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Reformas

‘É tudo à luz da legislação’, diz Bolsonaro sobre liberação de emendas

Governo liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. PT disse que irá protocolar representação contra liberação de emendas

9 de julho de 2019
19:42
Bolsonaro
Presidente da República Jair Bolsonaro - Imagem: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, 9, que a liberação de emendas parlamentares na semana de votação da reforma da Previdência na Câmara é feita "à luz da Legislação".

"Tenho 28 anos de Parlamento, tudo o que é liberado está no orçamento. Então, eu gostaria de liberar tudo o que está no orçamento. E quando acontece uma situação com essa é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo", disse após cerimônia de lançamento do programa Pátria Voluntária.

Questionado se a prática poderia ser uma reprodução da chamada "velha política", Bolsonaro negou, mas evitou repetir o termo. "Velha política é dar aquilo que vocês sabem que se dava no passado. Não quero falar em velha política, temos uma política no momento, que o Parlamento entende também como sendo a mais justa. Estamos no mesmo barco. Nós e o Legislativo queremos o bem do Brasil", declarou.

O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas ontem à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda-feira.

A liberação dos recursos ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da proposta deverá ser iniciado ainda hoje e se estender até o fim da semana. Hoje, Bolsonaro afirmou que o texto deverá ser aprovado em dois turnos no Plenário da Casa até o próximo sábado.

Levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.

Oposição reage

Mais cedo, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, anunciou que a sigla irá protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação em que acusa o presidente Jair Bolsonaro por crime de improbidade administrativa "por compra de votos com dinheiro público".

"O governo de maneira escandalosa autorizou o empenho de valores da ordem de R$ 1 bilhão de reais, além da irresponsabilidade administrativa, esse governo está comprando votos com cheque sem fundo", disse o líder do PT.

Além da representação na PGR, o partido afirmou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam sustados os efeitos da publicação do DOU. "Uma ação que em caráter liminar pede sejam sustados efeitos da publicação do DOU da farra do dinheiro público para compra de votos da reforma da previdência", disse o parlamentar.

"O governo que até poucos dias dizia que não era governo do toma lá, dá cá, não só está utilizando dinheiro público para comprar votos de parlamentares para que votem a favor da destruição da previdência pública, como está empenhando recursos que não estão no orçamento, está comprando votos com cheque sem fundo", afirmou ainda Pimenta.

*Com Estadão Conteúdo

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