Governo pode usar recursos do Tesouro para bancar fraude do INSS? Veja o que já se sabe até agora

Têm circulado pelas redes sociais e causado polêmica informações de que o governo federal considera usar recursos do Tesouro Nacional para cobrir a fraude de até R$ 6,3 bilhões que afetou milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afinal, isso é verdade? 

Em partes. Confira a seguir o que está confirmado até o momento.

Na segunda-feira (5), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou em uma entrevista à Globonews que o governo irá cobrar o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos de aposentadorias e pensões. 

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Porém, ele também disse que, caso os recursos sejam insuficientes ou estejam indisponíveis, a administração pública poderá assumir a responsabilidade pelo pagamento.

“O segundo passo é que a administração pública vai arcar com o restante que não conseguiu essa restituição. Aparentemente, sim, aparentemente isso é uma consequência”, disse o presidente do INSS.

Questionado sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional ser acionado para participar dos pagamentos, Waller não descartou a hipótese. “Não dá para garantir; estamos estudando o método de ressarcimento”, disse.

O que diz o Tesouro Nacional

Na terça-feira (6), secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, em entrevista ao portal Jota, que não há discussão sobre suporte orçamentário para o caso da fraude no INSS em discussão no governo no âmbito do Ministério da Fazenda ou dos órgãos que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO). 

"Não há uma discussão envolvendo ainda o Tesouro, se há necessidade ou não há necessidade de qualquer tipo de suporte orçamentário para além do que já existe", disse. 

Ele defendeu que a discussão está em uma etapa anterior, de recuperação desses valores, identificação dos beneficiários que foram lesados e início do processo de ressarcimento.

"Não tem nenhuma discussão ainda em andamento sobre esse assunto que tenha chegado aqui ao Tesouro Nacional, à Fazenda ou qualquer outro órgão relacionado à Junta de Execução Orçamentária”, afirmou ele. 

“Por esse motivo que inicialmente você vai tentar fazer esse ajuste dentro do próprio sistema, ressarcindo daqueles que se apropriaram de forma irregular desses recursos e aí devolver para os beneficiários que foram lesados", disse o secretário.

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"O correto é aqueles que se beneficiaram indevidamente desses recursos, que eles sejam devolvidos e repassados para aquelas pessoas que foram lesadas. Esse é o caminho perfeito que deveria acontecer numa situação como essa, que é o trabalho está sendo feito tanto pelo INSS, pela AGU, pela Polícia Federal, de ir atrás das pessoas, das instituições que lesaram esses beneficiários”, disse Ceron. 

“É claro que nesse processo eventualmente você não tem a totalidade desses recursos recebidos, mas hoje é um debate acho prematuro.”

Quando deve haver uma decisão

O presidente do INSS afirmou que o plano de ressarcimento às vítimas do INSS está em fase final e deve ser entregue até a próxima semana. 

A estimativa é que cerca de 4,1 milhões de beneficiários tenham sido atingidos por descontos indevidos, com prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Investigações apontam que entidades sindicais cadastravam beneficiários sem autorização para descontar mensalidades, com envolvimento de servidores que recebiam propina para liberar os dados.

* Com informações de Estadão Conteúdo