O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Um dos trechos vetados permitia que montadoras usassem créditos de impostos para compensar a contribuições previdenciárias
Para reverter parte das benesses do programa Rota 2030 aprovadas pelo Congresso Nacional, o presidente Michel Temer vetou oito pontos da lei que, na avaliação do governo, são "inconstitucionais ou contrariam o interesse público".
Um dos trechos vetados, no artigo 30 da nova lei, permitia que as montadoras usassem créditos tributários de impostos federais também para compensar a contribuição previdenciária, até 2030 - prazo de vigência do programa. Já o Planalto lembrou que o País está em um "momento sensível em que se discute o elevado déficit da Previdência", para justificar o veto.
Outro trecho vetado, no artigo 33, buscava convalidar atos administrativos que beneficiassem a produção de quadriciclos e triciclos - e suas peças - fabricados na Zona Franca de Manaus.
"O dispositivo não dimensiona de forma clara a amplitude dos atos que seriam convalidados, podendo representar uma remissão dos eventuais créditos tributários constituídos, com impacto tributário não estimado e gerando insegurança jurídica a recomendar o presente veto", justificou o Planalto.
Já os artigos 34 e 35 foram vetados integralmente, porque concediam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, partes e peças e outras matérias primas da indústria automobilística que fossem importados por terceiros sob encomenda das fábricas. A legislação atual prevê o benefício apenas quando as próprias indústrias importam os insumos.
De acordo com o Planalto, os dois artigos contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois aumentavam os efeitos de desonerações tributárias sem estipular uma projeção de valor para o impacto fiscal da medida e sem prever medidas compensatórias de arrecadação.
Leia Também
Os artigos 36 e 37 também foram vetados na íntegra, que estendiam para todos os carros elétricos e híbridos - de qualquer potência - a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a compra de automóveis por taxistas e pessoas portadoras de deficiências.
"A aprovação de lei que crie ou amplie benefícios de natureza tributária sem o atendimento das condicionantes orçamentárias e financeiras contraria o interesse público. A propositura representa aumento significativo de concessão de benefício tributário e, por conseguinte, ampliação da renúncia de receita, sem atender às exigências da LRF", justificou o Planalto.
O artigo 31, foi vetado porque tentava aumentar as alíquotas do Reintegra de 1% a 3% para 2% a 5%, para o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. O trecho também pretendia estender os benefícios do Reintegra para o comércio varejista de calçados e artigos de viagem. O artigo 38, também vetado, estendia o Reintegra também para as indústrias habilitadas ao Rota 2030.
Já artigo 32 foi vetado porque aumentava em um ponto porcentual a alíquota da Cofins-Importação de móveis. "Emendas do Legislativo apresentadas sobre a Medida original são autorizadas apenas se guardada a pertinência temática e se não resultarem em aumento de despesa", argumentou o Planalto.
Estarão disponíveis no leilão da Caixa mais de 500 casas, apartamentos ou terrenos em todo o Brasil; veja como participar
Cartinha de Pokémon entra para a história após ser vendida por milhões pelo influenciador norte-americano Logan Paul
Pressionadas pela disparada do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio, as expectativas de inflação voltaram a subir no Brasil, enquanto o mercado segue atento aos possíveis efeitos sobre os juros no país e no exterior
Mega-Sena entrou acumulada em abril e recuperou posições no ranking de maiores prêmios estimados para as loterias da Caixa. Com R$ 13 milhões em jogo, Lotomania é o destaque desta segunda-feira (6).
Os leitores concentraram sua atenção em temas que impactam diretamente o bolso — seja na proteção do patrimônio, nas decisões de grandes empresas ou na chance de transformar a vida com um bilhete premiado
Indicadores ajudam a calibrar as expectativas do mercado para os próximos meses e influenciam decisões sobre juros, investimentos e consumo
Lotofácil fez 3 novos milionários na noite da Dupla de Páscoa, mas apostador teimoso da Dia de Sorte terá direito a um prêmio ligeiramente superior.
Muito antes do chocolate, ovos e coelhos já eram símbolos de fertilidade e renovação — e têm raízes que vão além da tradição cristã
Dupla de Páscoa de 2026 premiou quatro bilhetes na faixa principal e ainda fez um milionário no segundo sorteio
Resultado do rateio da Dupla de Páscoa de 2026 será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro
A Dupla de Páscoa abre o calendário de sorteios especiais das loterias da Caixa, que conta também com a Quina de São João, a Lotofácil da Independência e a Mega da Virada.
A agência já emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões
Mesmo com queda média de 5,73% nos preços da cesta de Páscoa, itens tradicionais como chocolate e bacalhau sobem bem acima da inflação e concentram a pressão no bolso do consumidor
Após renegociar R$ 1,7 bilhão em dívidas, o Banco do Brasil prorroga até 30 de abril as condições especiais para clientes regularizarem pendências; veja o passo a passo
A estatal nega a defasagem e afirma que a política de preços tem como objetivo evitar o repasse automático das oscilações do mercado internacional
Lotofácil, Quina, Timemania e Dia de Sorte acumulam enquanto feriado da Sexta-Feira Santa adia sorteios antes da Dupla de Páscoa, que corre amanhã (4)
Gás do Povo substitui o Auxílio Gás e garante recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda
Apesar do receio com os juros altos e custos de insumos, a maioria das incorporadoras tem planos para lançar imóveis neste ano; quais são as tendências?
Depois de o Wegovy ganhar versão oral nos Estados Unidos, agora a FDA aprovou a comercialização do Foundayo, medicamento similar ao Mounjaro sintetizado em comprimido; economia pode chegar a 90%
O tema é considerado estratégico para o governo Lula, já que o gás de cozinha está diretamente ligado a uma das promessas sociais da atual gestão