposta ainda mais estresse e preocupação.

de olho na expansão

XP vê potencial para que ações da novata d1000 dobrem de valor após queda de 40% desde IPO

Para a XP Investimentos, o comprometimento da rede de farmácias com a expansão e melhoria operacional nos próximos anos abre possibilidade para que as ações se valorizem 105% em um ano

novidade na bolsa

Ações da Cury, da Cyrela, têm forte queda em estreia na B3

Papéis da construtora começam a ser negociados em dia de forte aversão ao risco nos mercados globais

Decisão do Supremo

Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez que TCU havia bloqueado

Indisponibilidade de bens foi decretada pela Corte de Contas em maio de 2018 no âmbito de auditoria que fiscalizou as obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, pelo prazo de um ano.

Títulos públicos

Veja os preços e as taxas do Tesouro Direto nesta segunda-feira

Confira os preços e taxas de todos os títulos públicos disponíveis para compra e resgate

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements