Justiça do Amazonas suspende leilão de distribuidora da Eletrobras e coloca mais uma pedra no caminho da privatização da companhia elétrica
Decisão também suspende a anuência dada pela Aneel à desverticalização da Amazonas Energia
A Justiça Federal do Amazonas concedeu na noite desta sexta-feira, 8, uma liminar que suspende o leilão de privatização da distribuidora de energia do Estado, a Amazonas Energia, administrada pela Eletrobras. A decisão, além de sacramentar mais uma pedra no caminho para a privatização da companhia de energia, também suspende a anuência dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à desverticalização da Amazonas Energia, que teve sua atividade de distribuição (Amazonas D) separada das atividades e geração e transmissão (Amazonas GT), processo que era necessário para a venda da distribuidora.
O juiz Ricardo A. De Sales atendeu aos pedidos de ação popular proposta por Edney da Silva Martins contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o diretor da autarquia Sandoval Feitosa, que questionava o processo de desverticalização da Amazonas Energia. Ele criticou especialmente a validade de um instrumento de assunção de direitos e obrigações relacionado ao preço do gás fornecido à usina térmica da companhia, assinado entre a Amazonas D e a Amazonas GT. O documento era necessário para a conclusão do processo de desverticalização e foi aceito pela Aneel.
O magistrado destacou que o instrumento não teve anuência da distribuidora de gás local, a Cigás, e considerou que o documento foi feito "de forma ilegal" e "com vistas a burlar a referida ausência". "Nestes termos, restou evidente que o ato de anuência do instrumento entabulado entre Amazonas Distribuidora e Amazonas Geração e Transmissão é com vista a 'blindar' (termo utilizado pela União e Aneel) a Amazonas Distribuidora (a ser privatizada em leilão) quanto a qualquer ônus financeiro prejudicial que viesse a ser experimentado em virtude da manutenção do contrato de suprimento de gás. Entendo, contudo, que tal 'blindagem' feita sem lei formal específica não apenas causa aparente risco aos credores da Amazonas Energia SA, como também aos eventuais investidores que venham a adquirir a nova empresa Amazonas Distribuidora a ser leiloada, na medida em que poderão, na qualidade de sucessores da empresa originária, vir a responder por seus débitos, na ordem de bilhões de reais", escreveu o juiz.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Agenda econômica: IPCA, dados de emprego dos EUA e o retorno da temporada de balanços marcam a semana pós-Carnaval
Com o fim do Carnaval, o mercado acelera o ritmo e traz uma semana cheia de indicadores econômicos no Brasil e no exterior, incluindo inflação, balanços corporativos e dados sobre o mercado de trabalho nos EUA
Mata-mata ou pontos corridos? Ibovespa busca nova alta em dia de PIB, medidas de Lula, payroll e Powell
Em meio às idas e vindas da guerra comercial de Donald Trump, PIB fechado de 2024 é o destaque entre os indicadores de hoje
Janela de oportunidade na Eletrobras (ELET3): ação ainda não se valorizou e chance de dividendos é cada vez maior
Além da melhora de resultados, o fato de se tornar uma boa e frequente pagadora de proventos é mais um fator que deve ajudar os papéis a subir, agora que a disputa com o governo ficou para trás
Boa pagadora de dividendos, Equatorial (EQTL3) é a queridinha dos gestores — e não está sozinha; eles também contam quais ações estão na ponta vendedora
Pesquisa do BTG Pactual revela também as apostas dos gestores para o Ibovespa, para o dólar e mostra que o ciclo político de 2026 assumiu o protagonismo sobre as questões fiscais
Quando você é o técnico: Ibovespa busca motivos para subir em dia decisão de juros do BCE
Além do BCE, os investidores seguem de olho nas consequências da guerra comercial de Donald Trump
Eletrobras (ELET3) é a nova queridinha dos analistas e divide pódio com Itaú (ITUB4) e Sabesp (SBSP3) como ações mais recomendadas para março
Cada um dos integrantes do trio acumulou três indicações entre as 10 corretoras consultadas pelo Seu Dinheiro; veja o ranking completo
Eletrobras (ELET3): os principais pontos do acordo que resolve pendências da privatização com governo — e faz as ações subirem forte na B3
