Sócios da gestora do fundo imobiliário GGRC11 são presos por fraude em falências

Atualização: em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, omitimos os nomes dos envolvidos na operação

Três sócios da Supernova Capital, gestora responsável pelo fundo imobiliário GGR Covepi Renda FII (GGRC11), foram presos na semana passada na Operação Máfia das Falências, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Ontem e hoje, tanto a CM Capital Markets, administradora do fundo, quanto a Supernova emitiram, respectivamente, um fato relevante e um comunicado ao mercado a respeito do caso.

O FII GGRC11 tem mais de 55 mil cotistas e cotas negociadas em bolsa de valores, além de integrar o IFIX, Índice de Fundos Imobiliários da B3. O preço da cota do fundo recuou 5,94% nesta segunda-feira, enquanto o IFIX fechou em leve alta de 0,02%. No ano, no entanto, o GGRC11 acumula alta de 10,99%.

No entanto, segundo comunicado ao mercado da Supernova, divulgado nesta segunda-feira (25), "os fatos noticiados não dizem respeito a qualquer atividade da gestora, tampouco a quaisquer dos fundos e/ou ativos geridos por ela".

A administradora CM Capital Markets já havia emitido um Fato Relevante ontem (24) onde afirma que "com base nas informações disponíveis até o momento (uma vez que o processo corre em segredo de justiça), bem como nas diligências até o momento empreendidas, não identificamos nenhuma relação entre a investigação, a Gestora e eventualmente os fundos por ela geridos."

O fundo GGRC11 é um fundo imobiliário "de tijolo", que investe em 15 galpões industriais e logísticos em todas as regiões do país, com exceção da região Norte. O FII tem 16 contratos de locação ativos e nenhuma vacância. Entre os locatários dos imóveis há grandes empresas como Ambev, Suzano e Hering.

O GGRC11 fez uma emissão de cotas no início do ano para a aquisição de novos imóveis. No fim de outubro, o fundo ainda tinha R$ 162 milhões em caixa a serem empregados em futuras aquisições.

Entenda a operação que levou à prisão os sócios da Supernova

A Operação Máfia das Falências foi deflagrada pelo Ministério Público de Goiás na última quinta-feira (21) nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. O objetivo era "desarticular uma organização criminosa especializada tanto no cometimento de fraudes a credores quanto na lavagem de capitais, antes, durante e depois de falências e recuperações judiciais", diz o comunicado do MP-GO.

Foram expedidos sete mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 26 de busca e apreensão, além de 26 ordens e mandados de sequestro de bens, inclusive de várias propriedades rurais. Foram também bloqueados bens dos investigados até o montante de R$ 500 milhões.

Segundo nota do MP-GO, a investigação vem sendo desenvolvida há cerca de oito meses. Na sua primeira etapa, abrange crimes cometidos antes e durante a recuperação judicial do grupo empresarial Borges Landeiro, que atua na construção civil.

O dono da empresa, Dejair Borges Landeiro, também foi preso na operação, assim como outros funcionários do grupo. Sua filha, a diretora empresarial do grupo Camila Landeiro Borges, também teve mandado de prisão temporária expedido, mas ele não foi cumprido pois ela se encontra fora do país.

A operação dividiu a suposta organização criminosa em quatro núcleos: o financeiro, ao qual pertenceriam os três sócios da Supernova, o empresarial, o jurídico e o de fachada ou de laranjas.

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O núcleo financeiro, segundo o MP, "dispõe de lastro patrimonial e utiliza tanto empresas reais quanto de fachada, para dissimular e camuflar as tratativas em torno da ocultação de patrimônio das empresas do núcleo empresarial. De forma semelhante, age comprando e vendendo os créditos gerados pelas indevidas recuperações judiciais e falências, sendo uma das formas pela qual o esquema criminoso se operacionaliza."

