Alerta ao empreendedor: mais de 1,1 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas — como consultar?

Empreendedores que se enquadram como microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) ou empresas de pequeno porte (EPPs) devem se atentar a um risco: a exclusão do Simples Nacional por dívidas. Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser desenquadrados do regime em breve por inadimplência que ultrapassa R$ 12,9 bilhões.

O aviso aos devedores foi feito pelo governo federal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) no mês de março e quem estiver na lista deve se regularizar em até 90 dias após a data de ciência dos débitos.

Ou seja, o prazo começa a contar a partir do dia em que o empreendedor acessou o aviso.

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Para quem não conferir o Termo de Exclusão — nome dado ao documento de notificação —, o prazo de 90 dias vale a partir do 45º dia após o recebimento do aviso.

No total, a Receita Federal notificou 1.102.924 inadimplentes, divididos entre:

• 404 mil microempreendedores individuais; e
• 698 mil micro e pequenas empresas.

Para consultar se o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) consta entre as notificações do Fisco, basta acessar o portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC do site da Receita Federal (veja o passo a passo a seguir nesta matéria).

O pagamento das dívidas pode ser feito à vista ou parcelamento e, para não correr o risco de ser excluído do Simples Nacional, é preciso pagar todos os débitos.

Para quem discorda da cobrança, é possível contestar a notificação no prazo de 20 dias úteis após a data de ciência da dívida.

Como acessar o DTE e saber se o CNPJ deve para a Receita Federal?

O passo a passo para acessar os comunicados da Receita Federal no sistema é simples. Basta:

1. Acessar o Portal e-CAC ;
2. Fazer o login na plataforma;
3. No menu principal do e‑CAC, clicar em “Outros” e em “Caixa Postal”;
4. Ter acesso a intimações e comunicações oficiais, ver mensagens lidas e não lidas, e conferir prazos legais.

Nesse sistema, é possível consultar se o CNPJ consta entre as empresas que receberam o termo de exclusão.

Para reduzir o risco de perda de prazos — do pagamento de débitos e qualquer outra notificação do Fisco —, a Receita Federal permite o cadastro de alertas automáticos no Portal e-CAC.

O contribuinte pode informar até três endereços de e-mail e três números de celular para receber avisos sempre que houver novas mensagens na Caixa Postal.

O cadastro pode ser feito no menu “Outros” e, em seguida, em “Cadastrar alerta de e-mail e SMS”.

• Como declarar imposto de renda sendo MEI ou autônomo? Veja o guia prático: 

Confira os 10 estados com maior número de inadimplentes

Os estados com maior número de MEIs, MEs e EPPs devedoras são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

No caso de São Paulo, o débito é de R$ 3,5 bilhões. Minas Gerais e o Rio de Janeiro vêm logo atrás, com R$ 1,1 bilhão e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Veja a lista dos 10 estados com mais CNPJs inadimplentes:

Estado	Termos emitidos para contribuintes MEI	Valor dos débitos de contribuintes MEI	Termos emitidos para optantes pelo Simples Nacional	Valor dos débitos de optantes pelo Simples Nacional
SP	111.000	R$ 284.515.744,53	203.556	R$ 3.242.424.950,56
MG	39.058	R$ 96.107.328,52	69.426	R$ 1.019.016.362,27
RJ	45.747	R$ 126.433.648,31	45.201	R$ 910.284.534,38
PR	27.145	R$ 69.393.065,24	54.844	R$ 810.309.287,03
RS	24.055	R$ 59.896.442,28	42.915	R$ 973.613.946,59
SC	19.810	R$ 48.448.237,19	45.611	R$ 792.347.214,79
BA	21.078	R$ 54.132.678,75	34.447	R$ 652.142.184,80
GO	15.594	R$ 38.603.995,31	30.184	R$ 478.906.518,92
CE	11.060	R$ 28.440.987,35	19.045	R$ 288.397.360,65
PE	11.259	R$ 29.136.487,44	15.636	R$ 232.853.568,78