Governo libera ingresso de capital estrangeiro nas fintechs de crédito
Decreto presidencial declarou investimento em empresas de tecnologia financeira de interesse nacional

As empresas de tecnologia financeira de crédito, fintechs de crédito, poderão receber aporte de capital estrangeiro de forma simplificada. Até então, era preciso esperar a edição de um decreto presidencial específico, exigência que deixou de existir com a declaração de interesse nacional nesse tipo de investimento.
De acordo com o Banco Central (BC), a medida incentiva a entrada de novas instituições, estimulando a concorrência, além de promover o processo de inovação.
O sócio da JL Rodrigues, Carlos Atila & Consultores Associados e conselheiro da ABFintechs, José Luiz Rodrigues, lembra que desde o começo da regulação das fintechs já existia essa ideia de viabilizar o ingresso de capital estrangeiro.
“O decreto é uma coisa importante, pois reduz custo e tempo na obtenção de uma autorização que por vezes levava meses para sair. O importante é a liberdade de operar e quanto maior a segurança jurídica e facilidade com relação a entrada, melhor a captação de recursos”, afirma.
Em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), denominações oficiais das fintechs que podem operar como instituições financeiras. Atualmente, o BC analisa oito pedidos de autorização de fintechs, sendo dois com participação de capital estrangeiro.
A regulamentação rompeu com dois paradigmas. Primeiro de participação de fundos de investimento nacionais e estrangeiros no controle. Segundo, o processo de autorização é simplificado, em etapa única, e sem a necessidade de apresentação do plano de negócios.
Agora, com a edição do decreto 9.544 reconhecendo ser de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira, as fintechs que tenham até 100% de capital estrangeiro não precisam mais esperar a manifestação do presidente da República para poder operar no país.
Leia Também
Para o BC, a atuação dessas empresas aumentará a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas.
Modelos de fintechs
A SCD poderá oferecer empréstimos e financiamentos por meio de plataforma eletrônica com capital próprio. Elas poderão ceder os créditos em suas carteiras para instituições financeiras, criando Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A restrição é que a cessão desses créditos seja feira para investidores qualificados.
A SEP trabalha no modelo “peer-to-peer”, com a plataforma eletrônica fazendo a intermediação entre poupadores e tomadores. Há uma limitação no caso de operação entre pessoas naturais de R$ 15 mil em um único credor. Se o investidor quiser fazer diversas operações de até R$ 15 mil reais é permitido, desde que com pessoas e empresas diferentes. A SEP não pode operar com recursos próprios.
Essas empresas podem prestar serviços associados, como análise de crédito, cobrança, representação de seguros e emissão de moeda eletrônica. Elas têm acesso ao sistema de operações de crédito do BC, o SCR, onde podem avaliar a relação dos clientes com outros entres do sistema financeiro, e também passarão a enviar dados para esse sistema.
O último levantamento feito pela FintechLab, referente ao primeiro semestre, mostrou um total de 453 empresas que se encaixam nesta categoria, que abarca empresas de cripto moedas, câmbio e remessas, seguros e pagamentos.
Participação estrangeira
O BC explica que a participação estrangeira no capital de instituições financeiras só é permitida se for considerada como de interesse do Brasil. Dessa forma, cada instituição que pretende se instalar no país e que tenha participação de capital estrangeiro, além de passar por um processo de autorização no Banco Central, precisa esperar a manifestação de interesse do governo, por meio de Decreto assinado pelo presidente da República. Agora, no caso das fintechs de crédito, o interesse já está previamente manifestado.
Essa manifestação de interesse continua sendo necessária em caso de bancos e demais instituições financeiras, mas o BC vem trabalhando para deixar esse processo mais simples como um forma de estimular a concorrência do sistema financeiro.
AGROFORUM BTG PACTUAL
André Esteves, do BTG, vê agronegócio como “âncora” do Brasil e exemplo de competitividade
16 de novembro de 2026 - 11:50DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL
Galípolo quer mudar atuação do Banco Central, mas descarta mexer nas metas de inflação; entenda
11 de novembro de 2026 - 17:48DISPUTAS GLOBAIS
China e EUA estão reorganizando a economia global. Onde o Brasil entra nessa história?
11 de novembro de 2026 - 16:46HORA DE COMPRAR?