‘Não podemos ignorar tamanho do desafio fiscal’, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, demonstrou preocupação com a ideia anunciada esta semana de dividir com os Estados o dinheiro a ser arrecadado com o megaleilão de áreas de petróleo previsto para o ano que vem. A proposta foi transmitida aos governadores eleitos na quarta-feira, 14, pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele que disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se comprometido a estudar a ideia.

Para Guardia, no entanto, não se pode esquecer que a União passa por um problema fiscal gravíssimo, e os recursos do leilão - previstos em cerca de R$ 100 bilhões - já fazem parte da contabilidade da equipe econômica para ajudar a melhorar esse quadro em 2019. "Vamos lembrar que em 2019 temos um desequilíbrio da chamada 'regra de ouro' (que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) projetado de R$ 258 bilhões. E parte da solução para reduzir esse buraco passa pela receita do leilão", disse o ministro.

Ele defendeu que, em vez de dividir o dinheiro com os Estados, sejam repassados aos governadores os recursos destinados ao Fundo Social - que foi criado para receber verba do pré-sal destinada a investimentos em áreas como saúde e educação. A gestão do fundo é de responsabilidade da União. Mas Guardia propõe que o dinheiro do leilão que vai para o Fundo seja repassado depois para os Estados aplicarem diretamente nos seus programas. A proposta de Guardia desvincula, na prática, os recursos do Fundo Social e evita que a União tenha de abdicar de uma fatia do bolo do leilão para os Estados e municípios, o que prejudicaria o seu ajuste fiscal.

Para ele, seria uma forma de descentralizar os recursos - uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro -, mas preservando a situação fiscal da União. Guardia apresentou a ideia a Guedes e ao próprio Eunício em um jantar nesta semana, costurado por ele após o mal-estar criado pelo futuro ministro da Economia ao dizer que era necessário dar uma "prensa" no Congresso para aprovar a reforma da Previdência.

Guardia fez ainda um alerta de que não adianta repassar mais dinheiro para os Estados sem ter a contrapartida do ajuste fiscal, que passa pela questão dos salários dos servidores e das previdências estaduais. "Não adianta jogar mais dinheiro lá para dar reajuste de salários e para continuar aposentando servidor público aos 53 anos", afirmou. Ele lembra que, em 2016, a União foi obrigada, por determinação do Supremo, a renegociar a dívida dos Estados. "Demos suspensão do pagamento. E o que aconteceu? Aumentaram a despesa de pessoal."

Guardia capitaneou o jantar realizado esta semana para aproximar o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A relação havia ficado tensa após a declaração de Guedes de que era necessário uma "prensa" no Congresso para aprovar a reforma da Previdência.

Para Guardia, essa aproximação era importante por conta da pauta no Congresso até o fim do ano, que inclui o projeto de lei da cessão onerosa e a medida provisória que destrava o leilão da Amazonas Energia. Guardia deu a seguinte entrevista ao Estadão/Broadcast:

O sr. ajudou a costurar a aproximação do presidente do Senado, Eunício Oliveira, com o futuro ministro Paulo Guedes. A tensão (provocada pelo declaração de Guedes de que era necessário uma "prensa" no Congresso para votar a Previdência) diminuiu?

Eu achei que foi importante fazer isso para tentar restabelecer o bom diálogo, porque senão não conseguiríamos fazer mais nada este ano. Havia uma preocupação porque iríamos mandar as MPs para o setor elétrico, como fizemos. É uma tentativa de viabilizar a privatização da Amazonas Distribuidora. Sem a privatização da Amazonas e da Ceal (de Alagoas), a Eletrobrás não vai mais operar as empresas. Precisávamos ter uma saída para assegurar a continuidade operacional em paralelo ao processo de liquidação da empresa. Era muito importante um canal do Guedes com Eunício sobre a pauta daqui para o final do ano.

O presidente Eunício vai mesmo acelerar a votação do projeto de lei da cessão onerosa (que destrava o leilão de áreas do pré-sal no ano que vem)?

Ele entende a importância. O Guedes enfatizou a importância disso. O ponto que foi discutido é que o Eunício colocou a necessidade de dividir os recursos arrecadados com o leilão com Estados e municípios. O Guedes está aberto a essa discussão.