O núcleo empresarial, por sua vez, é formado por empresários, administradores, contadores e advogados de empresas de várias áreas de atuação que buscariam reduzir as dívidas dos seus negócios e, concomitantemente, aumentar o patrimônio pessoal e o capital empresarial.

Segundo o MP, esse grupo tentaria também, com a ajuda dos núcleos financeiro e jurídico, ocultar os bens pessoais e das suas empresas antes da recuperação judicial ou falência, além de forjar tais processos, de forma a levar os credores a prejuízos.

O núcleo jurídico seria o responsável por intermediar o contato entre os dois primeiros núcleos, além de confeccionar todas as peças processuais necessárias à concretização das fraudes. Já o núcleo das empresas de fachada e laranjas seria utilizado para a ocultação de bens e compra de créditos nas recuperações judiciais ou falências.

Ainda segundo a nota do MP, os fatos investigados até o momento configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, de fraude a credores da recuperação judicial, de lavagem de capitais, além de outros crimes específicos da Lei de Falências.

A nota do MP-GO na íntegra pode ser acessada aqui.

Confira o comunicado ao mercado da Supernova Capital

A Supernova tomou conhecimento pela imprensa acerca do cumprimento de medida cautelar do tipo temporária em face de sócios da Gestora no âmbito de procedimento investigatório do poder judiciário de Goiás, o qual tramita em segredo de justiça. Durante este final de semana, apresentamos ao administrador do fundo todas as informações necessárias que resultaram na elaboração do Fato Relevante publicado em 24 de novembro de 2019.

Os fatos noticiados não dizem respeito a qualquer atividade da Gestora, tampouco a quaisquer dos Fundos e/ou ativos geridos por ela. As atividades dos Fundos e da Gestora permanecem normalmente, em pleno funcionamento, sem qualquer tipo de interrupção na sua rotina operacional, sendo que os sócios não participam da equipe de gestão dos Fundos.

Para fins de esclarecimentos, as notícias veiculadas se referem a investigação que tem como objeto a aquisição de créditos estressados de empresa em recuperação judicial no estado de Goiás. Tais operações em nada se relacionam a qualquer atuação da Gestora e/ou envolvem quaisquer ativos dos Fundos.

A Gestora ratifica seu compromisso com os mais elevados padrões éticos e de compliance, tendo como foco a gestão de fundos imobiliários, não atuando em operações de créditos estressados.

O documento pode ser acessado aqui.

Confira o Fato Relevante da CM Capital Markets

A Administradora teve conhecimento por informações públicas que alguns dos sócios da Gestora do Fundo, no caso a SUPERNOVA CAPITAL LTDA., estão envolvidos em investigação que corre em segredo de justiça. Em decorrência desta investigação, foram expedidos mandados de prisão, em sede de medidas cautelares temporárias.

Com base nas informações disponíveis até o momento (uma vez que o processo corre em segredo de justiça), bem como nas diligências até o momento empreendidas, não identificamos nenhuma relação entre a investigação, a Gestora e eventualmente os fundos por ela geridos. Não obstante, a Administradora permanecerá realizando as diligências necessárias e novas diligências, e caso necessário, novos fatos poderão ser divulgados.

Entretanto, a Administradora imediatamente ao tomar conhecimento destas informações, sempre atenta aos seus deveres fiduciários de diligência, iniciou processos internos de diligência e entendeu necessária a publicação do presente Fato Relevante.

A Administradora não pode ter acesso a maiores informações sobre o processo, uma vez que o mesmo corre em segredo de justiça. Todavia, sempre atenta às suas obrigações regulatórias e autorregulatórias, a Administradora permanecerá acompanhando os andamentos e eventualmente poderá divulgar novos Fatos Relevantes.

O documento pode ser acessado aqui.

Mais informações em instantes.

Julia Wiltgen

julia.wiltgen@seudinheiro.com @juwiltgen

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril. Hoje é editora-chefe do Seu Dinheiro.