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Pontos polêmicos da Previdência

Secretário cede e diz que, se a maioria na Câmara defender, BPC e aposentadoria rural serão suprimidos da reforma

Partidos preparam emendas com mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência carentes

2 de abril de 2019
12:30 - atualizado às 16:17
Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho
Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho - Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira, 2, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados PSD, que o governo continuará defendendo os pontos apresentados pelo Executivo no projeto de reforma da Previdência.

Questionado se o governo concordava em retirar da proposta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, Marinho afirmou que os parlamentares dirão qual será o texto da Previdência.

"Se a maioria dos deputados defender, BPC e rural serão suprimidos", acrescentou o secretário, ressaltando que, no início dos trabalhos, o governo vai abrir os números do BPC.

Passo além

Marinho também defendeu que o governo vá além da Previdência e faça uma reforma tributária, além de promover um novo pacto federativo.

O secretário lembrou que existe hoje a necessidade de o governo reequilibrar as contas públicas. Questionado sobre o contingenciamento mais recente promovido pelo governo, Marinho defendeu que o corte foi uniforme e atingiu todas pastas.

Sobre a interlocução entre Guedes e os parlamentares, Marinho afirmou que o ministro entende que há neste momento necessidade de ação do ministério da Economia. "Guedes permite um diálogo mais franco com o Parlamento".

Marinho foi questionado ainda se será possível aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre desta ano: "Quem define o cronograma e a dinâmica é o próprio Parlamento", disse.

No PSD, a questão está fechada

O líder do PSD na Câmara, deputado federal André de Paula (PE), afirmou após reunião com Guedes que as questões ligadas ao BPC e à aposentadoria rural são "ponto pacificado no partido". Segundo ele, nestes dois casos, a sigla não apoiará as mudanças propostas no projeto de reforma.

No encontro desta quarta, segundo o deputado, não foram tratados especificamente de mudanças no texto da Previdência. Para ele, o processo da reforma "caminha bem" e o presidente da República, Jair Bolsonaro, "melhorou muito" e "faz o que é preciso".

O deputado também qualificou como "positivo" o encontro com Guedes e disse que o ministro cumpre seu "papel fundamental" ao se encontrar com deputados. "Guedes faz seu papel e ouve os parlamentares", disse André de Paula.

O líder do PSD também confirmou que o governo continuará a defender os pontos apresentados no projeto de reforma, pelo menos neste momento. "Na CCJ, vamos tratar apenas de constitucionalidade", lembrou o deputado. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve receber o ministro Paulo Guedes.

Apoio

Também presente ao encontro com Guedes, o deputado federal Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI), afirmou que o ministro pediu o apoio da bancada do partido. Segundo ele, a bancada saiu do encontro convencida da necessidade da reforma, "mas obviamente com essas exclusões" - acrescentou, em referência ao BPC e à aposentadoria rural.

"Pelo documento encaminhado (pelas lideranças, solicitando a exclusão dos dois pontos na proposta), acho que está fora", disse o deputado. "Guedes não falou textualmente que vai tirar. Ele ficou em silêncio. Mas parece ter concordado", afirmou.

Já o líder do governo na Câmara, deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), reiterou que o governo defenderá no Congresso a íntegra do projeto da reforma da Previdência. "Vínhamos identificando ansiedade sobre BPC e rural", reconheceu o deputado. "O governo vai defender a íntegra do projeto", acrescentou.

*Com Estadão Conteúdo.

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