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ENTRE METAS E VETOS
Lula sanciona Orçamento de R$ 6,54 trilhões para 2026 e corta milhões em emendas parlamentares
O Orçamento aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja para Cuba - Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Ao todo, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
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Emendas no Orçamento de 2026 e os vetos de Lula
O Orçamento aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.
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As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.
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A exclusão do trecho terá que ser avaliada por deputados e senadores, que poderão mantê-la ou derrubá-la.
Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
Vale lembrar que a Polícia Federal (PF) vem realizando, desde outubro de 2024, a Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
*Com informações da Agência Brasil.
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