STF

No fim de maio, o ministro Edson Fachin havia concedido uma liminar suspendendo o negócio entre Petrobras e TAG sob o argumento de que teria de passar por um processo de licitação

Venda de subsidiárias e controladas dispensa lei. Decisão foi tomada por voto médio, em função das distintas linhas adotadas pelos ministros. Caso envolvendo a Petrobras ficou para o dia 12

Primeiros votos sobre venda de estatais mostram uma confusão entre o que diz a Constituição, leis específicas, decretos e interpretações. Barroso abre o jogo e fala que discussão é política. Julgamento continuará na quinta-feira

Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo que rescinda o acordo de colaboração premiada firmado com Nelson José de Mello, ex-diretor da então Hypermarcas

Após o anúncio das demissões, as ações da empresa encerraram em baixa de 6,88%; na véspera, os papéis já haviam caído 14,83%

Procuradoria considera que a exigência de autorização legislativa para privatizações é coerente com o nosso sistema

O presidente disse ainda que a Corte legisla quando discute a possibilidade de equiparar homofobia ao crime de racismo

Roberto Castello Branco afirma, no entanto, estar confiante na “racionalidade e no senso de justiça” dos ministros do STF

Ministro disse que tentou mostrar aos ministros do STF os impactos de qualquer medida sobre a venda de ativos por estatais brasileiras

Supremo discute necessidade do aval do Congresso para que o governo federal se desfaça de suas estatais

Ministros também deverão discutir uma outra decisão, do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões

Secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ser necessário cuidado com projetos como os que aumentam o aporte de recursos da União no Fundeb

Ações preferenciais da empresa abriram em alta nesta terça-feira, 28, subindo 0,53% por volta das 10h30, cotadas a R$ 26,38, enquanto as ordinárias valorizavam 0,07%, cotada a R$ 28,77

Para o ministro Edson Fachin, as vendas de ativos devem ser condicionadas ao processo de licitação

Edson Fachin reativou o dispositivo legal do ministro Ricardo Lewandowski, pelo qual a venda de ações de empresas públicas dependeria de aval do Legislativo

Para o ministro Dias Toffoli, se forem aumentados números de dispositivos na Constituição, a possibilidade de judicialização das questões é maior

Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judiciário.

Entre os gastos previstos, estimados em R$ 29,5 milhões, estão a compra de veículos blindados, a troca de aparelho de telefone fixo, a reforma no gabinete da presidência do tribunal, além de refeições com lagosta e vinho

O ministro afirmou que se sentia “honrado” por ter seu nome lembrado pelo presidente, que afirmou esperar “cumprir o compromisso” de indicar Moro para o STF

O menu exigido pela licitação do Supremo inclui desde a oferta de café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel