O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Tema sensível para as montadoras
Temer sanciona lei do Rota 2030, mas veta alguns pontos importantes do processo
Um dos trechos vetados permitia que montadoras usassem créditos de impostos para compensar a contribuições previdenciárias
Temer vetou oito pontos da lei do Rota 2030 - Imagem: Lula Marques/Fotos Públicas
Para reverter parte das benesses do programa Rota 2030 aprovadas pelo Congresso Nacional, o presidente Michel Temer vetou oito pontos da lei que, na avaliação do governo, são "inconstitucionais ou contrariam o interesse público".
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Um dos trechos vetados, no artigo 30 da nova lei, permitia que as montadoras usassem créditos tributários de impostos federais também para compensar a contribuição previdenciária, até 2030 - prazo de vigência do programa. Já o Planalto lembrou que o País está em um "momento sensível em que se discute o elevado déficit da Previdência", para justificar o veto.
Outro trecho vetado, no artigo 33, buscava convalidar atos administrativos que beneficiassem a produção de quadriciclos e triciclos - e suas peças - fabricados na Zona Franca de Manaus.
"O dispositivo não dimensiona de forma clara a amplitude dos atos que seriam convalidados, podendo representar uma remissão dos eventuais créditos tributários constituídos, com impacto tributário não estimado e gerando insegurança jurídica a recomendar o presente veto", justificou o Planalto.
Já os artigos 34 e 35 foram vetados integralmente, porque concediam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, partes e peças e outras matérias primas da indústria automobilística que fossem importados por terceiros sob encomenda das fábricas. A legislação atual prevê o benefício apenas quando as próprias indústrias importam os insumos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com o Planalto, os dois artigos contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois aumentavam os efeitos de desonerações tributárias sem estipular uma projeção de valor para o impacto fiscal da medida e sem prever medidas compensatórias de arrecadação.
Leia Também
Os artigos 36 e 37 também foram vetados na íntegra, que estendiam para todos os carros elétricos e híbridos - de qualquer potência - a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a compra de automóveis por taxistas e pessoas portadoras de deficiências.
"A aprovação de lei que crie ou amplie benefícios de natureza tributária sem o atendimento das condicionantes orçamentárias e financeiras contraria o interesse público. A propositura representa aumento significativo de concessão de benefício tributário e, por conseguinte, ampliação da renúncia de receita, sem atender às exigências da LRF", justificou o Planalto.
O artigo 31, foi vetado porque tentava aumentar as alíquotas do Reintegra de 1% a 3% para 2% a 5%, para o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. O trecho também pretendia estender os benefícios do Reintegra para o comércio varejista de calçados e artigos de viagem. O artigo 38, também vetado, estendia o Reintegra também para as indústrias habilitadas ao Rota 2030.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Já artigo 32 foi vetado porque aumentava em um ponto porcentual a alíquota da Cofins-Importação de móveis. "Emendas do Legislativo apresentadas sobre a Medida original são autorizadas apenas se guardada a pertinência temática e se não resultarem em aumento de despesa", argumentou o Planalto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
AS MAIS LIDAS DO SD
Dividendos extraordinários da Vale (VALE3), o susto de Raízen (RAIZ4) e Pão de Açúcar (PCAR3) e a febre das loterias: confira o que bombou na semana
28 de março de 2026 - 15:31
O ranking das mais lidas do Seu Dinheiro traz as projeções do BTG para os dividendos da Vale, o alerta sobre a onda de recuperações judiciais e a sorte grande nas loterias da Caixa
DISPARADA DO PETRÓLEO
Combustíveis mais caros, lucro 37% maior: quem está ganhando com a guerra?
27 de março de 2026 - 18:45
Enquanto diesel e gasolina ficam mais caros, fatia de distribuidoras e postos engorda; PF investiga preços abusivos
O PESO DA GUERRA
Selic mais alta no radar? Santander revisa projeções de inflação com disparada do petróleo
27 de março de 2026 - 17:32
Banco eleva projeções de inflação após alta do petróleo e alerta para impactos no real, taxa de juros e economia brasileira
FUSO HORÁRIO COMPLICADO
Esquece o feriado! Por que seu chefe dificilmente vai te dar uma folga nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026
27 de março de 2026 - 14:03
Mesmo com toda a animação que cerca o evento, dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo não são considerados feriado nem ponto facultativo
A HISTÓRIA SE REPETE
Lotofácil 3646 paga prêmio milionário no meio da selva (de pedra); Mega-Sena puxa de novo a fila das loterias acumuladas, agora com R$ 40 milhões em jogo
27 de março de 2026 - 6:51
Assim como aconteceu nos dias anteriores, Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (26). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam.
