Feriado em dias de jogos do Brasil na Copa? Governo edita lei que abre espaço, mas você não vai ver Neymar nem Endrick

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 15.421/2026. Entre as medidas previstas na legislação, os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo poderão ser considerados feriados.

No entanto, a medida não vale para a Copa de 2026, em andamento no Canadá, nos Estados Unidos e no México. Ela valerá somente em 2027, quando o Brasil sediará a Copa do Mundo da Fifa de Futebol Feminino.

A expectativa é de que o maior torneio de futebol feminino do mundo, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades-sede, afete a rotina econômica dos brasileiros.

Diante disso, a legislação abre espaço para que o governo decrete feriado nacional nos dias de jogos do Brasil. Estados e municípios também terão autonomia para instituir pontos facultativos nas datas dos jogos da seleção feminina.

Monopólio comercial e segurança de marcas da Fifa na Copa do Mundo

Publicada no Diário Oficial da União no início de junho, a norma também consolida as garantias econômicas exigidas pela Fifa, disciplinando direitos comerciais, concessão de vistos e o calendário de feriados. O texto também destina R$ 500 mil em prêmios a atletas pioneiras de 1988 e 1991.

O principal pilar econômico da lei assegura à Fifa e aos seus parceiros o direito exclusivo de exploração comercial do torneio.

A entidade controlará o uso de marcas, símbolos, direitos de transmissão e regras de compliance contra o mercado paralelo de ingressos durante a Copa do Mundo de 2027.

Para proteger os patrocinadores oficiais, serão criadas áreas de restrição comercial no entorno dos estádios. O comércio local regular não será afetado, desde que sua atividade não seja associada à competição, coibindo o "marketing de emboscada".

A legislação também abre uma brecha na atual restrição publicitária do país e autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas nos estádios e transmissões. A medida atende a uma exigência histórica da Fifa para blindar os contratos de grandes marcas globais do setor.

Produtividade e governança impactadas

Para conter o impacto no setor de serviços e evitar o esvaziamento das salas de aula, os sistemas de ensino público e privado terão que readequar seus calendários. As férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidirão com a Copa do Mundo de Futebol Feminino.

No campo da governança, o Executivo vetou o dispositivo que afastava a Lei Geral do Esporte do torneio. O Palácio do Planalto justificou que a exclusão geraria insegurança jurídica, mantendo o arcabouço tradicional ativo para evitar riscos de judicialização e perdas de capital.