Acordo resolve participação do governo na gestão da Eletrobras (ELET3) após a privatização e investimentos na Usina de Angra 3
Não é só o prejuízo: o número do balanço da Petrobras (PETR4) que assustou o mercado — e fez as ações despencarem na B3
Os investimentos acima do esperado e o impacto sobre os dividendos ajudam a derrubar as ações da Petrobras na B3
Entre a crise e a oportunidade: Prejuízo trimestral e queda no lucro anual da Petrobras pesam sobre o Ibovespa
Além do balanço da Petrobras, os investidores reagem hoje à revisão do PIB dos EUA e à taxa de desemprego no Brasil
De estatais a ‘máquinas de dividendos’? Os planos de Copel (CPLE6), Sabesp (SBSP3) e Eletrobras (ELET6) após a privatização
Em participação no BTG CEO Conference 2025 nesta quarta-feira (26), os presidentes recapitularam a trajetória das companhias, privatizadas em 2022 (Eletrobras), 2023 (Copel) e a mais recente em 2024 (Sabesp)
Privatização à vista? Governador de Minas confia em aval do legislativo para vender Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3) este ano
A intenção de Romeu Zema (Novo) é que as empresas sejam federalizadas de modo a abater a dívida do estado com a União
“Complexo de vira-lata”: As críticas de Lula à tentativa de privatizar a Petrobras (PETR4) ‘aos pedaços’
Durante o evento para o lançamento do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, o presidente da República também defendeu a venda direta de combustíveis para baratear o custo desses produtos aos consumidores
Uma renda nem tão fixa assim: Ibovespa reage a balanços enquanto investidores monitoram Trump e decisão de juros na Inglaterra
Itaú reporta lucro líquido maior do que se esperava e anuncia dividendos extraordinários e recompra de ações multibilionária
Os dividendos valem o risco: os três fatores que compensam a compra de ações da Petrobras (PETR4) agora, segundo o BTG
Analistas do banco chamam atenção para a governança corporativa e para a defasagem de preços dos combustíveis, mas elegem a estatal como a preferida do setor; entenda os motivos
Mais uma vitória para os irmãos Batista: Justiça derruba decisão que favorecia o “rei do gás” e valida compra de usinas pela Âmbar
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região validou os contratos de usinas termelétricas da Eletrobras compradas pela Âmbar em meados de 2024 por R$ 4,7 bilhões
Copasa (CSMG3), Cemig (CMIG4) ou Sanepar (SAPR4)? BofA elege ação favorita de serviços básicos com recomendação de compra e potencial de valorização de 30%
Em novo relatório, os analistas destacam o potencial de valorização da companhia de saneamento após revisão tarifária e expectativa de dividend Yield elevado
Federalização de Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3) deve ocorrer ainda em 2025, diz Zema; mas antes, empresas precisam virar corporations
Privatização das estatais mineiras será uma etapa no processo de usá-las como pagamento da dívida de Minas Gerais com a União
Quando a ficha cai: Ibovespa reage a pacote fiscal, leilões de dólar e risco de paralisação do governo dos EUA
Pacote fiscal apresentado pelo governo deve encerrar seu trâmite pelo Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira
Dividendos e JCP: Bradesco (BBDC4) e Eletrobras (ELET3) pagarão juntas mais de R$ 4 bilhões em proventos; Lojas Renner (LREN3) e outras empresas também depositam
Sanepar (SAPR11) e JSL (JSLG3) também aprovaram mais uma distribuição de juros sobre o capital próprio e dividendos para quem estiver na base acionária em dezembro
Hora de rever as prioridades: Ibovespa reage à ata do Copom e ao andamento da reforma tributária e do ajuste fiscal no Congresso
Congresso corre contra o tempo para aprovar ajuste fiscal proposto pelo governo antes do recesso parlamentar
‘A era dos dividendos’ da Eletrobras (ELET3) finalmente chegou? Por que o BTG aposta em pagamento bilionário de proventos em 2025
Após dois anos de privatização, análise do banco indica que a companhia está em posição para iniciar distribuição aos acionistas em nova fase
Caça ao tesouro (Selic): Ibovespa reage à elevação da taxa de juros pelo Copom — e à indicação de que eles vão continuar subindo
Copom elevou a taxa básica de juros a 12,25% ao ano e sinalizou que promoverá novas altas de um ponto porcentual nas próximas reuniões
