Mcdonald’s leva multa por publicidade abusiva no Brasil

A Arcos Dourados, responsável pela operação do McDonald's no Brasil, recebeu um multa de R$ 6 bilhões por publicidade abusiva direcionada ao público infantil. A condenação foi determinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, depois de denúncia apresentada em 2013 pelo Instituto Alana.

Os alvos da denúncia seriam shows com a temática de "Ronald McDonald's" em creches e escolas. O instituto classificou as apresentações como uma forma "travestida de tom educativo e cultural" para fazer publicidade a esse público, segundo a coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis.

O instituto acompanhou shows realizados em 18 dias durante o ano de 2013 e com base neles formulou a denúncia. Ao todo, foram 35 apresentações em 10 Estados.

Ekaterini observou que a escola deve ser um local protegido em que “todo conteúdo ali transmitido é visto pelas crianças como educativo, cultural" já que esse público tende a absorver as mensagens com menor senso crítico.

Aviso prévio

A denúncia apresentada pelo instituto já havia provocado outros reflexos. Em 2014, o Ministério Público Federal fez recomendações para que as apresentações fossem suspensas. A empresa tem um prazo de 30 dias para recorrer.

Em nota, a Arcos Dourados já informou que irá contestar. A empresa destacou que não promove shows há mais de um ano, mas que eram realizados "mediante solicitação, por escrito, da direção da entidade, sendo o roteiro previamente discutido com os educadores e a direção desses estabelecimentos”.

Ainda segundo a empresa, as apresentações eram baseadas em temas como educação, meio ambiente e práticas de esportes.

Ekaterini, contudo, afirmou que havia nas apresentações várias referências à marca da lanchonete e lembrou ainda haver recomendações da Organização Mundial da Saúde para se impedir o marketing nas escolas, justamente para preservar as crianças. “Infelizmente, por uma própria deficiência das escolas, programas apresentados como educativos são aceitos nas dependências da escola", disse.

O DPDC considerou que os shows do palhaço eram pretexto para a publicidade da marca, o que caracteriza prática abusiva. Ana Carolina Caram, diretora do DPDC, observou que a medida, além de punir empresas que cometem abusos, tem como finalidade inibir que outras marcas adotem estratégias semelhantes. “A criança tem de ser protegida da publicidade abusiva, que faz com que a criança se sinta seduzida para ingressar no mercado de consumo.”

*Com Estadão Conteúdo

Luis Ottoni

lottoni@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Mackenzie e pós-graduando em negócios pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou nas editorias de economia nos portais G1, da Rede Globo, e iG.