DANOS SOB CONTROLE
De vilão a herói: juros altos devem reduzir o impacto do preço do petróleo na inflação do Brasil, diz Galípolo
26 de março de 2026 - 14:29
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, acredita que o Brasil está bem posicionado para possíveis impactos da guerra no Irã
PESQUISA ATLASINTEL/BLOOMBERG
STF, Congresso e governo Lula estão envolvidos com o escândalo do Banco Master? Mais da metade dos brasileiros acredita que sim
26 de março de 2026 - 13:43
Investigações do caso Master continuam e brasileiros suspeitam dos Três Poderes, indica pesquisa; confira os números
ENTRE A CRUZ E A ESPADA
Selic com freio de mão puxado? A mensagem do IPCA-15 e das projeções de inflação do BC sobre o corte de juros
26 de março de 2026 - 13:04
O IPCA-15 de março, o relatório trimestral do BC e o conflito no Oriente Médio dão sinais aos investidores sobre o que esperar na próxima reunião do Copom; confira
IMPARÁVEL
Ninguém segura a Lotofácil: concurso 3645 faz mais um milionário; Mega-Sena 2989 retoma o topo do pódio dos prêmios mais altos do dia
26 de março de 2026 - 6:55
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na quarta-feira (25). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Em contrapartida, os prêmios em jogo em cada uma delas aumentaram.
RALI COM CONTORNO ESTRUTURAL
Após a disparada do petróleo, as commodities agrícolas são o próximo front da guerra — saiba como surfar o novo ciclo
25 de março de 2026 - 19:36
Escalada no Oriente Médio pressiona insumos, eleva custos do agro e pode marcar início de novo ciclo de commodities, que abre oportunidade de ganhos para quem quer se expor ao segmento
Mudanças na CNH
CNH se adapta à era dos carros elétricos: projeto de lei autoriza habilitados na categoria B a conduzirem automóveis mais pesados do que antes
25 de março de 2026 - 15:20
Proposta eleva o limite de peso dos automóveis conduzidos por motoristas habilitados na categoria B da CNH
ISSO NUNCA ACONTECEU
‘Pix suspenso’ é fake news; o que acontece quando você não consegue transferir ou pagar pelo seu banco
25 de março de 2026 - 15:05
Banco Central (BC) esclarece em nota enviada à redação do Seu Dinheiro que, desde que a plataforma entrou no ar em 2020, o pix nunca foi suspenso
TOUROS E URSOS #264
Tinha uma guerra no meio do caminho: é hora de adequar a carteira ao ciclo de queda da Selic?
25 de março de 2026 - 14:30
Martin Iglesias, líder em recomendação de investimentos no Itaú, conta no novo episódio do Touros e Ursos sobre como o banco ajustou sua estratégia de alocação diante das incertezas atuais
DINHEIRO PARA EXPORTAR
R$ 15 bilhões na mesa: governo reforça crédito para empresas exportadoras em meio à tensão global e guerra no Irã
25 de março de 2026 - 11:28
Nova etapa do Plano Brasil Soberano tem um impacto potencial sobre indústria e pequenas e médias empresas (PMEs)
NA MIRA
Fraudes de até R$ 500 milhões: PF mira CEO da Fictor em operação contra esquemas milionários — e ligação com Comando Vermelho entra no radar
25 de março de 2026 - 10:33
Investigação aponta uso de empresas de fachada, funcionários de bancos e conversão em criptoativos para ocultar recursos
PRESSÃO DE LULA?
Petrobras (PETR4; PETR3) avalia recomprar refinaria de Mataripe do fundo árabe Mubadala; entenda o que está em jogo
25 de março de 2026 - 10:13
A refinaria foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Desde a troca de comando da Petrobras, em 2023, a estatal manifesta o desejo de recomprar o ativo
SÓ DEU ELA
Lotofácil 3644 paga prêmio milionário na unidade da federação de maior renda do país; Mega-Sena puxa a fila das loterias acumuladas
25 de março de 2026 - 6:59
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira (24). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. +Milionária pode pagar R$ 32 milhões hoje.
POLÍTICA MONETÁRIA
Sinal verde para a Selic: o segredo escondido na ata do Copom que abre as portas para cortes de 0,50 pp nos juros
24 de março de 2026 - 13:30
A guerra no Oriente Médio é a principal pedra no caminho de uma política monetária mais flexível daqui para a frente
Remédio no carrinho
Nimesulida, dipirona, tadalafila e outros remédios ao lado do leite, da carne e do café? Campeões de vendas nas farmácias agora chegam aos supermercados, mas com regras claras
24 de março de 2026 - 13:27
Consumidor poderá comprar medicamentos no supermercado, desde que os remédios estejam dentro de farmácias estruturadas no estabelecimento
COPOM
Não é só inflação: veja por que o BC continua cauteloso com os juros e para onde olhará agora
24 de março de 2026 - 10:42
Agora, o BC incluiu uma nova variável na análise da conjuntura: além de acompanhar as decisões de outros Bancos Centrais, o comitê avalia os desdobramentos do conflito do Oriente Médio, algo que influencia no preço do barril do petróleo e, consequentemente, da inflação
SIGA O SD NO WHATSAPP
