Governo volta a ter déficit primário em novembro e despesas obrigatórias consomem 98% do orçamento

As contas do Governo Central registraram um déficit primário de R$ 16,206 bilhões em novembro. Esse foi o pior desempenho para o mês desde 2016 se levarmos em consideração a série histórica iniciada em 1997. O resultado negativo, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, reverte o superávit de R$ 9,451 bilhões observado em outubro.

O número de novembro veio pior que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 15,400 bilhões, segundo levantamento feito pelo Broadcast/Estadão com analistas de 14 instituições. O dado, porém, ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 20,500 bilhões a superávit de R$ 2,700 bilhões.

Entre janeiro e novembro deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 88,473 bilhões, o melhor resultado desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 103,232 bilhões.

Já em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 111,0 bilhões - equivalente a 1,6% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do Governo Central.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 1,762 bilhão em novembro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 97,831 bilhões.

No entanto, o Tesouro alertou que todo esse esforço está sendo consumido pelos déficits crescentes e acentuados na Previdência Social. Só no mês passado, o resultado do INSS foi negativo em R$ 17,968 bilhões. Já no acumulado do ano, o rombo chega a R$ 188,9 bilhões, segundo os dados já corrigidos pela inflação. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 52 milhões em novembro e de R$ 913 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Receitas em queda

O resultado de novembro representa queda real de 4,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 5,4%. No ano até novembro, as receitas do Governo Central subiram 5,0% ante igual período de 2017, enquanto as despesas aumentaram 2,6% na mesma base de comparação.

Nessa conta, as despesas obrigatórias consomem 98% das receitas líquidas. A nível de comparação, em anos anteriores esse índice já chegou a ultrapassar os 100%. Mesmo com a leve redução, o nível segue sendo considerado como alarmante.

Em 2010, as despesas obrigatórias eram 74% da receita líquida do governo. Para retornar a esse patamar, seria necessário reduzir as despesas obrigatórias em R$ 302,5 bilhões - um ajuste equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Outra alternativa seria a elevação da receita líquida em R$ 409,9 bilhões (6,0% do PIB).

Somente os benefícios previdenciários consomem 47% da receita líquida. Já os gastos com pessoal drenam outros 24%.

Dinheiro parado

O montante de dinheiro represado nos ministérios - fenômeno chamado de "empoçamento" de recursos - caiu R$ 788,9 milhões em novembro deste ano, segundo o Tesouro Nacional. Ainda assim, há R$ 12,2 bilhões em valores que correm o risco de não serem gastos até o fim do ano, embora o dinheiro esteja à disposição dos órgãos.

O recurso para essas despesas (geralmente obrigatórias) já foi liberado, mas por diversas razões, como projetos inacabados, elas não vão se realizar. Só que o governo não pode reaver esses recursos para redirecionar a outra área mais necessitada, o que provoca o fenômeno do empoçamento.

Segundo o Tesouro, os ministérios com os maiores empoçamentos são Saúde (R$ 2,5 bilhões), Defesa (R$ 1,5 bilhão) e Justiça (R$ 1,4 bilhão), além das emendas parlamentares (R$ 1,8 bilhão).

Investimentos totais

De acordo com o Tesouro, os investimentos do governo federal subiram a R$ 40,569 bilhões nos 11 meses de 2018. Desse total, R$ 20,544 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2018. Os outros R$ 20 bilhões são investimentos previstos no próprio exercício.

De janeiro a novembro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 31,595 bilhões. Neste ano, os investimentos totais têm alta nominal de 28,4%.

Apesar do déficit, regra de ouro está garantida

Mesmo com a piora nas contas públicas em novembro, o Tesouro Nacional prevê que vai cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento - que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes como salários - com uma folga de R$ 12,5 bilhões em 2018. Para o ano que vem, no entanto, ainda há uma insuficiência de R$ 109,2 bilhões, mesmo após o uso do lucro contábil do Banco Central.

Segundo o órgão, outras medidas de equacionamento serão adotadas para assegurar o cumprimento da regra de ouro em 2019, entre elas concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais (em particular as relacionadas ao setor de petróleo e gás), cancelamento de restos a pagar, antecipação em 20 anos do cronograma de devoluções do BNDES e otimização de fontes e desvinculação de recursos.

*Com Estadão Conteúdo.

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