Tarifa zero no fim de semana: Lula anuncia PEC para passe livre e sugere custeio via emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para instituir o passe livre no transporte público aos finais de semana em todos os municípios brasileiros. 

 A proposta surge em um momento de forte escrutínio sobre as contas públicas e será, segundo o petista, financiada com recursos provenientes de emendas parlamentares. 

A gratuidade no transporte foi apresentada pelo governo como uma política complementar à aprovação, pelo Senado, do fim da escala de trabalho 6x1. 

 O objetivo central é garantir que os trabalhadores tenham condições financeiras de usufruir dos novos dias de descanso. 

"Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso de lazer, vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo no País. Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com a sua família", afirmou Lula. 

A tarifa zero abrange todas as cidades do país que contem com sistemas operacionais de transporte coletivo. 

A engenharia financeira de Lula 

Para endereçar a principal dúvida de gestores públicos e do mercado — a origem do dinheiro —, Lula indicou que a conta será dividida com o Legislativo.  

"Onde vamos arranjar dinheiro? Vamos compartilhar com as emendas parlamentares, para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às emendas e vamos garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1", disse o petista em vídeo publicado em suas redes sociais 

Conquistamos o fim da escala 6x1 e agora é hora de avançar ainda mais!

Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do… pic.twitter.com/tSYvDzs2Ae

— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026

Até a publicação dessa matéria, o Palácio do Planalto não havia detalhado se o remanejamento dessas emendas parlamentares cobrirá o custo da tarifa zero de forma integral ou apenas parcial. 

Desafio fiscal 

O financiamento do transporte público é um gargalo estrutural para os municípios e vem sendo monitorado de perto pela equipe econômica. 

O debate é antigo. A implementação da tarifa zero é discutida no entorno presidencial desde o ano passado. O tema, que contava com apoio formal de partidos como PT e PSOL, chegou a ficar de fora do programa de governo na reta final da campanha. 

Lula já havia solicitado anteriormente a Fernando Haddad, então ministro da Fazenda, um estudo aprofundado sobre o impacto fiscal da medida nas contas públicas. 

Entidades ligadas ao setor de transportes e prefeitos alertam que ainda é impossível cravar com exatidão o impacto financeiro da gratuidade em escala nacional, dada a diversidade dos sistemas de transporte do país. 

Embora a nova PEC foque especificamente nos finais de semana, os levantamentos recentes sobre a adoção da tarifa zero em tempo integral (sete dias por semana) ilustram a magnitude do custo que o setor exige.  

O avanço da medida agora dependerá da tramitação da PEC e da disposição do Congresso em aceitar a vinculação de suas emendas parlamentares para custear o novo benefício.