Lula veta aumento de deputados na Câmara e um antigo opositor solta o verbo; saiba o que acontece agora

Só faltava a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o aumento do número de deputados na Câmara virasse realidade. Porém, o sinal verde não veio: o petista vetou o projeto de lei que havia sido aprovado pelo Congresso ainda no fim de junho.

A medida, que buscava aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil, tinha potencial para pressionar ainda mais as contas públicas do país.

Com o veto, um antigo opositor de Lula voltou a soltar o verbo em relação ao petista. O senador Sérgio Moro (União) utilizou seu perfil no X (antigo Twitter) para criticar a decisão do presidente.

“Lula veta o aumento do número de deputados federais, enquanto mantém, com hipocrisia, 39 ministérios, vários inúteis, em seu governo. Tenta enganar o povo pois sabemos que controle de despesas não é pauta deste governo”, declarou. 

Apesar das críticas, o político afirmou: “votei contra o aumento de deputados”.

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O veto de Lula e o que acontece agora

Até então, o sinal vermelho de Lula era incerto. Embora o petista tenha se pronunciado contra a medida, ele poderia apenas deixar a avaliação do projeto passar do prazo, que estava previsto para 16 de julho.

O presidente chegou a cogitar não tomar nenhuma decisão sobre a proposta, uma vez que a relação entre o Planalto e o Congresso já anda estremecida devido ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Porém, no último dia do prazo, Lula contrariou a Câmara e vetou o projeto. O objetivo era marcar a posição do governo sobre o tema e mostrar que o Executivo não aceita tudo o que o Legislativo impõe.

Porém, a Câmara ainda pode derrubar o veto e autorizar que o número de parlamentares aumente, como aconteceu na disputa sobre o IOF — que acabou sendo mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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Mas qual seria o motivo para esse aumento de deputados?

O projeto que previa o aumento do número de deputados federais havia sido aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do próprio STF.

A Corte determinou que o Congresso votasse uma lei até 30 de junho para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”, segundo o texto. 

A última atualização foi realizada em 1993. Porém, agora, se a regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.

Os deputados, no entanto, não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da federação seguindo o critério proporcional. 

Em vez disso, a proposta previa que o governo aumentasse o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.

Sem veto de Lula, São Paulo seria prejudicado

Segundo o cientista político Jairo Nicolau, professor e pesquisador da FGV-Cpdoc, o aumento do número de deputados federais pioraria a distorção entre a representatividade do parlamento em relação à população dos estados.

Nicolau chama a atenção para a sub-representação de São Paulo, que concentra 21,8% da população brasileira — ou seja, 44,4 milhões de pessoas. 

O estado, no entanto, tem 13,6% das cadeiras e passaria a ter 13,2% com a mudança. Isso porque, como a Constituição define que nenhum estado pode ter mais de 70 deputados, qualquer aumento no tamanho da Câmara sempre prejudicará São Paulo.

Hoje, por causa dos números mínimo (8) e máximo (70) de deputados, a composição já não reflete a proporção da população dos estados. Unidades da federação menos populosas, como Roraima, acabam super-representadas em relação às que têm mais habitantes, como São Paulo. 

Em um cenário com 531 deputados, a representação seria proporcional à população caso Roraima, Acre e Amapá, por exemplo, tivessem 2 representantes cada, e São Paulo, 115.

“A ideia de proporcionalidade é ferida com o princípio de um mínimo e um máximo. A premissa já é de desigualdade. Depois que você estabelece que um estado precisa ter no máximo 70 cadeiras em uma Câmara de 513, você necessariamente assume que, na medida em que a população cresce, a representatividade vai ficar desproporcional", afirma Nicolau.

O pesquisador também destaca que a distribuição parece ter sido feita sem seguir uma fórmula matemática.

*Com informações do Estadão Conteúdo.