E como seria essa partilha?

Esse é um ponto importante. Falei o seguinte: o Guedes está manifestando aqui uma direção no sentido da maior descentralização dos recursos em favor dos Estados e municípios. Ok. Mas, por outro lado, temos uma problema fiscal gravíssimo na União que não pode deixar se ser levado em conta. Vamos lembrar que, em 2019, temos um desequilíbrio da chamada "regra de ouro" (que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) projetado de R$ 258 bilhões. E parte da solução para reduzir esse buraco passa pela receita do leilão.

O que fazer, então?

Se querem descentralizar recursos, tem de ser preservando a situação fiscal da União. Em vez de dar um porcentual a mais do resultado do leilão aos Estados e municípios, podemos transferir para eles os recursos do leilão que vão para o Fundo Social (um fundo criado para receber parte dos recursos do pré-sal para serem aplicados em áreas como educação e saúde). Esse gasto, que seria feito por meio da União, se transfere para Estados e municípios, para aplicarem diretamente nas ações semelhantes às do fundo social.

Como seria a divisão?

Pela regra, parte do dinheiro do leilão tem de ser transferida para royalties e uma parcela para o fundo social. O resto é da União. A ideia é pegar a parcela dos recursos que iria para o fundo social, e que seria gasto através do governo federal, e transferir esse dinheiro para Estados e municípios. O Guedes está falando em descentralizar. Vamos descentralizar, mas sem piorar a situação fiscal da União. Descentralizar não é aumentar gasto para ninguém.

O que o sr. está querendo evitar com essa proposta?

Que não se gaste além do que já está programado na regra de hoje. É esse o meu ponto. Descentraliza o gasto, mas, do ponto de vista do governo federal, não se gasta a mais. Temos um problema fiscal monumental. E se caminha para a descentralização, que é o que o Guedes quer. Seria neutro do ponto de vista fiscal. Não podemos ignorar o tamanho do problema do desafio fiscal em 2019.

Mas os Estados não estão numa situação ruim, também?

Divulgamos um relatório esta semana que mostra que o problema dos Estados está no crescimento do gasto de pessoal e de não aprovação da reforma da Previdência. Não adianta jogar mais dinheiro lá para dar reajuste de salários e para continuar aposentando servidor público aos 53 anos. Em 2016, fomos obrigados a renegociar a dívida dos Estados, por uma determinação do Supremo. Demos suspensão do pagamento. E o que aconteceu? Aumentaram a despesa de pessoal. É preciso enfrentar o problema na raiz, que é crescimento de gasto de pessoal ativo e inativo. Não adianta jogar dinheiro sem ter a contrapartida do ajuste.

Qual a solução para o problema dos Estados?

Passar por um controle de pessoal e por uma revisão relevante dos benefícios tributários que continuam sendo dados (pelos Estados para empresas que querem se instalar lá). A perda de arrecadação por conta desses benefícios é muito grande. A guerra fiscal não acabou e tem de ser enfrentada.

Os Estados colocam a aposta do ajuste na securitização de dívida (a transformação das dívidas em títulos públicos para serem vendidas no mercado).

Quem conseguir securitizar e conseguir comprador para o crédito já pode fazer isso hoje. Não precisa mudar nada. Mas não acho que será muito relevante para resolver o problema.

Os Estados querem mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que o sr. acha disso?

Tenho uma enorme preocupação com mudança na LRF. Qualquer mudança tem de ser feita com cuidado, para que não se flexibilizem regras importante de gestão fiscal que temos hoje. Se sabe como começa a discussão, mas não se sabe como termina. Se for para fazer mudanças, há vários ajustes técnicos a serem feitos. O problema é fazer uma proposta para ajuste técnico e acabar saindo com flexibilização da regra de controle fiscal.

O governo Temer vai enviar a reforma do PIS e Cofins ao Congresso?

Para o Congresso, não. O que vamos é apresentar o projeto para o Guedes.

O que o sr. pretende fazer quando deixar a Fazenda?

Vou sair da atividade pública e voltar para o setor privado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.