Congresso

MP muda regime de exploração e quebra monopólio na distribuição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa deverá avaliar com calma a medida provisória que o governo irá editar para prorrogar e alterar o valor do auxílio emergencial, como anunciado nesta terça-feira, 1º, pelo presidente da República Jair Bolsonaro

Texto atualiza a legislação que está em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial

Montezano disse enxergar a importância do setor privado na retomada efetiva da economia brasileira. Segundo ele, apesar da ajuda às empresas, será a demanda que definirá o tamanho de setores afetados pela crise, como o aéreo

Bolsonaro acionou Maia e cobrou de líderes do Centrão a manutenção do congelamento. Segundo o presidente, se o veto cair, vai ser “impossível governar o Brasil”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar do presidente Jair Bolsonaro o envio da reforma administrativa ao Congresso e disse esperar convencer o governo de que a intenção para se aprovar essa medida não é provocar desgaste

Escolhido foi o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde de Michel Temer

Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos

Levantamento também aponta que a maior parte dos parlamentares é contra a criação de um imposto sobre pagamentos digitais, como quer o governo

Os senadores ainda aprovaram uma emenda do PT abrindo espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações de crédito com cartões após o período de calamidade

Prorrogação daria aval para o governo Jair Bolsonaro gastar mais no próximo ano com a justificativa de combater as consequências econômicas da doença

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira, 31, a necessidade de discussão e aprovação da reforma tributária no País

Segundo Maia, a proposta já estava sendo discutida na Câmara dos Deputados, mas teve sua análise adiada em virtude da pandemia

Os senadores mantiveram mudança feita na Câmara, que incluiu a possibilidade de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas obterem empréstimos, de até R$ 50 mil, por meio das maquininhas de cartão

A disputa por mudanças no teto de gastos se transformou numa verdadeira guerra dentro do governo; investida mais recente teve o apoio da equipe econômica

Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes

Em reunião ministerial, anteontem, o revés sofrido na Câmara foi debitado na conta do ministro da Economia, Paulo Guedes

Presidente da Câmara voltou a rechaçar a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF

Fundo é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país

O procurador disse que Flávio confirmou participação em uma reunião com Marinho e advogados