XP tem revés na CVM em processo sobre atuação irregular de agente autônomo de investimento

A CVM rejeitou nesta quinta-feira, 11, um acordo proposto pela XP Investimentos para colocar fim a um processo que julga uma atuação irregular de Agente Autônomo de Investimentos (AAI).

A proposta da gestora era de se comprometer a ajustar o planejamento de auditores desses agentes para impedir novos casos, além de pagar multa de R$ 60 mil.

Mas o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), que avaliou o acordo, propôs a rejeição porque o julgamento está em estágio inicial. Com isso, o processo sancionador, que além da XPI envolve a RJ Investimentos AAI e Thiago Tavares Lannes, acusado de exercer a atividade de forma irregular, continuará tramitando.

Na proposta, a XPI também havia se comprometido a indenizar os prejuízos causados a investidora que fez a denúncia e deu origem ao processo. Já a RJI prometeu não permitir pessoas não credenciadas como AAI no atendimento a investidores e a sempre utilizar o sistema XP Push para registro das ordens dos clientes.

O CTC entendeu, porém, que havia uma indefinição relacionada ao valor a ser ressarcido à investidora.

Também seguiu a orientação da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, que afirmou que haveria um impedimento jurídico para a celebração do acordo, pois não houve indenização pelos prejuízos causados à investidora.

*Com Estadão Conteúdo.

Fernando Pivetti

fpivetti@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi repórter setorista de Banco Central no Poder360, em Brasília, redator no site EXAME e colaborou com o blog de investimentos Arena do Pavini.