Problemas no free flow levam governo a cogitar suspender 3 milhões de multas por não pagamento do pedágio eletrônico

O governo federal está prestes a oferecer um fôlego extra para milhões de brasileiros que se viram confusos com o sistema de free flow, o pedágio eletrônico sem cancelas. Segundo a Folha de S.Paulo, o Ministério dos Transportes planeja suspender as multas e os pontos na CNH de quem passou pelos pedágios e não realizou o pagamento da tarifa posteriormente.

A medida, que deve ser oficializada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda este mês, visa beneficiar motoristas responsáveis por 3,1 milhões de infrações acumuladas desde 2023.

As regras dessa suspensão, no entanto, vêm com condições — afinal, não se trata de um perdão da dívida.

Os motoristas inadimplentes terão até 30 de dezembro de 2026 para quitar os valores dos pedágios em atraso. Caso o pagamento seja efetuado dentro desse prazo, a multa de R$ 195 e os cinco pontos na carteira (referentes a uma infração grave) serão extintos.

Se o motorista ignorar essa nova oportunidade, as penalidades voltarão a ser cobradas normalmente a partir de 2027.

Além disso, para garantir isonomia e evitar questionamentos judiciais, o governo estuda abrir processos administrativos para devolver o dinheiro e anular a pontuação dos condutores que já pagaram suas multas.

Os problemas do free flow

A decisão de pausar as punições não ocorreu por acaso, mas sim pelo reconhecimento de falhas estruturais na implementação da tecnologia.

Desde que o sistema começou a operar, em 2023, o volume de multas foi massivo, mas a taxa de pagamento foi baixíssima: apenas 7% das autuações aplicadas pelos pedágios eletrônicos foram quitadas até agora.

O principal motivo, segundo o Ministério dos Transportes, é a dificuldade do usuário em entender como e onde pagar. Cada concessionária utiliza seu próprio sistema, site ou aplicativo, e o motorista muitas vezes não sabe qual plataforma consultar.

Somado a isso, há atraso do próprio governo federal em homologar os pórticos e outros instrumentos necessários para a integração dos sistemas em uma base nacional única. Sem essa interoperabilidade, não existe um portal centralizado onde o cidadão possa consultar todos os seus débitos de forma simplificada.

Além do nó tecnológico, o sistema enfrenta a resistência causada pela desinformação, com vídeos falsos circulando na internet e ensinando métodos ilegais para tentar “driblar” os sensores dos pedágios eletrônicos.

O que são e onde operam os pedágios eletrônicos

O modelo de pedágios free flow (fluxo livre) dispensa as habituais cabines manuais ao utilizar equipamentos de controle para acompanhar a entrada e saída de veículos em rodovias.

Por meio de câmeras de alta resolução e tecnologias de reconhecimento óptico de caracteres, os pórticos registram o momento da passagem e a placa do veículo. Posteriormente, o sistema identifica o motorista e a cobrança fica atrelada ao CPF do proprietário do carro.

O prazo para pagamento varia e, caso não seja feito, resulta em multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH.

O pedágio eletrônico é adotado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile. Embora tenha falhas, o sistema free flow segue em expansão no Brasil.

Atualmente, os motoristas encontram pórticos de cobrança automática nas seguintes rodovias:

• BR-101 (Rio-Santos): trecho pioneiro do projeto.
• BR-116/SP (Via Dutra): entre os km 205 e 230.
• BR-381/MG e BR-262/MG: com pontos específicos autorizados pela ANTT.
• Rodovia Carlos Tonani (SP): na região de Jaboticabal.

*Com informações de Folha de S.Paulo e G1.