Menu
2018-12-24T12:19:31-02:00
Estadão Conteúdo
CONTAS DOS ESTADOS

SP exporta modelo de Previdência

A fundação que administra a previdência complementar dos funcionários públicos (SP-Prevcom) já foi oficialmente contratada por Rondônia e pode ser levada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

24 de dezembro de 2018
12:19

Em meio à crescente demanda por modelos de previdência que reduzam o déficit orçamentário de Estados e municípios, o governo paulista passou a 'exportar' o sistema que vigora em São Paulo desde 2011. A fundação que administra a previdência complementar dos funcionários públicos (SP-Prevcom) já foi oficialmente contratada por Rondônia e pode ser levada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que aprovou legislação específica neste mês além de outras 15 cidades, como Maceió e Santos.

Até mesmo a Prefeitura de São Paulo, caso consiga aprovar de forma definitiva lei específica que tramita na Câmara Municipal, deve aderir ao formato estadual a curto prazo. O projeto passou em primeira votação na madrugada de sábado e pode ser levado a plenário novamente nesta semana. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, mesmo que o Legislativo aprove a criação de uma fundação específica - Sampaprev - a cidade deve postergar esse custo, optando por se utilizar da estrutura estadual.

Ao firmar convênio com a SP-Prevcom, o governo de Rondônia estabeleceu aos servidores nomeados a partir de novembro deste ano o valor da aposentadoria limitado ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje fixado em R$ 5,6 mil. Quem ganha acima pode optar por contribuir com o porcentual que desejar numa conta individual, que funciona como uma espécie de poupança privada, mas com aporte do Estado, que oferece contrapartida de até 7,5%.

Com essa nova fórmula os funcionários públicos participantes terão duas fontes de recursos quando se aposentarem: receberão os pagamentos previstos pelo sistema geral e repasses adicionais da previdência complementar, de acordo com o montante investido ao longo da carreira. É o que já ocorre em São Paulo, onde há 26,1 mil servidores participantes.

Na prática, a adesão à previdência complementar criada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) representa agilidade e economia a municípios ou Estados que não tem como arcar sozinhos com a criação de uma estrutura própria para implementação do modelo. São entes que já enfrentam dificuldades para pagar a aposentadoria dos servidores.

O governo de Rondônia, sob o comando de Daniel Pereira (PSB), informou, em nota, que a adesão à fundação paulista ocorreu em função de a entidade já ter toda a estrutura montada, mas ressaltou que um comitê formado por servidores públicos efetivos do Estado vai compor a gestão do sistema que, portanto, não ficará só nas mãos dos paulistas.

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, o que protege o comando e o sigilo dos servidores é o fato de a adesão ao modelo complementar, caso ocorra, se dar de forma voluntária. "Ele terá de aceitar as regras. É como se fosse abrir uma conta num banco qualquer. Mas a transparência, claro, deve ser total."

Custo
Apesar de ser uma fundação sem fins lucrativos, a SP-Prevcom cobra duas taxas administrativas para gerir o sistema. Mas, segundo o presidente Carlos Henrique Flory, nenhuma delas por ser entendida como 'lucro'. "Os valores que incidem sobre as contribuições são usados para custear a estrutura, pagar os funcionários e toda a tecnologia empregada. O que sobra é usado para baixar as taxas. Ano que vem, por exemplo, a taxa de carregamento (que corresponde a 4% da contribuição mensal) tende a ser zero", disse.

Em função do aumento de adesões, Flory afirmou que neste ano o governo estadual não precisou, pela primeira vez, fazer aporte do Tesouro para bancar a organização. Mas, apesar de independente financeiramente, a entidade tem seu presidente indicado pelo governador de São Paulo. E é esse mesmo gestor que será responsável pelos ‘servidores estrangeiros’.

Aval
A possibilidade de a SP-Prevcom firmar contratos com outros entes foi assegurada ano passado pela Assembleia Legislativa. De lá pra cá, as cidades paulistas de Birigui e Santa Fé do Sul já aderiram ao plano multipatrocinado, que possibilita o ingresso de vários Estados e municípios a uma mesma estrutura. No caso da capital, nenhum convênio foi assinado. A expectativa é que isso ocorra depois da aprovação final do projeto pelos vereadores.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) justifica a necessidade de criação do teto e da previdência complementar com números do orçamento. Segundo o tucano, o pagamento de aposentadorias gera um déficit atual de R$ 6 bilhões e que cresce outros R$ 700 milhões a cada ano, já que o arrecadado com os 126 mil funcionários ativos não basta para bancar os 78 mil inativos.

Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), que é presidente do sindicato dos professores municipais e contrário à reforma, a Prefeitura não pode decidir sozinha que modelo aderir. "A Câmara está dando um cheque em branco para o prefeito, que indicará todos os conselheiros e dirigentes da Sampaprev. Eles é que decidirão se vão contratar a SP-Prevcom ou a Funprev, que é da União. Os servidores mais uma vez não serão ouvidos e não poderão negociar taxas menores. É cheque em branco."

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

Novela sem fim

Senadores articulam aprovação da MP da Eletrobras sem os ‘jabutis’ polêmicos, mas fazem novas adições ao texto

Os senadores sabem, no entanto, que essa alternativa pode não ser bem sucedida e que a Câmara vai resgatar os trechos retirados

Parlamentares furiosos

CPI suspende trabalhos pede condução coercitiva do empresário Carlos Wizard

Wizard é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao governo para ações de combate à pandemia

Sobre shoppings e alianças

Como “compra por vingança”, casamentos adiados e bebês podem beneficiar a Vivara

Ao reafirmar recomendação de compra, XP explica como retomada de planos familiares e a vontade de consumir vão beneficiar a produtora de joias

Indenização ao governo

Ford deve pagar R$ 2,5 bilhões ao governo da Bahia

O acerto deve ser anunciado nos próximos dias, segundo fontes dos setores automotivo e jurídico

Força do campo

Prestes a realizar IPO, AgriBrasil aposta em sustentabilidade e expansão geográfica

Empresa que atua no ramo de exportação de grãos foi fundada em 2013 por Frederico Humberg, que vai aproveitar oferta para vender ações

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies